Um homem foi preso em Três Corações, Região Sul de Minas, depois de bater na mulher, que é delegada no município, e em uma segurança de clube da cidade. Um vídeo postado nas redes sociais mostra a agressão à segurança, que tentou impedir que o homem batesse na mulher, conforme informações preliminares da Polícia Civil. O homem seria o comerciante Luiz Felipe Neder, de 34 anos. O crime ocorreu neste sábado (17) por volta das 18h. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), divulgou nota em repúdio ao episódio. A vigilante foi identificada como Edvania Nayara Ferreira Rezende, de 23 anos. Na nota, o governador presta solidariedade à vigilante. "Edvania, jovem agredida violentamente por um covarde em Três Corações. Como Edvania, que cumpria bravamente seu papel como agente de segurança, cerca de 130 mil mulheres em Minas Gerais sofrem com a violência de gênero. Temos de colocar fim a essa triste, lamentável e doída estatística". Pimentel dá ainda orientação a quem sofre esse tipo de agressão. "Procure uma delegacia da mulher ou denuncie, de forma anônima, pelo Disque 100. Isso vale também para os homens - a violência contra a mulher é um problema nosso - que tenham conhecimento de casos como o que vimos em Três Corações. Não seja conivente", diz o fim do comunicado.
Com 14 votos a favor, um contra e duas abstenções, foi aprovado o projeto de lei que institui o pagamento de uma taxa de turismo sustentável em Porto Seguro. De acordo com o texto do projeto votado na última quinta (15), em sessão da Câmara Municipal da cidade, os turistas pagarão R$ 2 por dia. Em média, o município do sul da Bahia recebe 1,4 milhão de turistas por ano. A quantia, que deverá ser entregue ao hotel onde o visitante estiver hospedado, será depositada mensalmente no Fundo Municipal de Turismo (FMT). O Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico, a quem cabe à gestão do FMT, vai ser também responsável por decidir o que fazer com o valor arrecadado.
É hoje (17) o grande dia! Você pode adquirir o ingresso do Mica Manga Prime por R$ 150,00 o camarote e R$ 60,00 o valor da pista. A partir das 22:00 horas, no Arena Prime, em Livramento de Nossa Senhora, o evento conta com a apresentação das seguintes atrações:
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A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) do governo do estado assinou um termo de compromisso garantindo investimento de R$ 10 milhões para a construção da barragem de Casa Branca. A estrutura será construída sobre o rio Capãozinho, localizada nos municípios de Mucugê e Ibicoara. A obra ficará sob responsabilidade da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) e o valor total orçado para o serviço é de R$ 54 milhões. A barragem de Casa Branca é projetada para armazenar de 22,37 milhões de metros cúbico de água, numa área total inundada de 394,0 hectares. De acordo com o governo, a região é a principal produtora de hortaliças do Nordeste e gera, em situação de normalidade hídrica, mais de 6 mil empregos diretos com base na agricultura irrigada.
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina também estão no pacote. Para conferir se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (clique aqui) ou ligar para o Receitafone, no número 146. Há ainda a opção do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Quem não tiver sido relacionado deverá aguardar a liberação dos lotes residuais em 2017. O Fisco informou que 771.801 declarações de imposto de renda permaneceram retidas na malha fina. PAra evitar, o contribuinte deve consultar a página do órgão para verificar o extrado da declaração, onde é possível saber se existe inconsistências de dados identificados pelo processamento. Neste caso, o contribuinte poderá fazer a autorregulação, mediante entrega de declaração retificadora.
Faltam 02 dias e o 3º lote do Mica Manga Prime já está se esgotando. Você pode adqurir por R$ 150,00 o camarote e R$ 60,00 o valor da pista. A festa acontece no dia 17 de dezembro, a partir das 22:00 horas, no Arena Prime, em Livramento de Nossa Senhora. O evento conta com a apresentação das seguintes atrações:
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O volume de água do açúde Brumado, também conhecido como Barragem Luis Vieira, localizado no município de Rio de Contas-BA, atingiu hoje (15), 27.107.500 m³, que equivale a 25,81% de sua capacidade total, que é de 105.000.000 m³. Com as chuvas desta semana, o volume de água do açúde aumentou cerca de 2.206.500 m³.
Nesta sexta-feira (16), a partir das 21:00 horas, o Bar, Churrascaria e Pizzaria Boca's Grill mantém a tradição de apresentar música boa para seus clientes, sem esquecer dos deliciosos petiscos e pizzas. Você também não pode perder a grande promoção da cerveja Skol por R$ 1,99 (300 ml). Para animar sua sexta, o Boca's Grill traz a Noite da Sofrência, na voz do cantor Juninho Vocal, com repertório diferenciado com a Caipirinha dobrada (bebe 1 e ganha outra). Boca's Grill, lugar de gente bonita. Esperamos por você!
A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios — que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Devem, ainda, pagar multa civil individualmente — em um total que alcança R$ 500 mil.
Os três foram acionados em 2013 pelo MPF por utilizarem de forma ilícita, nos anos de 2005 e 2006 — durante a gestão de Jeová — verbas destinadas ao Pnate, repassadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Eles forjaram processos de pagamento — com emissão de cheques para si próprios e para destinatários que não executaram os serviços contratados —, suprimiram documentos públicos, não realizaram licitações e efetuaram despesas sem suporte documental.
À época, Sueli Gonçalves, esposa de Jeová, era a secretaria de Assistência Social do município, e Anfrísio Barbosa Rocha, sobrinho dele, era tesoureiro municipal. Ambos foram eleitos prefeitos posteriormente, sendo que Sueli ocupa o cargo atualmente.
Jeová e Sueli foram condenados a devolver, individualmente, R$ 99.462,37, que foram acrescidos ilegalmente a seus patrimônios — valores que ainda devem ser acrescidos de juros; a ressarcir, cada um, o erário no valor de R$ 31.519,12; e a perder a função pública. Ambos foram condenados a pagar multa civil — de R$ 298 mil para Jeová e R$ 198 mil para Sueli —, também a serem acrescidas de juros, e tiveram seus direitos políticos suspensos por dez e nove anos, respectivamente.
Anfrísio Barbosa Rocha deverá perder os R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio; ressarcir o erário também no valor de R$ 31.519,12; perder a função pública; ter os direitos políticos suspensos por oito anos; e pagar multa civil de R$ 4 mil, valor que também deverá ser atualizado.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 1013-85.2013.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
O Kashima Antlers surpreendeu o Atlético Nacional e venceu a primeira semifinal do Mundial de clubes, realizada nesta quarta-feira (14), avançando à decisão da competição de modo inédito. Os colombianos, favoritos no confronto, acabaram derrotados por 3 a 0 e terão que se contentar com a disputa do terceiro lugar da competição. Shoma, Endo e Suzuki fizeram os gols da partida no Suita City Football Stadium.
A partida foi marcada pelo primeiro pênalti assinalado com o auxílio do árbitro assistente de vídeo, uma decisão polêmica por conta da posição do jogador do Kashima na jogada que resultou na penalidade, convertida por Shoma.
Com a vitória dos japoneses, a final será entre Kahima e o vencedor da partida entre Real Madrid e América do México, que será disputada nesta quinta-feira (15), às 8h30 (de Brasília). O Atlético Nacional aguarda quem sair derrotado deste confronto para a disputa do terceiro lugar.
Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) emitiu nesta terça-feira (13) uma nota pública em reprovação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. No texto, a ordem diz entender que o texto “significa um grave retrocesso dos direitos e garantias sociais auferidos pela classe trabalhadora no decorrer de mais de 90 anos” e que representará “a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, fazendo com que a maioria dos trabalhadores brasileiros viva apenas para trabalhar, sem o merecido descanso na velhice, tendo que contribuir por 49 anos para alcançar 100% do limite máximo do salário de contribuição”. A OAB-BA defende ainda que a proposta de equiparação dos requisitos dos contribuintes urbanos e rurais e para a aposentadoria de homens e mulheres ignora as enormes desigualdades sociais e regionais do Brasil e também as razões históricas para a diferença de tratamento entre os gêneros na previdência, que ainda não se transformaram, como o acúmulo de responsabilidades da mulher pela dupla jornada, como trabalhadora e mãe, além da inserção mais difícil no mercado de trabalho, em geral com rendimentos inferiores aos dos homens. “E flagrante, ademais, o caráter antidemocrático e a falta de legitimidade que uma proposição que trará efeitos tão profundos e duradouros sobre uma parcela tão grande da sociedade carece, posto que, além da presente proposta de Reforma da Previdência não ter sido submetida ao escrutínio público durante a última eleição presidencial, foi encaminhada açodadamente ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, sem discussão aprofundada do tema com a sociedade civil, em especial com os trabalhadores e aposentados, principais alvos dos seus efeitos nefastos, através de suas representações em sindicatos, centrais sindicais e associações, na forma da lei”, lamenta.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu os novos limites para o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) em 2017. O novo valor máximo do PLD será de R$ 533,82 por megawatt-hora (MWh), e o piso será de R$ 33,68 por MWh.
O piso é calculado com base no custo de operação e manutenção das hidrelétricas antigas, que tiveram sua concessão renovada. Já o teto usa como referência o custo da termelétrica Mario Lago. A usina pertence à Petrobras e é movida a gás natural.
Ao longo de 2016, o limite mínimo do PLD foi de R$ 30,25 por MWH, e o máximo foi de R$ 422,56 por MWh. O PLD é divulgado semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e é usado como base para o sistema de bandeiras tarifárias, que incide sobre a conta de luz.
Atualmente, a bandeira verde vigora quando o PLD fica abaixo de R$ 211,28 - metade do teto fixado pela Aneel. Quando o PLD supera esse valor, mas fica abaixo do teto estabelecido, de R$ 422,56, é acionada a bandeira amarela, que adiciona R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh).
Quando as térmicas acionadas superam o valor do teto do PLD, vale a bandeira vermelha. Se esse custo ficar entre R$ 422,56 e R$ 610,00, a cobrança adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Se ficar acima de R$ 610,00 por MWh, a taxa é de R$ 4,50 a cada 100 kWh.
A Casa da Moeda suspendeu a produção de passaportes brasileiros desde a última quarta-feira (7), por falta de pagamento. De acordo com a GloboNews, os postos de atendimento da Polícia Federal (PF) responsáveis pela liberação dos documentos já foram informados que a confecção está paralisada. O contrato de produção dos passaportes é formalizado pela Polícia Federal diretamente com a Casa da Moeda. No entanto, o pagamento do serviço é feito pelo Tesouro Nacional. A suspensão deve ocasionar em mais atraso na entrega do documento, que, antes da decisão da Casa da Moeda, já estava demorando mais do que o prazo máximo de seis dias úteis. Em junho, a produção foi temporariamente parada por causa de uma falha em um dos equipamentos de confecção do documento.
Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.
Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.
Manifestações
Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na região para evitar distúrbios.
Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) conversou com a Agência Brasil enquanto descansava sob a sombra de uma árvore e antes da aprovação da proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram ter viajado entre 26 horas e 30 horas de ônibus para marcar participar do protesto. Eles já participaram das ocupações de escolas públicas contra a Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino Médio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.
Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para Brasília para a manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso para os investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se ela passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprovação da PEC pelos senadores.
Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente, achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro para a saúde e a educação”, disse o sindicalista, criticando também a proposta de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando direitos dos trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela crise”, disse Gonçalves.
Policiamento
Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial para hoje.
Cerca de 500 policiais militares estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto.
O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da manifestação. Até ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham solicitado autorização para fazer atos de protesto. Da Agência Brasil.
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