Para reforçar o atendimento nas agências da Previdência e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS, o governo federal permitiu a contratação temporária de pelo menos 8.230 servidores aposentados e militares inativos. A medida tomada pelo Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi atutorizada nesta terça-feira (28) e o  edital de seleção deverá ser publicado em até seis meses.

A Portaria nº 10.736/2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União permite a contratação de militares inativos e de servidores civis federais aposentados busca reduzir a quantidade de pedidos com mais de 45 dias de atraso e que já passa de 1,3 milhão.

Segundo a portaria, poderão ser contratadas 7,4 mil pessoas para atendimento e serviços administrativos nas agências do INSS. Para o trabalho de concessão e revisão de benefícios e de demandas judiciais no INSS, a portaria não define o número de pessoas, mas a contratação respeitará o limite de gasto de R$ 19,9 milhões em 2020; R$ 31,9 milhões em 2021 e R$ 10,6 milhões em 2022.

Poderão ser contratadas 290 pessoas para a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e 540 para a Secretaria de Previdência. Já a contratação de médicos peritos terá limite máximo de gasto de R$ 45,5 milhões em 2020; R$ 91 milhões em 2021 e R$ 45,5 milhões em 2022.

Em janeiro deste ano, o governo regulamentou a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos federais, pagando o adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. O percentual está definido na Lei 13.954/2019 que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

 

Fonte - BN