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Câmara de Vereadores de Livramento contabiliza saldo positivo em 2015 e ainda devolve recursos para a Prefeitura

Quarta 30 Dez 2015 - 16h46




Câmara de Vereadores de Livramento contabiliza saldo positivo em 2015 e ainda devolve recursos para a Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora apresenta em 2015 um balanço financeiro altamente positivo, promovendo uma economia em torno de R$ 150 mil, decorrentes do saldo de duodécimo não utilizado. Esse valor foi devolvido para a Prefeitura.

O presidente da Casa legislativa, vereador Paulo Roberto Lessa Pereira informa que em sua gestão administrativa a Câmara cumpriu rigorosamente todos os itens previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), utilizando com êxito a adoção do pregão presencial pela Comissão de Licitação e, assim, obteve muita economia em suas despesas entre os valores referenciais e os valores contratados.

“Neste primeiro ano de nossa gestão promovemos muitas melhorias na Casa, como a implantação de uma sala para a presidência e outra para vereadores, dotadas de mobiliários, ar-condicionado e sistema de internet; criamos também uma sala equipada para o setor jurídico, em fase de implantação, uma sala para primeira e segunda secretarias, uma sala para Vereadores, adaptação do plenário antigo com climatização para acomodar reuniões  menores,  principalmente das comissões e pintura completa do prédio. Além de otimizar os recursos, a Câmara cumpre rigorosamente suas obrigações financeiras, estando em dia com todos os pagamentos dos servidores e fornecedores”, atesta o presidente Paulo Lessa.

Ele também comemora um outro balanço igualmente positivo, que é a aprovação de 32 projetos, 17 Moções, 07 Decretos Legislativos, 01 projeto de Resolução, 06 Requerimentos, 18 Indicações, 06 Audiências Públicas, solenidade de entrega de Títulos de Cidadãos concedidos, incluindo sessões especiais com realização de palestras com o bispo diocesano Dom Armando Buccioll e o médico urologista Dr. Mark Covas. Revela, com orgulho, que este foi o maior volume de matérias tramitadas e aprovadas em toda a história do poder legislativo livramentense.

Além disso, a Casa investiu ainda na capacitação dos servidores com treinamentos para aprimoramento dos serviços principalmente da área de licitação, sobretudo, desenvolvimento individual.

Paulo Lessa destaca, ainda, o Projeto de Lei nº 08/2015, que institui o Código Ambiental do Município, que tem como objetivo a melhoria da qualidade ambiental, através da defesa do meio ambiente e da qualidade de vida de toda a população e o Projeto de Lei nº 20/215, de autoria do Executivo Municipal que “dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, mediante provimento de concurso público, na estrutura administrativa do Município de Livramento de Nossa Senhora e dá outras providências”, datado de 23 de setembro, que foram discutidos exaustivamente, contando com a presença do executivo e do Ministério Público.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores destaca, também, a realização das audiências públicas, em especial ao Projeto de Lei nº 08/2015, que institui o Código Ambiental do Município, da qual participaram autoridades e técnicos de entidades ambientais; e a que trata das Casas dos Estudantes de Livramento em Salvador e Vitória da Conquista, na qual foram discutidas propostas para a reforma da Lei nº 1008/05, de 11 de julho de 2005, o que resultou na elaboração e aprovação do estatuto da casa dos Estudantes, além de ter proporcionando a discussão de outros temas importantes para o desenvolvimento da cidade.

“Para nós do Legislativo é extremamente gratificante saber que estamos colaborando com o desenvolvimento e progresso do município”, finaliza o presidente Paulo Lessa.

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