Tesouro lança título com resgate 24 h para competir com poupança e cofrinhos
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Tesouro Nacional, a B3 e o Banco do Brasil lançam nesta segunda-feira (11) o Tesouro Reserva, novo título público que irá disputar espaço com poupança e cofrinhos de instituições financeiras. O dinheiro poderá ser sacado a qualquer hora e, ao fazer o resgate, o investidor receberá o Pix com o valor. Com aplicações a partir de R$ 1 e rendimento atrelado à taxa Selic, é voltado para formar reserva de emergência.

O título do Tesouro Direto será liberado neste momento apenas no Banco do Brasil, que tem 80 milhões de correntistas e é parceiro do projeto. A B3 afirma que outras instituições financeiras estão em fase de testes e devem ofertar o papel em breve.

As operações serão feitas pelo aplicativo Investimentos BB, com movimentação via Pix. Como terá funcionamento ininterrupto, será possível sacar ou investir 24 horas por dia nos sete dias da semana.

O principal diferencial na comparação com o Tesouro Selic, que também acompanha a taxa básica de juros, é que ele não terá marcação a mercado -mecanismo que faz o valor dos títulos oscilar antes do vencimento conforme as condições do mercado. Isso evita pequenas variações negativas que costumavam aparecer no extrato de investidores que resgatavam recursos antecipadamente.

O investimento terá rendimento a partir do primeiro dia útil após a aplicação e limite de R$ 500 mil por investidor ao mês, sem restrição para resgates.

Segundo Patricia Palomo, planejadora financeira CFP pela Planejar, o título busca reduzir barreiras que ainda afastavam parte dos pequenos investidores do Tesouro Direto por ter liquidez imediata, simplicidade operacional e previsibilidade no resgate.

A especialista diz que, hoje, muitos investidores utilizam CDBs de liquidez diária, caixinhas ou cofrinhos de bancos digitais ou fundos DI para guardar a reserva de emergência justamente porque conseguem acessar o dinheiro rapidamente e visualizar o saldo sem oscilações aparentes.

Embora o Tesouro Selic já fosse considerado tecnicamente adequado para esse objetivo, Patricia afirma que a marcação a mercado gera desconforto, principalmente entre iniciantes. "Muitos investidores ouviam que o Tesouro Selic era adequado para reserva de emergência, mas ao visualizar pequenas oscilações negativas no saldo, concluíam que tinham 'perdido dinheiro’, mesmo quando isso fazia parte da dinâmica normal da marcação a mercado", diz.

Para ela, o novo produto aproxima o Tesouro da experiência dos cofrinhos digitais, mas com um título público federal como base do investimento.

Patrícia avalia que o Tesouro Reserva tende a ser mais vantajoso para investidores que priorizam previsibilidade e liquidez constante, inclusive fora do horário bancário. Outro ponto é que alguns CDBs de liquidez diária pagam percentuais menores que o CDI para clientes de menor patrimônio, enquanto o Tesouro Reserva tende a acompanhar mais diretamente a dinâmica da Selic. "Dependendo da instituição financeira, isso pode melhorar o retorno líquido para pequenos investidores", diz.

Mas ela diz que o novo título não necessariamente substituirá outros produtos de renda fixa. Alguns bancos oferecem CDBs com liquidez diária, cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e rentabilidade superior ao Tesouro Reserva. Além disso, fundos DI também podem seguir atrativos para quem busca gestão profissional de caixa e integração com plataformas de investimento, apesar das taxas de administração e do come-cotas.

"O principal ponto é entender que ‘sem marcação a mercado’ não significa ausência total de riscos. Movimentações muito frequentes podem reduzir bastante a rentabilidade líquida", afirma Patricia. Na prática, ela diz que o Tesouro Reserva tende a ampliar as alternativas disponíveis e aumentar a concorrência por recursos de curto prazo, mas a escolha ideal ainda dependerá do perfil de uso, do horizonte de liquidez e da relação entre simplicidade, retorno e conveniência para cada investidor.

COMO É O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA

Valem as mesmas regras tributárias dos demais títulos públicos. Há cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos, com alíquotas regressivas (quanto mais tempo permanecer aplicado, menor o imposto). Para saques feitos em até 30 dias, pode haver cobrança de IOF -zerado após esse prazo. A cobrança é automática, feita pela instituição financeira na fonte, sem necessidade de o investidor fazer algum pagamento à parte.

"A pessoa pode aplicar a partir de R$ 1 e resgatar quando quiser, 24x7, de forma simples. Isso reforça uma questão importante de finanças comportamentais: quando a pessoa detém um investimento, aumenta seu interesse na jornada de educação financeira", afirma Felipe Paiva, diretor de relacionamento com clientes e pessoa física da Bolsa.

 


Prazo para regularizar título de eleitor termina em dez dias
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar o título e garantir o direito ao voto nas eleições de 2026. O prazo é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral e vale para quem precisa resolver pendências na situação eleitoral.

A consulta pode ser feita gratuitamente no site do TSE. Basta acessar o menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”, informando número do título, CPF ou nome completo e data de nascimento.

Caso haja irregularidades, o eleitor deve utilizar o sistema de Autoatendimento Eleitoral, selecionar a opção “Regularizar título cancelado”, preencher o formulário e enviar os documentos solicitados. Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido pela mesma plataforma.

Quem não regularizar o documento pode enfrentar restrições, como impedimento para participar de concursos públicos, receber salários em cargos públicos, participar de licitações, emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e comprovar quitação com obrigações legais.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente da República. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.


Com renovação “sem pagamento” para 2027, Neoenergia registrou lucro de R$ 5 bilhões no último ano
Foto: Divulgação

A Neoenergia, concessionária responsável pela administração da Coelba, divulgou seu relatório de atividades de 2025 e apresentou um lucro líquido de R$ 5 bilhões durante o ano passado. A operação na Bahia é uma dos responsáveis pelos números, com os ganhos crescendo 8% em relação a 2024, alcançando R$ 1,95 bilhão. 

Todavia, apesar do lucro registrado pela empresa espanhola, não há previsão da realização de nenhum pagamento para a renovação da concessão com a Coelba, prevista inicialmente para ser encerrada em 2027. No dia 6 de abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a aprovação da renovação do contrato por mais 30 anos, apesar de críticas ao serviço prestado ao estado.

A nova concessão à Neoenergia, inclusive, foi alvo de críticas pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Um relatório elaborado pelos parlamentares havia sugerido a não renovação do contrato e a abertura de um novo processo licitatório. O documento apontou problemas estruturais na atuação da concessionária no estado.

Entre os pontos destacados estão interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevado número de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e aumento nas tarifas nos últimos anos.

Em 2023, a Coelba acumulou 689 reclamações fundamentadas, aquelas com evidente infração às leis que regem as relações de consumo, liderando as queixas na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). No ano seguinte, ela ocupou o segundo lugar, registrando 1.753 queixas no Procon. As principais insatisfações correspondem à queda do serviço de energia.

No ano passado, a Justiça da Bahia determinou que a Neoenergia adotasse medidas imediatas para melhorar o fornecimento de energia elétrica na cidade de Belmonte. O município enfrentou interrupções frequentes, apagões e quedas de energia em qualquer hora do dia, inclusive em finais de semana e feriados.

Um caso mais recente envolve a cidade de Xique-Xique, a qual ficou com o serviço elétrico suspenso por cerca de 16 horas. A energia do município foi desativada às 2h do dia 1º de março e só foi normalizado por volta das 19h. Segundo informações da Coelba, a queda ocorreu devido a “uma falha no circuito do transformador da subseção do serviço”.

A COELBA

A Coelba foi privatizada em julho de 1997, com 65,4% do seu capital vendido por R$ 1,73 bilhão para o consórcio Guaraniana S/A, formado pela empresa espanhola Iberdrola, que é a controladora da Neoenergia, e pelo Banco do Brasil. No mesmo ano, o governo federal firmou o contrato de concessão de 30 anos da Coelba, na época, também sem estipular o valor.

O Bahia Notícias encontrou o contrato original com a Neonergia. No documento, a concessionária se comprometeu a utilizar tecnologia adequada e métodos operativos que garantissem níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação dos serviços. No contrato também há uma clásula permitindo uma renovação por 30 anos, a qual foi acionada.

Com renovação “sem pagamento” para 2027, Neoenergia registrou lucro de R$ 5 bilhões no último ano
Promessas estipuladas em contrato pela Neoenergia e clásula de renovação | Foto: Captura de tela

Em 2015, a Iberdrola vendeu sua participação na Coelba à Neonergia, fazendo com que a concessionária passasse a ter controle acionário de 96,3%, enquanto o Banco do Brasil ficou com 2,3% e os 1,4% restantes com outros acionistas. 

Apesar da privatização, por se tratar de um serviço considerado essencial, a Constituição Federal prevê que a operação deve ocorrer por meio de concessão pública, com prazo de validade estipulado.

 



Renovação da concessão da Coelba gera críticas e debate sobre fiscalização do serviço na Bahia
Foto ilustrativa: Reprodução / Neoenergia Coelba

A decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar por mais 30 anos a concessão da Neoenergia Coelba, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, voltou a gerar críticas e debates sobre a qualidade do serviço prestado à população baiana.

Relatório elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) havia sugerido a não renovação do contrato e a abertura de um novo processo licitatório. O documento apontou problemas estruturais na atuação da concessionária no estado.

Entre os pontos destacados estão interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevado número de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e aumento nas tarifas nos últimos anos.

A renovação sem nova licitação também é alvo de questionamentos no debate público, sob o argumento de que a ausência de concorrência pode limitar incentivos à melhoria dos serviços.

Além disso, há preocupações sobre os impactos da qualidade do fornecimento de energia em setores da economia baiana, como agricultura, comércio e indústria, que dependem de estabilidade no serviço para manter suas atividades.

Após a oficialização da medida, a Neoenergia Coelba terá prazo de até 60 dias para formalizar o novo contrato. Com isso, a concessão, que venceria em 2027, será estendida até 2057. O grupo prevê investimentos estimados em R$ 16 bilhões na rede elétrica do estado.

Ao comentar o tema, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), coordenador da Subcomissão na Assembleia Legislativa que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba, afirmou que é necessário reforçar os mecanismos de controle e acompanhamento do serviço.

“A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, disse.