O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na manhã desta terça-feira (21). O evento está marcado para começar às 10h.
Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada uma. A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.
O Portal e-Cidadania já recebeu mais de 700 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para Moraes responder. A descriminalização do aborto é objeto de muitas manifestações. Internautas perguntam se Moraes acompanharia ou não decisão da 1ª Turma da corte que considerou não ser crime a interrupção consentida da gravidez até o terceiro mês de gestação. A decisão, tomada no final de 2016, tem efeito restrito ao caso que estava em exame, mas pode influenciar outros julgamentos. Em livros, ele é contra o aborto e a redução da maioridade penal, por exemplo.
Outro tema frequente nas manifestações dos internautas foi o combate à corrupção e, em especial, as delações na “lava jato”. Ex-promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes defende o poder de investigação do Ministério Público. Para ele, investigar é um “poder implícito” do MP.
Muitos internautas também pedem explicações a Moraes pelo fato de ele ter se licenciado do cargo de ministro da Justiça e ter defendido, em sua tese de doutorado, que um membro do governo não deveria ser indicado para o STF. Também questionam se o indicado, quando na advocacia privada, teria tido como cliente empresa ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital, como noticiado na imprensa.
Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros, ou seja, maioria dos presentes na sabatina. Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia. Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do STF. A votação em Plenário também será secreta. Com informações da Agência Senado.