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DES. LOURIVAL TRINDADE MINISTRA CURSO NA FTC DE VITÓRIA DA CONQUISTA SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Quinta 26 Abr 2018 - 10h31




DES. LOURIVAL TRINDADE MINISTRA CURSO NA FTC DE VITÓRIA DA CONQUISTA SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O Desembargador Lourival Trindade, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ministra curso no auditório da FTC em Vitória da Conquista, nesta quita-feira (26), às 19:30 horas, com o tema Prisão em 2ª Instância no Ordenamento Jurídico Barsileiro. Será concedido aos participantes, certificado com carga horária de 04 horas, a entrada será mediante a doação de 1kg de alimento. A temática da prisão em 2ª instância, execução privisória da pena, antes do trânsito em julgado, é bastante atual, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal), analisou a matéria no caso envolvendo o ex-presidente Lula, mas, ainda, deve analisar a matéria genericamente em Ação Declaratória de Constitucionalidade, uma vez que o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". No TJ-BA, o Des. Lourival Trindade, analisou esta matéria recentemente, no caso da banda New Hit, onde concedeu aos acusados o direito de recorrer em liberdade, até a análise dos recursos nos tribunais superiores (STJ e STF).

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