O ministro Celso de Mello foi novamente homenageado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dessa vez, por todos os membros que compõe o Plenário da Corte. O ministro se aposentará na próxima terça-feira (13). Além de ministros, autoridades de órgãos de representação judicial exaltaram o legado que Celso de Mello deixa para o STF e para sociedade brasileira.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, classificou o homenageado como um “um homem à frente de seu tempo”, além de sua postura serena e o perfil conciliador, que o transformaram em um “decano singular desta Corte: ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol nas situações de escuridão”. Fux lembrou que, ao longo desses 31 anos no Supremo, o decano se comprometeu com a busca da justiça, sobretudo para os grupos menos afortunados e historicamente marginalizados.

Fux ainda destacou que Celso de Mello é uma inspiração pessoal e referência profissional para todos os que ocupam uma cadeira no STF, por ser um líder natural. “É ele quem nos socorre nas questões sensíveis, com lições sábias e conselhos acolhedores. É ele quem toma a frente para preservar e defender o tribunal nos momentos delicados, com discrição e autocontenção, mas coragem heroica”, afirmou. 

A ministra Cármen Lúcia, em nome dos demais ministros, destacou que a força da presença moral e intelectual do ministro Celso de Mello sempre será presente. “Seu exemplo vital, sua ética pessoal e profissional a nos conduzir e a nos comprometer com tudo quanto por ele feito em sua trajetória modelar de ser humano, de cidadão e de juiz”. Segundo a ministra, Celso de Mello alia “a firmeza de decisões com a lhaneza de trato, a seriedade da conduta com leveza do convívio, a profundidade do saber com a diversidade dos saberes”.

A diversidade dos saberes foi exemplificada com a música e as artes. A ministra lembrou que o decano conhece compositores dos clássicos aos sertanejos, de óperas à música popular brasileira, discute datas e tendências musicais, “em aprimorado conhecimento de pouca suspeita pelos que apenas entreveem sua permanente entrega ao Direito”. “De repente, ensina matéria que não é de Direito. É muito para lá do Direito, proseia sobre a vida”, disse. “Também conta fatos e atos da história do Brasil e do mundo, detalha datas e personagens, ri de passagens hilárias e choca-se com degradações desumanas. É um sábio”.

Para a ministra, Celso de Mello, “homem bom e de bem”, é essencial ao Brasil, “onde a maldade tantas vezes tem tido assento privilegiado em detrimento do cidadão e da República”. Ela destacou sua intransigência com a desonestidade, a corrupção, a promiscuidade e as práticas antirrepublicanas e antidemocráticas. “É um brasileiro empenhado em um viver republicano, crente em que é esta a forma de governo legítima em prestígio à igualdade cívica, à liberdade igual a todos assegurada e à responsabilidade por todos a ser assumida na experiência do viver em comum”, ressaltou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a atuação do homenageado na Corte foi essencial para a estabilidade dos princípios constitucionais, para a defesa de direitos e liberdades e para as garantias processuais e fundamentais. “O MP presta homenagem pela contribuição inestimável ao direito pátrio”, afirmou. “Pela fidalguia para com todos, pelo fortalecimento da democracia e dos princípios e valores da Constituição, o ministro ocupa um lugar de honra na história da Justiça”, ressaltou, lembrando a passagem de Celso de Mello pelo Ministério Público paulista antes de ocupar uma cadeira no Supremo.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi do Amaral, recordou que o ministro Celso de Mello também atuou na AGU. “Já sentimos saudades dos indeléveis ensinamentos”, afirmou, ao fazer referência, em especial, ao aprendizado sobre direitos fundamentais, democracia, Constituição Federal, Estado de Direito, constitucionalismo e pluralismo.

O defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira, registrou que a trajetória do decano foi marcada pela defesa intransigente das liberdades públicas e civis e dos direitos fundamentais e pela preocupação com a concretização dos direitos elementares dos excluídos. Segundo Oliveira, o decano do STF ensinou que a valorização institucional é o caminho para o processo civilizatório e para o fortalecimento democrático. Lembrou, ainda, que, também em relação à população carente, a missão do ministro Celso de Mello “está plenamente cumprida”.

Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o exemplo do ministro Celso reforça a fé na vida e nas instituições democráticas. Para o advogado, o decano é essencial para a construção de uma “corajosa cultura jurídica que não recua diante dos arbítrios do poder”. Santa Cruz exaltou o seu exemplo de dedicação profissional e respeito aos valores republicanos, sua demonstração de singular capacidade para unir o conhecimento técnico, a sensibilidade humana e a vocação democrática e ressaltou a imortalidade do delegado do ministro para a memória jurídica nacional.

 

Fonte - Bahia Notícias