IBGE começa a entrevistar população indígena para o Censo 2022

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começa a realizar nesta quarta-feira (10) as entrevistas do Censo Demográfico 2022 com a população das áreas indígenas espalhadas pelo país.

Conforme o instituto, a coleta das informações nesses locais exige uma operação especial, que vai desde o treinamento dos recenseadores até as técnicas de abordagem.

Para fazer as entrevistas, o IBGE contará com o apoio de intérpretes. Esses profissionais terão a tarefa de mediar o contato entre os recenseadores e os indígenas.

As entrevistas também devem exigir grandes deslocamentos das equipes. O instituto aposta na ajuda de guias comunitários para a indicação das melhores rotas e horários para as visitas.

Segundo o IBGE, em torno de 1.500 recenseadores devem trabalhar na coleta do Censo com os povos indígenas. Caso haja necessidade, o número poderá ser ampliado.

Os recenseadores passaram por treinamento específico sobre os questionários e a abordagem aos entrevistados, diz o instituto.

A intenção do órgão é visitar todas as aldeias e comunidades conhecidas do país.
O IBGE divulgou uma estimativa de 2019 que contabilizava 7.103 localidades indígenas no Brasil -o número é a soma de terras (632), agrupamentos (5.494) e outras localidades (977).

O planejamento do Censo estabeleceu reuniões de abordagem com as lideranças das comunidades antes das entrevistas com os demais moradores das áreas.

Esses encontros foram pensados para apresentar o que é o levantamento, além de pedir apoio para a realização dos trabalhos.

O planejamento também determinou a aplicação, junto às lideranças locais, de um questionário sobre as características gerais das aldeias ou comunidades.

A ideia é levantar informações sobre infraestrutura, educação, saúde e hábitos e práticas, o que inclui extrativismo, roça, criação de animais, caça, pesca e artesanato.

Segundo o IBGE, a edição mais recente do Censo, realizada em 2010, foi a primeira pesquisa que registrou a quantidade de etnias e de línguas indígenas no país. À época, foram contados 896,9 mil indígenas, com 305 etnias e 274 línguas.
Um dos desafios em 2022 é a escalada de violência e tensão no entorno de parte das comunidades. Técnicos do IBGE relatam que o órgão fez um pré-mapeamento dos locais com registros de conflitos a fim de buscar a segurança para as equipes em campo.

O instituto também sinalizou que segue em contato com a Funai (Fundação Nacional do Índio) para garantir uma operação sem sobressaltos.

"Nas áreas de conflito, que não são só as indígenas, a gente sempre busca um caminho de estabilidade junto às lideranças para viabilizar a permanência de nossas equipes em campo", relatou em apresentação à imprensa Fernando Damasco, gerente de territórios tradicionais e áreas protegidas do IBGE.

Para evitar qualquer impacto sobre as pesquisas, o instituto não coleta dados acompanhado por forças de segurança, acrescentou Damasco.
COLETA DO CENSO DEVE IR ATÉ OUTUBRO

O Censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas da população brasileira.

Na edição deste ano, as cidades passaram a receber as entrevistas com os recenseadores no dia 1º de agosto. O IBGE planeja visitar 75 milhões de domicílios, encerrando a coleta até o final de outubro.

Os resultados preliminares da contagem dos brasileiros devem sair até o fim de 2022. Resultados mais detalhados tendem a ser publicados a partir de 2023.

Ao longo dos últimos dias, o IBGE foi alvo de críticas de recenseadores que não teriam recebido uma ajuda de custo pela participação nos treinamentos exigidos para as vagas -as atividades ocorreram na reta final de julho.

O instituto reconheceu o problema e pediu desculpas pela situação. "Primeiramente gostaríamos de nos desculpar pelos transtornos causados na demora da liberação do pagamento da ajuda de treinamento", afirmou o órgão em publicação no Instagram na sexta-feira (5).

"O grande volume de dados pessoais dos recenseadores cadastrados no sistema e processados em curto prazo de tempo acabou ocasionando lentidão no pagamento dos valores", acrescentou na ocasião.

Segundo o IBGE, 158 mil recenseadores foram treinados até sexta-feira. Do total, em torno de 44 mil ainda não tinham recebido a ajuda. Cerca de 113 mil já haviam acessado os pagamentos.

Ainda na sexta, o instituto relatou que o orçamento do Censo está garantido e prometeu resolver as pendências nesta semana.


Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 27 milhões

O concurso 2.509 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 08 - 37 - 39 - 50 - 59 - 60.

O próximo concurso (2.510), no sábado (13), deve pagar um prêmio de R$ 27 milhões.

A quina teve 47 ganhadores e cada um vai receber R$ 48.983,97. Os 2.560 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.284,73.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.


Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 8 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado e estimado em R$ 8 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.509 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.


Polícia Civil cria Delegacia especializada em investigações de crimes virtuais

A Polícia Civil prepara uma ofensiva contra os crimes cometidos por meios eletrônicos na Bahia. Na edição do Diário Oficial do último sábado (6), a corporação publicou a Portaria nº 379, que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), que será subordinada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP).

A DreofCiber ficará responsável por fazer o planejamento, coordenação, monitoramento, suporte e avaliação das investigações e operações contra este tipo de crime. As áreas que ficarão a cargo da nova delegacia são: crimes de ódio e grupos vulneráveis; associações criminosas; crimes de origem econômica, financeira e patrimonial; redes sociais e fake news.

No que se refere as investigações dos crimes de origem econômica, a Dreof será acionada somente quando a infração atingir altos valores. “Quando o delito atingir bem patrimonial igual ou superior a 80 salários mínimos, exceto quando evidenciado que praticado em associação criminosa, restando sobre até final conclusão de todos os procedimentos já em curso na unidade em que tramitam, podendo, ainda, realizar as atividades próprias de Polícia Judiciária ocorridas em ambiente virtual em casos que assim for determinado”, detalha o documento.

Com o início dos trabalhos da DreofCiber, o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME), criado por uma portaria publicada em maio de 2012, será extinto.

Ficará a cargo da DCCP, em alinhamento com a Academia da Polícia Civil (Acadepol), selecionar e capacitar servidores indicados pelos Órgãos de Gestão Tática da Polícia Civil, para fortalecimento dos Núcleos de Investigação de crimes ocorridos em ambiente virtual das Coordenadorias de Polícia do Interior (Coorpins), nas sedes das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP do Interior do Estado, na Capital e Região Metropolitana de Salvador, para atuação em rede e fortalecimento do sistema de investigação de crimes desta natureza.

A portaria assinada pela delegada-geral Heloísa Campos Brito, determinada o prazo de 60 dias para que o DCCP e a Coordenação de Patrimônio do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças “promovam as movimentações dos bens móveis necessários ao adequado funcionamento da estrutura de coordenação de combate a crimes cibernéticos e seus respectivos Núcleos Especiais de Investigação Cibernética, vinculados à DreofCiber, bem como apresentem demandas relacionadas a necessidade de aquisição de equipamentos, ferramentas tecnológicas, capacitação e outras estruturas essenciais ao funcionamento do serviço especializado”.

A Polícia Civil reforça que os crimes oriundos da internet podem ser denunciados em qualquer delegacia do estado.


IBGE: Preços dos combustíveis caem 14% em julho; gasolina e etanol recuam mais de 10%

O preço dos combustíveis recuaram 14,1% no mês de julho, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A gasolina teve queda de 15,48% e o etanol caiu 11,38%. Indo mais uma vez na contramão, os preços do diesel subiram em julho, tendo uma alta de 4,59%. 

A redução nos valores da gasolina veio acima do estimado pela prévia da inflação, conhecido como IPCA-15, que previu uma queda de 5,01% em julho. O preço-médio do etanol também caiu acima das expectativas, com uma redução de 11,38%, sobre os 6,38% previstos pelo IPCA-15.

Sendo o único combustível com alta no mês de julho, os preços do diesel avançaram 4,59%, tendo uma variação maior que junho, quando houve alta de 3,82%. Apesar disso, a mudança nos valores foi abaixo do estimado, que aguardava por uma valorização de 7,32%. 

Nos últimos 12 meses, o diesel é o 8º item que mais se encareceu, acumulando uma alta de 61,98% no período, de acordo com dados do IBGE. A gasolina valorizou 5,64% no mesmo intervalo e o preço do etanol cresceu 2,53%.

A inflação, dada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou 0,68% no mês de julho. Nos últimos 12 meses, o indicador tem acréscimo de 10,07%. Em junho, o IPCA havia registrado alta de 0,67%.

O recuo dos valores vêm acontecendo desde a mudança na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei foi sancionada no dia 23 de junho como uma aposta do governo para conter o avanço da inflação no Brasil.


TRE-BA já convocou mais de 33 mil mesários via WhatsApp

O eleitor que pretende atuar como mesário nas Eleições Gerais do próximo mês de outubro deve ficar atento às notificações do WhatsApp. Apesar do encerramento do período oficial de convocação dos mesários - previsto pelo calendário eleitoral para ocorrer entre 5 de julho e 3 de agosto - novas notificações estão sendo feitas pelo TRE baiano por meio do aplicativo de mensagens para preenchimento das vagas daqueles que não responderam ao chamamento ou solicitaram dispensa da função.

A justificativa para a recusa deve ser apresentada ao cartório eleitoral em um prazo de cinco dias, a partir da data da notificação. Aqueles convocados até a última quarta-feira (3), por exemplo, tiveram até esta segunda-feira (8) para solicitar a dispensa da nomeação.

As convocações por meio do aplicativo de mensagens são feitas por um sistema próprio, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA. Até o final da tarde desta segunda-feira (8), o Sistema de Gestão de Convocações Eleitorais (SGCE) já havia notificado mais de 33 mil pessoas sobre a convocação eleitoral via WhatsApp.

De acordo com o Eleitoral baiano, a notificação enviada através do aplicativo de mensagens possui informações sobre o local em que a pessoa deve se apresentar no dia da eleição, além de orientações sobre como acessar a carta de convocação. Em caso de dúvidas, o Regional orienta ao eleitor convocado que entre em contato com seu respectivo cartório. A lista completa com endereço e telefones dos cartórios eleitorais da Bahia pode ser encontrada no site do TRE-BA.

Além do WhatsApp, o TRE baiano informa que os mesários podem ser convocados por outros meios, como e-mail e carta. Ao todo, a estimativa é a de que 147.460 mesários atuem durante as eleições deste ano no estado. Em Salvador, o pleito deverá contar com cerca de 20.500 mesários.


Governo prevê salário mínimo em R$ 1.302 em 2023, sem aumento real pelo 4º ano seguido

O governo de Jair Bolsonaro (PL) vai propor um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano seguido, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

A vigência dessa política terminou justamente em 2019. Desde então, o atual governo tem optado por apenas recompor a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

A nova previsão para o salário mínimo constará no envio da proposta de Orçamento para o ano que vem. O documento precisa ser encaminhado até 31 de agosto ao Congresso Nacional.

O valor é R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Desde então, porém, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram. Atualmente, o Ministério da Economia espera que o índice de inflação encerre o ano em 7,41%.

A cifra também é R$ 90 acima do piso atual, fixado em R$ 1.212.
Apesar do indicativo a ser dado pelo governo, o valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano. Até lá, as previsões de inflação podem oscilar para cima ou para baixo.

É também no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado resíduo --eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 --ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previsão menor e acabou fixando o piso em R$ 1.212, um real abaixo do necessário.

O ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da MP (medida provisória) que estipula o novo salário mínimo.

Além das variações de inflação, o valor do salário mínimo pode sofrer influência do resultado das urnas em outubro.
Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prometido retomar a política de valorização, com ganhos reais para os trabalhadores.

Quando foi presidente, Lula iniciou uma política de concessão de aumentos no salário mínimo acima da inflação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a prática com uma fórmula que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos antes.

O governo Bolsonaro, por meio da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), optou nos últimos anos por descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário mínimo sobre outras despesas públicas.

Benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego são atrelados ao valor do salário mínimo.

Na LDO 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do salário mínimo pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.

Sob o teto de gastos, que prevê um limite para as despesas corrigido pela inflação, qualquer concessão de aumento real levaria à necessidade de um corte de gastos em outras áreas para evitar o descumprimento da regra.

A escolha do atual governo, porém, é constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores. Neste ano, o valor pago não era suficiente para comprar sequer duas cestas básicas por mês na cidade de São Paulo em janeiro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Em maio deste ano, o valor atual de R$ 1.212 foi aprovado pelo Congresso sob críticas até mesmo de parlamentares governistas.

A relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke (União Brasil-MS), disse na ocasião que seu texto defendendo o valor proposto pelo governo era uma "mentira" e uma "ilusão para o povo brasileiro". Neste mês, ela foi oficializada pela legenda como candidata à Presidência da República.

Na sessão, Thronicke leu o trecho da Constituição que diz que o salário mínimo deveria atender a necessidades básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

"E aí é muito lindo no papel. Por isso, mais uma vez, eu estou constrangida, porque é tão bonita [a Constituição] e esse salário mínimo que temos que aprovar não assegura nada disso", afirmou.


Governo começa a pagar Auxílio Brasil de R$ 600 nesta terça

Os benefícios do Auxílio Brasil passam a receber a partir desta terça-feira (9) as parcelas com valor de R$ 600 e os usuários do Auxílio Gás passam a ganhar o valor equivalente a 100% do botijão. Além disso, a Caixa Econômica Federal vai pagar as duas primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro (o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro). Já o auxílio para taxistas começa a ser pago em 16 de agosto.

Em agosto, segundo o Governo, 20,2 milhões de beneficiários vão receber o mínimo de R$ 600. O pagamento, que aconteceria no período de 18 a 31 de agosto, foi antecipado e começa nesta terça-feira (9), com a liberação de verbas para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os demais grupos devem receber os pagamentos até o dia 22.

Já o Auxílio Gás deste mês será de R$ 110 e vai beneficiar 5,6 milhões de famílias. O valor atualizado só será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro, uma vez que o benefício é bimestral. Com isso, em janeiro de 2023, os brasileiros voltam a receber  o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.


Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário

Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota.

Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho.

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação. Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para pedir a dispensa. Nesta segunda-feira (8), portanto, termina o prazo para quem recebeu a notificação na última quarta (3).

Pôde ser convocado para compor as mesas de votação qualquer eleitor com mais de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Pela lei, é dada prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral.

Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral.

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

Não podem ser mesários: os menores de 18 anos; candidatos e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargos de confiança no Poder Executivo.

Caso o cidadão receba a convocação e não informe um desses motivos para impedimento, fica sujeito a penas como multa, até mesmo, prisão.

Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar porque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serão aplicadas em dobro.


Mulheres são maioria entre aptos a votar nas eleições 2022

Nas eleições de 2022, as mulheres, mais uma vez, são a maioria. Dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%. 

Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais - São Paulo (18,3 milhões de mulheres), Minas Gerais (8,5 milhões de mulheres) e Rio de Janeiro (6,9 milhões de votantes são do gênero feminino) concentram quase a metade dos votos do país (42,64%).

Ainda segundo o TSE, a Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.


Inflação muda comportamento dos brasileiros, mostra pesquisa

Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta redução nos gastos com lazer, roupas e viagens.

De acordo com a pesquisa, sair do vermelho está cada vez mais difícil. Isso porque apenas 29% dos brasileiros poupam, enquanto 68% não conseguem guardar dinheiro. Apesar disso, 56% dos entrevistados acreditam que a situação econômica pessoal estará um pouco ou muito melhor até dezembro.

O levantamento também mostrou que 64% dos brasileiros cortaram gastos desde o início do ano e 20% pegaram algum empréstimo ou contraíram dívidas nos últimos 12 meses. Em relação a situações específicas, 34% dos entrevistados atrasaram contas de luz ou água, 19% deixaram de pagar o plano de saúde e 16% tiveram de vender algum bem para quitar dívidas.

Outros hábitos foram afetados pela inflação. Segundo a pesquisa, 45% dos brasileiros pararam de comer fora de casa, 43% diminuíram gastos com transporte público e 40% deixaram de comprar alguns alimentos.

Entre os que reduziram o consumo, 61% acreditam na melhora das finanças pessoais nos próximos meses. O otimismo, no entanto, não se refletirá em consumo maior. Apenas 14% da população pretendem aumentar os gastos até o fim do ano.

Pechincha

Entre os itens que mais pesaram no bolso dos entrevistados nos últimos seis meses, o gás de cozinha lidera, com 68% de citações. Em seguida, vêm arroz e feijão (64%), conta de luz (62%), carne vermelha (61%) e frutas, verduras e legumes (59%). Os combustíveis aparecem em sexto lugar, com 57%. No caso dos alimentos, a percepção de alta nos preços de itens como arroz, feijão e carne vermelha aumentou mais de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, em abril.

Com a alta dos preços, a população está recorrendo a um hábito antigo: pechinchar. Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados admitiram ter tentado negociar um preço menor antes de fazer alguma compra neste ano. Um total de 51% parcelou a compra no cartão de crédito, e 31% admitiram “comprar fiado”. Os juros altos estão tornando o crédito menos atrativo. Menos de 15% dos brasileiros recorreram ao cheque especial, crédito consignado ou empréstimos com outras pessoas.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, os rescaldos da pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia comprometeram a recuperação econômica do país. A aceleração da inflação levou à alta dos juros, o que tem desestimulado o consumo e os investimentos. Em contrapartida, afirma Andrade, o desemprego está caindo, e o rendimento médio da população está se recuperando gradualmente, o que dá um alento para os próximos meses.

O levantamento, encomendado pela CNI ao Instituto FSB Pesquisa, é o segundo realizado no ano com foco na situação econômica e nos hábitos de consumo. Foram entrevistados presencialmente 2.008 cidadãos, em todas as unidades da Federação, de 23 a 26 de julho.


Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto

Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional", acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen

Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. "Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.”


Bolsonaro aumenta para 40% limite de crédito consignado a servidores

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.132, que aumenta para 40% o valor máximo de crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto em folha de pagamento.

A porcentagem permitida anteriormente era de 35%. De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), 5% do valor será reservado exclusivamente para o pagamento de despesas ou saques por meio de cartão de crédito. A regra vale para militares da ativa ou em inatividade remunerada; servidores públicos federais inativos; empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e pensionistas de servidores e de militares.

Segundo a publicação, o limite é válido para créditos facultativos, como cartão de crédito consignado, plano privado de saúde ou previdência ou pensão alimentícia voluntária.

Além disso, a medida prevê que novas consignações não poderão ser feitas quando a soma dos descontos alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência.

Na noite desta quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado lei que libera a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas como o Auxílio Brasil 


CPF e CNPJ serão exigidos para o envio de encomendas nacionais a partir de setembro

Com o objetivo de dar maior segurança ao processo, os remetentes de encomendas nacionais deverão fornecer os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) a partir do próximo dia 1º de setembro. Os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O não atendimento da solicitação implicará em recusa da postagem no ato do atendimento.

Além de possibilitar o rastreamento das encomendas por meio dos dados informados, a iniciativa permitirá a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a pré-postagem por meio do App Correios ou por meio dos sistemas de pré-postagem disponíveis para integração por meio de APIs. Para tanto, as orientações de integração estão disponíveis no site.

Vale lembrar que, no caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira e que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.


Caso Kiss: Anulado júri que condenou os réus

Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a sentença do Caso Kiss, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, na tarde desta quarta-feira (2/8), pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus, em 10/12/21. Com o provimento das apelações da defesa, foi revogada a prisão dos apelantes. Os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar do grupo musical, Luciano Bonilha Leão, estavam presos desde dezembro do ano passado.

O voto do relator, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, pela rejeição de todas as nulidades apresentadas pela defesa, foi vencido pelos Desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto. Ambos divergiram do relator ao reconhecer parte das nulidades sustentadas pelos réus. A nulidade mais destacada nos votos dos dois magistrados refere-se à formação do Conselho de Sentença.

“Os atos praticados foram atípicos. As regras vigentes foram descumpridas. Foram descumpridas no sorteio de número excessivo de jurados, e foram descumpridas na realização de três sorteios, sendo o último flagrantemente fora do prazo legal (24/11/2021), a menos de dez dias úteis da data da instalação da sessão (1º/12/2021)”, pontuou Jayme ao proferir o voto.

No mesmo sentido, Conrado falou sobre a não observância da lei. “É preciso zelar para que todos julgamentos, complexos ou não, obedeçam à lei. Não há dois Códigos de Processo Penal. O sorteio de 25 jurados é o ponto fulcral da questão”, disse.

Ao desacolher essa nulidade, o relator argumentou que a discussão sobre a realização de mais de um sorteio, sendo um fora do prazo legal, não teria causado prejuízo à defesa. “Ainda que não obedecidas rigorosamente, as regras processuais, a subversão é imposta pela complexidade do processo”, observou.

Caso

Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prédio, que era revestido de espuma, que pegou fogo. O incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando 636 feridos.

O Ministério Público é o autor da ação penal. Inicialmente, aos quatro foi imputada a prática de homicídios e tentativas de homicídios, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas e eles respondem por homicídio simples (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).

Júri

O Caso Kiss foi o julgamento mais longo da história do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Presidido o Juiz Orlando Faccini Neto, o Júri iniciou em 1º/10/21 com conclusão dez dias após, em 10/01/21. Os condenados não saíram presos em razão de um Habeas Corpus preventivo concedido pela 1ª Câmara Criminal do TJRS. Em 14/12/21, o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar e determinou a prisão imediata dos quatro réus. Dois dias depois, por 2 votos a 1, a 1ª Câmara Criminal do TJRS ratificou o HC preventivo e concedeu em definitivo a liberdade para os réus. Em razão de nova ordem do Presidente do STF, sustando os efeitos de uma eventual concessão do HC, não foram expedidos alvarás de soltura e os réus permaneceram presos.