O vereador José Roberto Caires (Zé de Vital) em discurso recente na sessão da Câmara Municipal, neste mês de setembro, disse que é preciso que a Prefeitura fiscalize com rigor a criação de novos loteamentos imobiliários, exigindo de seus proprietários a realização de infraestrutura, como esgotos, meio-fio e calçamentos de ruas.  Alerta que estes loteamentos criados de maneira irregular causam prejuízos para o município porque no final é a própria prefeitura que se vê obrigada fazer esses serviços, o que não é correto, já que recursos públicos não podem ser gastos com obras realizadas em propriedades particulares.

O vereador justifica que, além disso, loteamentos irregulares causam prejuízos para o próprio município, pois sem infraestrutura, ficam sem saúde, educação e segurança. E isto dificulta em muito, a identificação das casas inclusive pelos agentes de correios, pois as casas são encontradas mais por um ponto de referencia do que pela própria numeração.

Para que a fiscalização seja obrigatória cita o Código de Postura que, segundo ele, precisa ser atualizado e posto em prática o mais urgente possível.

“Não temos nada contra a criação de lotes imobiliários porque representam o desenvolvimento e o crescimento urbano de nosso município. Mas seus proprietários precisam saber que estes precisam ser planejados com toda a infraestrutura que é exigida, como ruas, meio-fio e pavimentação, rede de esgoto, praças e urbanização. Quando isto não existe a prefeitura é quem leva a culpa e a cobrança, mas não é verdade. É de responsabilidade dos donos de lotes a realização e a execução desses serviços”, reafirmou.

Zé de Vital disse ainda que os interesses de poucas pessoas não podem sobrepor aos de mais outros milhares moradores do município que residem em ruas públicas ainda sem os serviços de infraestrutura e urbanização. Ele também sugere que nenhum loteamento poderá ser feito sem obedecer ao Código de Postura e que as doações de lotes também só poderão ser feitas através da mesma orientação.

“Eu viajo muito com a nossa empresa de ônibus de linhas estaduais e observo o crescimento desordenado em muitas cidades da Bahial. Mas também em muitos municípios de outros estados vejo algumas cidades bem planejadas e organizadas. Eu acho que Livramento de Nossa Senhora tem que crescer e se desenvolver observando exclusivamente o seu planejamento urbano inspirado no que determina um bom código de posturas.”, finalizou.  

Yonélio Sayd é jornalista, radialista, publicitário, com Registro Profissional nº 174-DRT/MTBA, e membro da Associação Bahiana de Imprensa, sob nº 178-ABI/Secção BA