O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, requer que a Sama Minerações Associadas cumpra decisão judicial e garanta tratamento às 11 pessoas contaminadas pela extração de amianto na jazida “São Félix do Amianto”. A jazida é localizada no município de Poções. O requerimento feito em nome de cada vítima foi protocolado na Justiça Federal nesta segunda-feira (2). No dia 18 de agosto, a Justiça Federal determinou que a Sama deveria de imediato cumprir as seguintes obrigações: incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento na região sudoeste da Bahia ou região onde morem, com cobertura de atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário mínimo e meio, mensal e vitaliciamente; fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada. A Justiça ainda obrigou a mineradora a cumprir as determinações desde a data da publicação da sentença. Os pedidos de cumprimento de sentença protocolados visam garantir que a mineradora cumpra as obrigações e garanta tratamento às vítimas. O MPF ainda requer que a Sama cumpra as determinações judiciais, incluindo as parcelas vencidas e as vincendas relativas ao pagamento de um salário mínimo e meio.

 

Fonte - Bahia Notícias