O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa "margem" para dúvidas.
Na semana passada, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Eduardo Cunha. Nas duas sessões nas quais trataram do assunto, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.
Fonte - G1
Na reunião aberta que teve com Cunha no gabinete da presidência do STF, Lewandowski também afirmou que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado, de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.
A audiência durou cerca de 25 minutos e foi bastante formal. Também participaram da reunião os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Jovair Arantes (PTB-GO). Lewandowski foi quem mais falou, mas sempre para deixar claro que não poderia dar "consultoria informal" sobre a decisão do STF e para pontuar que não há espaço para dúvidas.
O presidente da Câmara solicitou a audiência a Lewandowski para pedir rapidez na publicação do acórdão e para apresentar dúvidas que ele alega terem surgido na casa legislativa em torno da decisão do tribunal sobre o rito do impeachment. O peemedebista também aproveitou o encontro para anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados contraditórios ou inconsistentes em um julgamento.
Em meio ao encontro, o magistrado disse não enxergar espaço para questionamentos e não quis responder perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment.
"Tenho voto do ministro Roberto Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto", afirmou Lewandowski.
O ministro ressaltou ainda que não pode modificar os prazos previstos na legislação e no regimento para a publicação do acórdão e destacou que cada ministro precisa liberar o próprio voto dado no julgamento para a elaboração do resumo que será publicado no “Diário de Justiça”. Cunha quer rapidez na publicação do acórdão, para poder contestar com os embargos de declaração a decisão do Supremo.
Conforme Lewandowski, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento e esse prazo fica suspenso durante o recesso, que termina em fevereiro. O prazo terminará, portanto, em 19 de fevereiro, conforme o ministro.
“A sessão tem que montar, organizar esse material todo, e publicar a ementa. A partir disso, também pelo regimento, o senhor teria cinco dias para interpor os embargos. Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente, dúvidas acerca do acórdão”, disse o presidente do STF, que ainda sugeriu que Cunha procure os ministros individualmente se quiser a liberação dos votos antes do prazo.