A ONG APA tem por finalidade:

1.       Promover meios efetivos para reprimir os atos de abuso e crueldade praticados contra animais;

2.       Fazer cumprir, apoiada pelas autoridades competentes, os dispositivos da Lei Federal nº 9.605/98 e o Projeto de Lei Municipal nº 07/2015, que institui o Código Ambiental e demais Leis e Regulamentos Federais, Estaduais e Municipais, na parte que ampara os animais;

3.       Fazer com que sejam atualizadas as leis já existentes e promulgadas novas Leis de proteção aos animais, necessárias ao desenvolvimento atual do País;

4.       Colaborar com as autoridades para resolver o problema do animal abandonado, mantendo na PPP - Parceria Público Privada todos animais abrigados no Canil PPP – Parceria Público Privada, destinado para todos os animais abandonados nas ruas do Município de Livramento de Nossa Senhora, com o fim de garantir sua manutenção com qualidade atendimento humanizado, podendo ser doados a pessoas idôneas a posterior;

5.       Manter o Canil PPP para animais abandonados, com o fim de garantir sua manutenção com qualidade de um Centro de Atendimento Veterinário, no intuito de realizar as vacinações contra doenças, além das cirurgias de castração dos mesmos, realizando o controle de natalidade e aumentando a vida útil dos animais contra o câncer;

6.       Criar ou promover Campanhas Educativas, Palestras e Cursos voltados à proteção e bem estar dos animais;

7.       Criar ou promover Eventos com objetivo de angariar e recolher fundos para manutenção dos objetivos da ONG APA;

8.           Transformar o Canil PPP – Parceria Público Privada em Centro de Referência e Modelo para toda a Região Sudoeste da Bahia;

9.           Aumentar o Índice de apreensões dos cães, para tratamento;

10.         Proporcionar a diminuição da Doença Leishmaniose, mais conhecida como Calazar;

11.         Diminuir o Índice de proliferação de animais errantes no Município de Livramento;

12          Realizar a regulação do registro de funcionamento da ONG APA à título e qualificação como de utilidade pública municipal, estadual e federal;

13          Realizar a regulação do registro de funcionamento da ONG APA à título e qualificação OSCIP – Organização da Sociedade Civil de interesse público;

14          Realizar a regulação do registro de funcionamento da ONG APA à título e qualificação como Associação sem fins lucrativos e Entidade Civil Beneficiente de Assistência Social – CEBAS;

15          Realizar a concretização dos instrumentos de contratos, convênio nas esferas municipal, estadual e federal, e termo de parcerias com Administração Pública.

O prazo de duração da ONG APA é indeterminado.

A ONG APA é constituída por número ilimitado de Sócios distinguidos nas seguintes categorias:

I) Fundadores, constituídos de amigos dos animais, que participaram da Assembléia Geral de constituição da entidade, assinando a respectiva ata.

II) Efetivos, que contribuírem financeiramente, regularmente para a ONG APA, com o pagamento da mensalidade a ser estabelecida não superior a 1/3 do salário mínimo vigente, ao longo do ano civil.

III) Beneméritos, os que se tornarem merecedores desse título, pelos relevantes serviços prestados à Associação

IV) Doadores, pessoas físicas ou jurídicas que contribuem com quantia superior a 35% do salário mínimo vigente ao longo do ano civil, ou apenas com doação de produtos ou serviços.

A ONG APA já vem realizando campanhas educativas, visando solucionar esse “Problema” e Questão expostos de Saúde Pública e de Meio Ambiente em Livramento de Nossa Senhora e Região Sudoeste, tendo sido realizada palestra no Colégio Estadual Carlos Souto no mês passado na semana de Ciências no Município de Rio de Contas, devendo realizar ainda neste mês nos colégios e creches de Livramento, distribuindo folders sobre as cartilhas de como realizar o Tratamento Humanizado aos Animais.

O Administrador e Servidor Federal Claudio Domingues, um dos idealizadores e Diretor da ONG APA salienta que uma das soluções plausíveis ao “problema” e questão exposto encontra-se registrado num dos nossos objetivos no Estatuto da nossa ONG APA, ou seja a Implantação do Canil PPP – Parceria Público Privada, que seria o recolhimento imediato e preciso de todos os cachorros soltos e abandonados nas ruas de nosso Município e levá-los ao Canil supracitado, no intuito de proporcionarmos um tratamento humanizado aos mesmos, tratá-los com carinho e afeto, realizando as Cirurgias de Castração para controle natalidade e vacinando-os aos cuidados do Veterinário Drº Kleiton – Diretor Médico da ONG APA com os demais Médicos Veterinários do Município Drºs Yuri e Pascoal, como também a posterior realização das adoções dos cães pela Comunidade Livramentense.

Outrossim, informa que as ações de cirurgias de castração aos animais de rua de Livramento já estão sendo realizadas com o Dr. Pascoal, cujos animais (cães) fêmeas e machos estão sendo castrados a contento de forma gradativa, pelo fato de ainda não dispormos de um local para deixar esses cachorros(as) de repouso após as cirurgias, estando provisoriamente nos fundos da loja da Presidente Sirlene da ONG APA.

Adm. Claudio Domingues comunica que a Implantação do Canil PPP – Parceria Público Privada, nos propomos de realizar em conjunto com o Poder Público e toda a Sociedade Civil a parceria de construção dos boxes deste Canil, que a priore nossa ONG APA já realizou três Ofícios encaminhados ao Poder Legislativo e Executivo pleiteando os itens expostos abaixo:

1. Elaboração do Projeto Lei de Utilidade Pública, para a ONG APA – Associação Protetora dos Animais vir a poder receber doações de órgãos públicos.
2. Pleito Projeto Lei Doação Terreno ou assinatura do Contrato de Comodato cedendo o imóvel situado na Rua da Ponte, para Sede e Construção Canil PPP – Parceria Público Privada, conforme promessa registrada em Ata reunião criação da ONG APA.
3. Elaboração e Protocolo da Proposição com a finalidade de criar-se um Fundo Municipal, no Orçamento Municipal de 2016, para construção e a manutenção a posterior, a ser confeccionada numa Emenda Aditiva ao Projeto de Diretrizes Orçamentárias, para ainda esse ano e o ano vindouro, no tocante ao Percentual 2% das verbas do FPM e do ICM Estadual.

Nós da ONG APA aguardamos parecer conclusivo do Poder Legislativo, na tomada das Leis fundamentadas acima e prevista no novo Código Civil e na Constituição Federal, dando ênfase ao apoio incondicional de todos os treze Vereadores do Poder Legislativo do Município de Livramento de Nossa Senhora, que se prontificaram em atender nossos pleitos de forma unânime, cujos fatos foram registrados em Ata de reunião criação da ONG APA, tendo participação da maioria dos Vereadores, que assinaram livro de presença no dia de criação da nossa mencionada ONG.

Claudio Domingues retrata que qualquer Empresário ou Pessoa Física, que queira colaborar e contribuir com a ONG APA deverá se proceder de forma simples, basta procurar a Presidente Sirlene da ONG APA pelo tel.fax 77 3444-5373/999396240 que terá esclarecimentos precisos e eficazes, para poderem participar deste grandioso Projeto de Ação Social e de Solidariedade aos Animais, embora já estejam sendo recolhidos, através de Carnê de mensalidades, por meio das contribuições dos Sócios fundadores da ONG APA.

Por fim, o Adm. Claudio Domingues agradece a divulgação deste site sobre a ONG APA e esclarece que essa entidade sem fins lucrativos, que representa a Sociedade Civil já faz parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente deste nosso Município de Livramento de Nossa Senhora.