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Ministério Público da Bahia declara 'tolerância zero' a nepotismo e traça estrategia de combate

Quinta 05 Out 2017 - 09h11




Ministério Público da Bahia declara 'tolerância zero' a nepotismo e traça estrategia de combate

O cerco está se fechando para aqueles que decidiram afrontar as leis e nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu como prioridade máxima combater a prática de nepotismo nos municípios do estado.

De acordo com o órgão, uma nota técnica pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, para reforçar a ação de combate ao nepotismo.

A nota classifica como nepotismo qualquer nomeação de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. Dessa forma, o MP declara que será “tolerância zero” ao nepotismo. A nota obedece a decisões dos Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF), que entenderam que o preenchimento de cargos políticos por familiares se configura nepotismo.

“A caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”, explica a nota.

Um levantamento realizado em julho deste ano apontou que Santaluz e outros 30 municípios são investigados pelo MP por prática de nepotismo (lembrar).

Desde 2016, o MP já expediu recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.

Com a posse dos novos prefeitos no início deste ano, as recomendações foram novamente expedidas, além de aplicação de Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamento de ações civis públicas. Até setembro, foram instaurados procedimentos contra 32 municípios, quatro ações civis públicas, 37 recomendações e cinco TACs.

O MP acompanha o cumprimento dos pedidos e termos. O Caopam orienta os promotores de Justiça a resolveram a questão, o máximo possível, de forma extrajudicial, ou seja, sem mover uma ação no Poder Judiciário. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Caopam, por meio do telefone (71) 3103-6653, ou às Promotorias de Justiça de cada cidade.

 

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Comentários
05 Out 2017
RAFA SANTOS
QUE VERGONHA PARA QUEM TEM? SR PREFEITO! NÃO TEM MAIS CRISE?DECEPÇÃO DE UM POVO INFELIZ NAS URNAS...QUEM TEM CORAGEM DE DEFENDER ESSA DESUMANIDADE? TRATA-SE DE DINHEIRO PÚBLICO...#RESPEITEAJUSTIÇA.
05 Out 2017
Alba Martins
O problema aqui em Livramento, foi exatamente esse. Mas só depois de meses recebendo salário é que o MP interveio. Lamentavelmente, isso tem sido uma prática recorrente nos municípios baianos. Será que o salário que esposa do prefeito recebeu foi devolvido?