Cidadão diga não à corrupção. Participe desse grande movimento nacional encabeçado pelo Ministério Público Federal. Pontos de coleta de assinaturas: Gruta Bom Jesus do Taquari (somente no dia 06 de agosto), APLB Sindicato e ADIB (Distrito de Irrigação). Lembre-se: para exercer a sua cidadania leve o seu título de eleitor e o CPF.

 

“MOVIMENTO “CORRUPÇÃO NÃO”

APOIO: Pastoral Jovem, APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e ADIB – Associação do Distrito de Irrigação do Brumado.

 

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR: “10 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO”

Dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa(via ação de extinção de domínio e confisco alargado). A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site:www.10medidas.mpf.mp.br.