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LIVRAMENTO: MINISTÉRIO PÚBLICO EXPEDIU RECOMENDAÇÃO RELACIONADA À CONCESSÃO DE VANTAGENS A SERVIDORES MUNICIPAIS

Sexta 28 Jul 2017 - 10h26




LIVRAMENTO: MINISTÉRIO PÚBLICO EXPEDIU RECOMENDAÇÃO RELACIONADA À CONCESSÃO DE VANTAGENS A SERVIDORES MUNICIPAIS

Após instaurar, dia 26 de maio de 2017, Procedimento Preparatório nº 703.0.10.7363/2017, para apurar legalidade da concessão de vantagens individuais concedidas a servidores municipais, inclusive superiores ao respectivos salário-base, em valores diversos para o mesmo cargo, situação que pode configurar violação da proporcionalidade e até mesmo dano ao erário, a 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, através do Promotor de Justiça Millen Castro, expediu Recomendação, dia 21/07/2017, para que no prazo de 30 dias o Controlador Geral do município de Livramento: a) proceda ao levantamento de todos os servidores públicos municipais a quem foram pagas horas extras no primeiro semestre de 2017 e averigue se efetivamente houve a prestação de serviços extraordinários, especialmente para os ocupantes de cargos comissionados; b) recomende ao Prefeito a suspensão do pagamento indiscriminado de horas extras, somente permitindo que isso ocorra em casos excepcionais, a fim de evitar gastos excessivos com a folha de pessoal e desperdício de recursos públicos; c) proceda ao levantamento dos servidores públicos que percebem a gratificação tipo 135 e averigue se todos possuem a correspondente nomeação para função de confiança ou cargo comissionado por meio de ato administrativo; d) recomende ao Prefeito providências para conter gastos com a folha de pessoal, especialmente relacionadas com horas extras indiscriminadas e a suspensão do pagamento de gratificações individuais (tipo 135) aos servidores que não possuem funções gratificadas ou cargos comissionados; e) remeta relatório ao Ministério Público sobre as conclusões das diligências dos itens supracitados, comunicando as providências para sanar as irregularidades. Ao Prefeito, o Ministério Público, recomendou, que no prazo de 10 (dez) dias: a) determine aos Secretários Municipais que suspenda o pagamento indiscriminado de horas extras, especialmente aos comissionados e ocupantes de funções de confiança, somente permitindo-o a servidores efetivos e, mesmo assim, em casos excepcionais, a fim de evitar gastos excessivos com a folha de pessoal e desperdício de recursos públicos; b) ordene o cancelamento de gratificações individuais (tipo 135) aos servidores que não possuam funções gratificadas ou cargos comissionados, especialmente os 04 constantes no ofício anexo remetido pelo Ministério Público, caso se enquadrem nessa situação, a quem deverá ser cobrada a devolução dos valores indevidamente pagos;

Comentários
19 Ago 2017
LENE
Parece que o Prefeito não quer tirar contratados pra não perder pra Adversários políticos em 2020, viu Rafa Oliveira. Na feira é o que se comenta. Isso é UMA COVARDIA desse PREFEITO. Só que dessa forma ele Perde mais.Lamentável!
18 Ago 2017
Maria S. Francisca
Vamos manifestar na rua gente! Nós colocamos o Prefeito a gente tira. Vocês vão vê o tanto de gente a favor dos concursados, ele prometeu substituir todos contratados e convocar os concursados em 05/07/2017. Não cumpriu, não tem palavra uma pessoa dessa, só ouvimos o povo reclamando desse homem sem palavras. RESPEITA O CONCURSO RAPAZ, SEJA MAIS HUMILDE.
17 Ago 2017
ANONIMO
Quando foi realizado o vigente concurso em Livramento, criou-se uma expectativa também para que fossem ocupadas as vagas no município. Naquele momento, certamente todas as vagas foram adequadamente inclusas, porém atualmente há de se responsabilizar pela implementação destas. Não pode obsta-se por motivos de resistências de quem quer que seja, importante como isso também,é, que as pessoas que convivam numa cidade de 96 anos de existência, deva ter maturidade suficiente em reconhecer que a vaga seja notadamente, viabilizada a quem passou no concurso. Ou seja, seria incoerente afirmar pra quem quer que seja, que não vai convocar, criando assim uma eventual barreira entre a figura A (contratado) e figura B (aprovado no concurso). Por isso existe atualmente um celeuma na cidade, e pode acarretar em litígios judiciais que só servirá para desgaste da gestão, uma vez que esta deva prezar pela razoabilidade, e não deixar influenciar a persistência inadequada de continuidade de contratados em. Exceto em raras hipóteses na Administração Pública Municipal. #FICA A DICA.
16 Ago 2017
#LUTA DOS UNIDOS
Pessoal tomem providencias e organizem pelo menos 05 pessoas do concurso para ficar a frente. Coloque aqui o TEL. CELULAR das 05 pessoas e mantenha contatos, aí passam a se conhecerem e depois se reúnem para os objetivos seguintes. Conheço muita gente que esforçou muito para adquirir sua vaga. #LUTA DOS UNIDOS.
16 Ago 2017
JOÃO NETO S. NEVES
Sr Prefeito tenha vergonha nessa sua cara e respeite o pessoal do concurso. Vocês tem coragem de ir na casa do povo ainda pedir votos pra deputados? Só decepção até agora. Depois dessa pode botar ouro na cidade que ninguém acredita mais nessa gaiola de ratos.
16 Ago 2017
Lu
A todos concursados, COMPAREM: NO 1º EDITAL de convocação 001/2017 POR EX: foram 91 convocados, desses ficaram entorno de 60 atualmente. As vagas divulgadas no edital do processo seletivo não houve aprovados para todos os cargos, e alguns aprovados, já até desistiram. HOUVE TAMBÉM um Nº considerável de desclassificados/desistente de concursados até o momento. AGUARDEMOS A PRÓXIMA NOMEAÇÃO.
15 Ago 2017
MARQUINHOS
VEJAM A FALA DO PROMOTOR. DR MILLEN CASTRO EM: YOUTUBE LIVRAMENTO: CONCURSO PUBLICO, Nepotismo, Fechamento da carceragem, Gratificações irregulares. TÁ BOMBANDO AS VISUALIZAÇÕES.
15 Ago 2017
Alguém
QUE ABSURDO! O PESSOAL TEM QUE FAZER LOGO O PROTESTO. DIVULGUE A DATA NA FM 88. PERDERAM CREDIBILIDADE PREFEITO E CONTROLADOR (DOIS MENTIROSOS SEM VERGONHA). SÓ SABEM FALAR BALELAS ABSURDAS PRA VOCÊS DO CONCURSO. DECEPÇÃO TOTAL!
14 Ago 2017
isaac
Tá um caso sério. Não convocam os concursados e nem demitem contratados, Isso é sacanagem.
14 Ago 2017
RAFA OLIVEIRA
AOS RESPONSÁVEIS por conduzir as convocações do pessoal aprovado no concurso público/2016: 1º- Administração pública é coisa séria, VOCÊS SABEM DISSO. 2º - Não adianta colocar a administração ABAIXO de contratados, pra isso vigora o concurso. 3º- Estão entretendo os contratados, e criando falsas expectativas.FRUSTRADOS. Fica pior. 4º- Ninguém precisa ficar com medo de ex-gestor crescer politicamente, por que este, não fez demissões de contratados. Sua época passou,e, se fosse hoje já teriam as feito. 5º- Será incumbência da justiça afastar alguém na administração? 6º É Notório que já existe certas insatisfações, prejuízos aos aprovados, desgaste politico e administrativo etc... 7º - POR QUE O POVO TÁ DE OLHO!
09 Ago 2017
Gilvan
QUE ENROLAÇÃO!. Todo mundo aqui sabe das pessoas que trabalham contratadas na prefeitura atendendo o povo. PENSA QUE QUEM passou no concurso É BESTA E NÃO CONHECE?
09 Ago 2017
Rose
Há informações também de que Funcionários "CONTRATADOS" como ENFERMEIROS de PSF, estarem recebendo acima de R$ 3.000,00 e os ENFERMEIROS FORA DOS PSFs, acima de R$ 2.500,00 e ASSISTENTE SOCIAL sem concurso, acima de 2.000,00. Entre outros. Perguntamos por que querem subestimar tanto as pessoas e faze-las de idiotas? PUXADO!!
07 Ago 2017
ana
Com esse monte de contratados irregulares atuando na cara do povo, eles não tem nem o que justificar. É MESMO DECEPÇÃO PRA TODOS.
07 Ago 2017
ANONIMO
É muito triste, você gasta pra formar seus filhos, eles formam e um passa num concurso e acontece isso. É horrível Viu Prefeito! Não se pode ser conivente com isso.
03 Ago 2017
VANIA
É como Galego falou mesmo. Cabeça ruim desse Prefeito. Ou então ta indo por cabeça dos outros em manter esses contratados irregulares no nariz do povo. Próxima vez vão achar votos no inferno. O pessoal que passou no concurso tem família grande que tá chateada com isso.
03 Ago 2017
Lene
NÃO DEVEMOS VOTAR MAIS PRA NINGUÉM, NÃO RESPEITAM A JUSTIÇA, NEM AS PESSOAS QUE PASSAM NUM CONCURSO. LAMENTÁVEL,LAMENTÁVEL!!!!!
02 Ago 2017
Cesar
Rapaz! nunca vi tanto absurdo. Livramento tem que ter mudanças, pessoas que respeitam os concursados e a Lei. Dessa vez Votamos muito Mal.
02 Ago 2017
ana
Que absurdo isso! É inadmissível.
01 Ago 2017
Carlos
De qualquer sorte há de se apurar também todos os atos praticados por esta administração nos últimos sete meses, referente: Ao numero de pessoas que prestaram ou ainda prestam serviços em regime de contrato ou temporário, quantas pessoas foram convocadas e quantas estão assumindo cargo no ultimo Certame 2016, todos decretos/nomeações/data/mês/dia de admissão de todo quadro em 2017, valor gasto e comparado de todo pessoal do 1º ao 6º mês, vantagens/salario base/gratificações junto ao TCM, enfim buscar minuciosamente da mais simples a mais aguda irregularidade que pode ter ocorrido neste lapso curto e conturbado da administração atual.
01 Ago 2017
Thiago Lima
Está bem evidente que o Prefeito está contra os concursado. Agora ele está até inventando cargos que não existe. Para manter os contratados.
01 Ago 2017
Thiago Lima
Está bem evidente que o Prefeito está contra os concursado. Agora ele está até inventando cargos que não existe. Para manter os contratados.
31 Jul 2017
JOÃO S. OLIVEIRA
Esse Prefeito ganha R$ 25.200,00 POR MÊS pra fazer maldade com o pessoal do concurso, ele não foi eleito pra isso e sim administrar nossos impostos e não desafiar a justiça. REPUDIAMOS VEEMENTE ISSO.
31 Jul 2017
Alguem
Hoje Tem um monte de gente que tem até vergonha de dizer que votou neste Prefeito que não respeita os concursados e nem a justiça. Isso Nos envergonha PREFEITO.
31 Jul 2017
GALEGO
Que Prefeito da Cabeça ruim é esse? Se a eleição fosse hoje nós já votávamos contra e dava uma goleada nele. O cara não respeita nem o povo que passou num concurso.
31 Jul 2017
CELIA
Se arrependimento matasse, o povo de Livramento estaria morto de ter votado num Prefeito Miserável desse. Está atingindo varias famílias de pessoas que passaram no concurso #RESPEITO AOS CONCURSADOS.
31 Jul 2017
NETO
É UM GRUPO DE MENTIROSOS NESSA PREFEITURA, FICAM ENGANADO O POVO QUE ESTÃO LEVANTANDO OS NOMES PARA CONVOCAR OS CONCURSADOS, E NÃO PASSAM DE PARASITAS INESCRUPULOSOS, SEM NENHUM PRINCIPIO E ENTENDIMENTO DOS DIREITOS DAS PESSOAS. O PIOR É QUE CONSEGUIRAM NOS ENGANAR NA CAMPANHA, MAS DOR DE BARRIGA NÃO DAR SÓ UMA VEZ. POVO PROCUREM A JUSTIÇA... POR QUE ESSE GRUPO DA MENTIRA SÓ SABE MENTIR E FAZER MUTRETA NA PREFEITURA.
31 Jul 2017
Fabio
Um verdadeiro desrespeito dessa administração. Meu povo não votará mais neste Prefeito que ai está. Ele não respeita a Lei, nem o pessoal do concurso e ta desafiando o Promotor.
31 Jul 2017
Marcelo souza
Estou impressionado com a falta de honestidade...agora eles aestão nomeando várias pessoas....inclusive um funcionário que é porteiro da UPA e não tem nem nivel fundamental ...está como CHEFE DO GABINETE DO SECRETARIO...kkkkk rapaz como pode uma coisa dessa? Kkkkk.. chega ser engraçado. Que absurdo.
31 Jul 2017
Janete
Com tanta gente trabalhando contratado ainda vem com a cara de pau pra falar que está fazendo levantamento para ver se tem as vagas. Vcs acham que o pessoal é otário? A cidade é pequena todos se conhecem. Tenho vários posso falar vários amigos que estão la como contratados e nem fizeram concurso. Toma vergonha na cara.
31 Jul 2017
Janete
Com tanta gente trabalhando contratado ainda vem com a cara de pau pra falar que está fazendo levantamento para ver se tem as vagas. Vcs acham que o pessoal é otário? A cidade é pequena todos se conhecem. Tenho vários posso falar vários amigos que estão la como contratados e nem fizeram concurso. Toma vergonha na cara.
29 Jul 2017
Marcelo souza
Vários funcionários que não estão na lista do TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO. Isso é contra a lei. Conheço vários.
29 Jul 2017
Vagner
Os contratados estão recebendo dinheiro que teria que ser nosso. Esses puxa sacos, incompetentes . Tem gente que está trabalhando lá que não tem nem nivel fundamental. Estou falando pq eu sei. São pessoas próximas. E não existe na lista de funcionários do TCM .
29 Jul 2017
Diego
Isso é uma grande falta de respeito com os concursados. SÓ enrolação.
28 Jul 2017
tonny
esse vagabundo desse prefeito bandido corrupto, nao vai convocar o pessoal mais nao...
28 Jul 2017
David
O que está acontecendo com a Controladoria deste Município? Não bastasse a demora na convocação dos concursados, agora essa suposta falta de controle de gastos com folha de pessoal.