Nesta quinta-feira (6) aconteceu no Senado, a votação do projeto de lei 1.166/2020, que limita as taxas de juros dos cartões de crédito e cheque especial. O projeto de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) estabelece teto de 30% aos juros cobrados por meio de cartões de crédito e cheque especial durante o estado de calamidade pública. Em conversa com equipe do Site Varela Notícias, o economista Lucas Spínola afirmou que é difícil definir o projeto como bom ou ruim, mas disse que o PL pode ser visto de uma ótica positiva.

“Não vejo como algo extremamente danoso, desde que se tenha uma perspectiva de razoabilidade dentro da lógica. O fato é que se tem, hoje em dia, taxas de juros que entendo ser extremamente abusivas e o projeto vem para combater justamente isto. De forma geral, a população não tem uma adequada educação financeira e ao utilizar destes instrumentos de financiamento acabam entrando em dívidas impagáveis diante das taxas praticadas atualmente, que chegam a casa de 600% ao ano. É notório o exagero quando compreendemos que a Taxa Selic, que é a taxa básica de economica, está fixada em 2% ao ano”, pontuou. 

Para Spínola, aqueles que condenam o projeto de lei, veem a atuação do congresso como uma intervenção no sistema econômico, numa perspectiva de que o mercado tem a capacidade de se auto regular e, portanto, as taxas cobradas obedeceriam a lei da oferta e demanda. “Uma boa alternativa, seria se o limite estivesse associado a taxas já cobradas pelos bancos para créditos sem garantias e não limitando um valor fixo”.

 

Fonte - Varela Notícias