O vereador Edvaldo Brito entregou nesta terça-feira (6) a proposta de reformulação da Lei Orgânica do Município (LOM). O texto ainda deve passar por todas as comissões da Câmara de Vereadores de Salvador e receber sugestões de órgãos de controle e da população antes de chegar a uma versão final e ser votado pelos vereadores. O presidente da Câmara, Leo Prates, estima que a nova LOM pode ser aprovada até o mês de outubro. Ela precisa passar por duas votações com dez dias de diferença entre elas para entrar em vigor. A intenção de Prates é realizar a primeira votação até o final de julho. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele destacou que a LOM em vigência na cidade precisa de atualização. O documento é de 1990 e desde então não foi renovado. "A própria Lei Orgânica diz que ela precisa ser revisada a cada quatro anos", comentou. Desde que foi criada, a LOM ganhou 40 emendas e precisa ser adaptada ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição Federal para evitar contradições entre os documentos. "Estamos pegando o arcabouço da Lei Orgânica, revisando e acrescentando", explicou Prates. Ele ainda deve pedir sugestões do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios para a nova LOM, que também vai passar pelas 12 comissões permanentes da Câmara. Além disso, audiências públicas serão realizadas para recolher propostas da população. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deve ser a última a realizar a análise, antes do texto final chegar ao plenário. "A CCJ tem a palavra final do que será acatado ou não", disse Prates ao Bahia Notícias. Uma comissão especial para revisão da LOM funcionou na Câmara ao longo do último ano para dar início ao processo de reformulação do documento. O vereador e advogado Edvaldo Brito (PSD), integrante do colegiado foi o responsável por redigir o texto entregue nesta terça. Ele também já havia conduzido a reformulação do Regimento Interno da Câmara, em 2015.

 

Fonte - Bahia Notícias