Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar o título e garantir o direito ao voto nas eleições de 2026. O prazo é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral e vale para quem precisa resolver pendências na situação eleitoral.
A consulta pode ser feita gratuitamente no site do TSE. Basta acessar o menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”, informando número do título, CPF ou nome completo e data de nascimento.
Caso haja irregularidades, o eleitor deve utilizar o sistema de Autoatendimento Eleitoral, selecionar a opção “Regularizar título cancelado”, preencher o formulário e enviar os documentos solicitados. Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido pela mesma plataforma.
Quem não regularizar o documento pode enfrentar restrições, como impedimento para participar de concursos públicos, receber salários em cargos públicos, participar de licitações, emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e comprovar quitação com obrigações legais.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente da República. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
A Neoenergia, concessionária responsável pela administração da Coelba, divulgou seu relatório de atividades de 2025 e apresentou um lucro líquido de R$ 5 bilhões durante o ano passado. A operação na Bahia é uma dos responsáveis pelos números, com os ganhos crescendo 8% em relação a 2024, alcançando R$ 1,95 bilhão.
Todavia, apesar do lucro registrado pela empresa espanhola, não há previsão da realização de nenhum pagamento para a renovação da concessão com a Coelba, prevista inicialmente para ser encerrada em 2027. No dia 6 de abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a aprovação da renovação do contrato por mais 30 anos, apesar de críticas ao serviço prestado ao estado.
A nova concessão à Neoenergia, inclusive, foi alvo de críticas pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um relatório elaborado pelos parlamentares havia sugerido a não renovação do contrato e a abertura de um novo processo licitatório. O documento apontou problemas estruturais na atuação da concessionária no estado.
Entre os pontos destacados estão interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevado número de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e aumento nas tarifas nos últimos anos.
Em 2023, a Coelba acumulou 689 reclamações fundamentadas, aquelas com evidente infração às leis que regem as relações de consumo, liderando as queixas na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). No ano seguinte, ela ocupou o segundo lugar, registrando 1.753 queixas no Procon. As principais insatisfações correspondem à queda do serviço de energia.
No ano passado, a Justiça da Bahia determinou que a Neoenergia adotasse medidas imediatas para melhorar o fornecimento de energia elétrica na cidade de Belmonte. O município enfrentou interrupções frequentes, apagões e quedas de energia em qualquer hora do dia, inclusive em finais de semana e feriados.
Um caso mais recente envolve a cidade de Xique-Xique, a qual ficou com o serviço elétrico suspenso por cerca de 16 horas. A energia do município foi desativada às 2h do dia 1º de março e só foi normalizado por volta das 19h. Segundo informações da Coelba, a queda ocorreu devido a “uma falha no circuito do transformador da subseção do serviço”.
A COELBA
A Coelba foi privatizada em julho de 1997, com 65,4% do seu capital vendido por R$ 1,73 bilhão para o consórcio Guaraniana S/A, formado pela empresa espanhola Iberdrola, que é a controladora da Neoenergia, e pelo Banco do Brasil. No mesmo ano, o governo federal firmou o contrato de concessão de 30 anos da Coelba, na época, também sem estipular o valor.
O Bahia Notícias encontrou o contrato original com a Neonergia. No documento, a concessionária se comprometeu a utilizar tecnologia adequada e métodos operativos que garantissem níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação dos serviços. No contrato também há uma clásula permitindo uma renovação por 30 anos, a qual foi acionada.
Promessas estipuladas em contrato pela Neoenergia e clásula de renovação | Foto: Captura de tela
Em 2015, a Iberdrola vendeu sua participação na Coelba à Neonergia, fazendo com que a concessionária passasse a ter controle acionário de 96,3%, enquanto o Banco do Brasil ficou com 2,3% e os 1,4% restantes com outros acionistas.
Apesar da privatização, por se tratar de um serviço considerado essencial, a Constituição Federal prevê que a operação deve ocorrer por meio de concessão pública, com prazo de validade estipulado.
A decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar por mais 30 anos a concessão da Neoenergia Coelba, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, voltou a gerar críticas e debates sobre a qualidade do serviço prestado à população baiana.
Relatório elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) havia sugerido a não renovação do contrato e a abertura de um novo processo licitatório. O documento apontou problemas estruturais na atuação da concessionária no estado.
Entre os pontos destacados estão interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevado número de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e aumento nas tarifas nos últimos anos.
A renovação sem nova licitação também é alvo de questionamentos no debate público, sob o argumento de que a ausência de concorrência pode limitar incentivos à melhoria dos serviços.
Além disso, há preocupações sobre os impactos da qualidade do fornecimento de energia em setores da economia baiana, como agricultura, comércio e indústria, que dependem de estabilidade no serviço para manter suas atividades.
Após a oficialização da medida, a Neoenergia Coelba terá prazo de até 60 dias para formalizar o novo contrato. Com isso, a concessão, que venceria em 2027, será estendida até 2057. O grupo prevê investimentos estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica do estado.
Ao comentar o tema, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão na Assembleia Legislativa que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba, afirmou que é necessário reforçar os mecanismos de controle e acompanhamento do serviço.
“A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, disse.
O volume de água do açude Brumado hoje, dia 25/03/2026 é de 60.147.806 m³, cota 1.020,36 m, que equivale a 60,54% de sua capacidade. Em novembro de 2025 o reservatório registrava o volume de 20,9 milhões metros cúbicos (21%), portanto, neste período a recarga foi de 40 milhões de m³.
O volume de água do açude Brumado hoje, dia 23/03/2026 é de 58.366.296 m³, cota 1.020,06 m, que equivale a 58,75% de sua capacidade, leitura feita às 06h44 min. Assim, com as chuvas registradas nesta segunda-feira o volume deve ultrapassar 60% a partir da próxima leitura amanhã (24).
