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Juiz que trabalhou para Gilmar atacou trunfo da Lava Jato ao rejeitar denúncia contra Lula

Quinta 19 Set 2019 - 07h47




Juiz que trabalhou para Gilmar atacou trunfo da Lava Jato ao rejeitar denúncia contra Lula

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contestou um dos principais trunfos de atuação da Lava Jato ao rejeitar nesta semana uma denúncia da força-tarefa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o irmão dele, conhecido como Frei Chico.

Segundo afirmam os procuradores, a Odebrecht pagou mesada ao irmão de Lula como parte de pacote de vantagens indevidas ao ex-presidente. Em troca, segundo a Procuradoria, a empreiteira obtinha benefícios com o governo federal.

A força-tarefa paulista da Lava Jato acusou o petista de corrupção passiva com base essencialmente nos relatos de três delatores —assim como já ocorreu em outros processos da operação pelo país. Mazloum, no entanto, colocou em xeque a validade das colaborações premiadas como provas para embasar as acusações.

O juiz escreveu que a palavra do delator "não tem condão de alicerçar eventual condenação" e que se calcar "em depoimentos de réus colaboradores, sem provas mínimas a corroborarem a acusação, conduz à rejeição da denúncia por ausência de justa causa". Nos últimos anos, os acordos de delação premiada se tornaram um forte instrumento da Lava Jato em seus processos. Só com a Odebrecht, foram 78 colaboradores até aqui.

O juiz Ali Mazloum é próximo do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um dos principais críticos aos métodos da Lava Jato na corte. Integrou a equipe do gabinete do ministro como juiz auxiliar entre fevereiro e agosto do ano passado.

No ano passado, por exemplo, após a polêmica da imagem de Sergio Cabral filmado caminhando algemado pelos pulsos e tornozelos, durante transferência de Curitiba para o Rio de Janeiro, Gilmar designou Mazloum para ouvir o ex-governador fluminense. Com o relatório do juiz em mãos, Gilmar considerou abuso de autoridade dos policiais, já que Cabral não oferecia risco.

A decisão desta semana de Mazloum foi dada numa investigação em que Lula é acusado junto de seu irmão de corrupção passiva. Frei Chico, segundo relato de Alexandrino Alencar e Hilberto Silva, delatores da Odebrecht, teria recebido de 2003 a 2015 uma mesada da empreiteira que começou em R$ 3.000 mensais e terminou, em 2015, em R$ 5.000. Os pagamentos, segundo a Lava Jato, eram de conhecimento do ex-presidente da República.

Nesta segunda-feira (16), Mazloun considerou a denúncia inepta e disse que “não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O magistrado diz não haver provas de que Lula sabia desses pagamentos ao irmão dele.

“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de 2002 pós-eleição, foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de “mesada” –a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, diz o magistrado.

O magistrado critica o trabalho dos procuradores. “A denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”, diz o juiz. “A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil –nesta senda a própria mesada parece risível para os supostos fins almejados pelos denunciados”, completa.

Uma outra denúncia de um braço da Lava Jato que tramita em Brasília e que envolve o próprio Lula guarda semelhanças com o caso arquivado por Ali Mazloum, mas com decisão favorável ao Ministério Público. Em junho do ano passado, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra o ex-presidente em que ele foi acusado de aceitar propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.

Os procuradores disseram que a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, que repassaria R$ 64 milhões para o PT em troca de ser favorecida em decisões do governo. Na ocasião, a defesa de Lula protestou e disse que, para vincular Lula à suposta propina, o Ministério Público se baseou apenas nas delações de Emílio e Marcelo Odebrecht, donos da empreiteira baiana, e em uma planilha apresentada fora dos padrões dos sistemas utilizados no setor de caixa dois da empreiteira.

O juiz Vallisney, no entanto, considerou que os argumentos levados pelos procuradores eram suficientes para justificar a abertura de um processo contra o ex-presidente, que agora é réu no processo. A delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci também tem sido contestada por apresentar poucos elementos que a confirmem. Ainda assim, os juízes federais que atuam em Curitiba têm se baseado nela para sustentar medidas cautelares sobre o tema.

Na fase 64 da Lava Jato, batizada de Pentiti, deflagrada em agosto, episódios de pagamentos de propina citados por Palocci serviram para justificar operações de busca e apreensão em residências de pessoas próximas à ex-presidente Dilma Rousseff, como a ex-presidente da Petrobras Graça Foster.

Uma das histórias contadas pelo ex-ministro diz que o banqueiro André Esteves acertou com o próprio Palocci um repasse de R$ 5 milhões para pagar dívidas da campanha de Dilma, em 2010. Para comprovar o que disse, o delator indicou uma agenda escrita a mão e o depoimento de um motorista e de uma secretária.

Ambas as testemunhas, porém, se limitaram a dizer que viram André Esteves entrar no prédio onde ficava a consultoria de Palocci e disseram que o ex-ministro foi até a sede do BTG. Mas nada mencionaram sobre os R$ 5 milhões, que Palocci disse ter sido entregue por Esteves a um assessor do petista.

No caso recente de Lula, os procuradores afirmam que irão recorrer do arquivamento e dizem haver elementos além da delação que justifiquem a abertura de uma ação. Entre os argumentos que serão apresentados estará o anexo de uma troca de emails (que também consta da denúncia rejeitada) entre os executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Hilberto Silva e Marcelo Odebrecht.

Os três, em 2010, discutiram nas mensagens se os pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula, deveria ser prorrogado. A conversa aconteceu em 24 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o petista deixar a Presidência da República. Isso, segundo os procuradores, vincula Lula à propina paga a seu irmão mais velho. O texto de Alexandrino Alencar diz que “conforme alinhado com MO (Marcelo Odebrecht) vamos manter o programa do irmão do chefe com codinome Metralha. Pelas minhas contas deveríamos começar em dezembro”.

Marcelo Odebrecht pergunta qual o valor e o prazo dos pagamentos e Alexandrino responde que seriam “15 (mil reais) por trimestre por 12 meses”. Outro ponto a ser reforçado pela força-tarefa paulista é a maneira como os pagamentos eram feitos. Alexandrino Alencar, alto executivo da empreiteira, pagava o irmão de Lula pessoalmente em um restaurante de shopping center.

 

Fonte - BN

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