Com a pandemia, milhões de estudantes brasileiros, sobretudo os matriculados em escolas públicas, ficaram afastados das atividades escolares desde março de 2020. Para uma parte, no entanto, o ensino remoto virou a opção. Para outros tantos, o empecilho, em consequência da falta de acesso à rede de internet e a equipamentos digitais.

 

Na última sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que obrigaria o governo a garantir internet gratuita nas escolas públicas e somente nesta segunda-feira (22) assinou o decreto da nova regulamentação  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apesar das urgências imediatas, os ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, e a ministra da  Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, têm empreendido esforços para aprovar na Câmara o projeto que autoriza o homeschooling – educação domiciliar -, pauta histórica de grupos religiosos.  A proposta que, se depender do desejo dos ministros e do governo federal seguirá para votação direto em plenário, burlando as necessárias discussões na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi assinada por Bolsonaro em abril de 2019. A educação domiciliar integra a lista com as 100 prioridades do governo. 

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, já existe, na Câmara, acordo entre lideranças para que seja dispensada as discussões no âmbito do colegiado de Educação. A intenção do Planalto é garantir aprovação do projeto ainda no primeiro semestre de 2021. Não há, porém, consenso entre os deputados da própria comissão quanto ao apoio ao texto e à manobra pretendida pelo governo para a aprovação do PL, como relevam as diversas opiniões existentes entre os deputados federais baianos que integram o colegiado. 

 

Fonte - BN