Na sessão de 13.07.2018, a Câmara de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, converteu em leis os PL-06/2018 (aposentadoria incentivada) e PL-10/2018 (diretrizes orçamentárias).

Mas rejeitou os PLC-07/2018 (jornada de técnico em radiologia) e PLC-09/2018 (criação de vagas), assinados pelo prefeito Ricardinho Ribeiro, que cumpria termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com o Ministério Público.

Pelo TAC, o PLC-07/2018 ajustaria de 40 horas para 24 horas a jornada legal dos técnicos em radiologia (Lei Federal nº 7.394/1985, art. 14). Essa redução abriria vagas no cargo, que seriam criadas pelo PLC-09/2018.

Mas o prefeito fez uma reunião com nove dos seus vereadores, antes da votação, e todos votaram contra os projetos, exceto Josemar Miranda, que se juntou aos dois votos a favor, dos colegas da oposição.

Ficou claro que o próprio autor dos projetos, Ricardinho Ribeiro, tinha interesse na reprovação, burlando o TAC, e foi obedecido por seus vereadores, entre eles João de Ogum, que entrou para a galeria dos “lagartixas”.

 

Jornalista Raimundo Marinho / Mandacaru da Serra