LIVRAMENTO: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAUROU PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA INQUÉRITO CIVIL RELACIONADO AO CONCURSO PÚBLICO DE 2016

Foi instaurado na última quinta-feira (02), pela 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 703.9.38.447/2017, com base em representações de classificados no concurso público realizado em 2016 pelo município de Livramento de Nossa Senhora, segundo os quais, apesar de haver Termo de Ajustamento de Conduta no Inquérito Civil nº 703.0.18.5279.2014 sobre contratação irregular, o prefeito estaria mantendo contratados temporários em diversos cargos para quais há aprovados no referido certame, o que violaria princípios administrativos, além de ensejar ação por improbidade administrativa. No procedimento, o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, visa apurar se existem, e quais são, os servidores contratados temporariamente sem concurso ou processo simplificado na Prefeitura de Livramento e qual seria a razão para que eles continuem trabalhando, apesar de existir concurso público vigente para tais cargos. 


Comentários

Anonimo

"Fui aprovada neste concurso dentro do quadro de vagas...no cargo para o qual concorri foram divulgadas 14 vagas pelo edital, porém apenas foram chamados 4 candidatos no edital de convocação. Sei que existem pessoas que foram nomeadas e estão ocupando a vaga de quem passou no concurso. ..infelizmente esse e o país em que vivemos, sempre existe um jeitinho pra tudo. Lamentável! "


Marcelo souza

"Também fui aprovado neste concurso, mas até agora nada as vagas estão sendo ocupadas por pessoas até que fizeram o concurso e foram reprovados e foram cahamdos para trabalhar como contratados....contratações inrregulares. Um absurdo isso. "


Ana

"É INACEITÁVEL ESSAS MARACUTAIAS ACONTECEREM EM PLENO SÉCULO XXI. O MP NESSE SENTIDO DEVE INSTAURAR INQUERITO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E USAR DE TODOS ARTIGOS EXPLICITOS E IMPLICITOS QUE NORTEIAM A ADM. PÚBLICA E OS DA CF\\88 E DEMAIS LEIS COMPEMENTARES NA APLICABLIDADE DOS ATOS DESVIRTUOSO EM QUESTÃO."


Carlos

"O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM QUE COBRAR MESMO, ISSO É UM ABSURDO…PESSOAS QUE ESTUDARAM SONHANDO EM PASSAR NO CONCURSO E FEZ POR MERECE, VENDO SUA VAGA SER PREENCHIDA POR UM QUE NEM SE QUER FEZ O CONCURSO. ISSO É INADIMICIVEL."


leonardo

"ACREDITO QUE O MINISTERIO PUBLICO VAI ATUAR COM FIRMEZA. POIS, CONSEQUENTEMENTE O JUIZ VAI PROCEDER PARA QUE SEJAM CONVOCADOS OS CONCURSADOS; FAZENDO VALER OS PRINCIPIOS PREVISTOS EM LEI."


carlos alberto vasconcelos araujo

"UM ABSURDO. Minha esposa foi aprovada na area da saude dentro do quadro de vagas e até agora não foi chamada e no lugar dela estão pessoas que foram reprovadas no concurso. Espero que o MP tome as devidas provid~encia e nos faça acreditar que existe solução para as pessoas honestas!!!!! "


André

"Injustiça fui aprovado entre os primeiros, estou desempregado e até agora não fui convocado ."


paulinha

"É...SO ESPERAMOS QUE O PREFEITO CONVOQUE OS DEVIDOS CONCURSADOS PARA AS VAGAS QUE FORAM DIVULGADAS. ESSA É A FORMA QUE O POVO LIVRAMENTENSE, E, QUEM PASSOU. ESPERA..."


Thiago

"Muita gente na expectativa esperando ser convocado, pessoas que fez por merecer e quer seu emprego por direito. "


Pedro SANTOS

"Uma crise no país que está afetando todos os estados , a pessoa se esforça para obtê êxito em uma prova de concurso publico, passa e depois tem que esperar boa vontade do PREFEITO . Isso tem que acabar."


António Caires

"O concurso foi feito para todos, os que passaram tem direito de está no seu devido cargo, quem não fez por desinteresse não tem direito de está ocupando a vaga de quem fez. Então o Prefeito tem que cumpri a lei e da a vaga a os concursados merecedores."


neuza

" Passei nesse concurso e conheco colegas que passaram tambem. Espero agora que meu direito seja respeitado. NAO DEVEMOS TER PROBLEMAS COM O PREFEITO. É DIREITO NOSSO."


luiz

"Nesse momento, a justiça (ministerio público ) se encarrega de condicionar cada um em sua devida vaga divulgada. Cabe ao Prefeito cumprir a orientação passada pelo MP para que problemas futuros não venham ocorrer em sua gestão, que por sinal ELE COMENTOU NA RÁDIO SOBRE ISSO; e não vai "comprometer" por questões equivocadas seu mandato e seu carater."


MARCOS

"UM ABSURDO!!!!!! Prefeitura não chama quem passou e no lugar contrata pessoas que perderam no concurso!!!! Espero que o MP tome as decisões cabíveis e honre a estas pessoas que passaram dignamente o direito."


anonimo

"O concurso no município de Livramento é uma coisa que o PREFEITO não deve influenciar, pois quem passou, seja \"A ou B\" quer sua vaga. O mais correto todos sabem, que é convocar os classificados dentro do quadro de vagas divulgado.Sabemos também que muita gente já ta ficando chateada com isso. vendo contratos no município, uma vez que existe concursados para as vagas e, ainda pessoas que pagaram faculdade cara; estudou para o concurso e seu direito está sendo trocado. Ressalto aqui que, dessa forma fica em "cheque a administração pública municipal"."


maria

"Vou aqui falar da descabida decisão da administração pública, em direcionar contratados para cargos devidos do concurso Nº 01\2016, onde todos tiveram oportunidade de pagar uma taxa, escolher sua área, fazer uma prova e passar ou não; enfim... passando, essa vaga NÃO PODE O PREFEITO desvirtuar de quem a conseguiu meritocraticamente. Não sou contra a maneira do exmo. conduzir a ADMINISTRAÇÃO, porém discordo pontualmente com injustiças tamanha referida. Se não for preenchido todo quadro, depois contrate, mas antes reconheça o concurso. LEMBRANDO QUE A LEI, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ MANIFESTOU PARA TAL RECONHECIMENTO DO CONCURSO EM ANDAMENTO."


paula

"LAMENTÁVEL! No minimo incrédulo, fazer-nos-emos um concurso e na condição de aprovados ver pessoas assumindo vagas indevidamente. Trata-se de ATO GRAVE do poder público, uma vez que fere inúmeros princípios no direito administrativo especificamente.Hoje,com administração moderna não é relevante situações em que gestores publícios nas três esferas de governo se comportem de tal modo, uma vez que a coisa pública não se confunda com cabine de empregos,(...) ASSIM SENDO,TÃO LOGO ENSEJARÁ AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,em destaque resume-se que existe providências (elementos),atos e fatos inconcebível em suma a recomendação legal. "


TÂNIA

"O Prefeito não está nem aí para os concursados, ele não deve saber que tem muita gente esperando sua merecida vaga e que estudou para ser aprovado. Coloca vários contratados antes mesmo de chamar os concursados. Uma verdadeira falta de respeito ."


ELAINE

"O MP, TEM QUE COBRAR MESMO O DIREITO DOS CONCURSADOS PQ SÃO MERECEDORES, TIVERAM GASTOS E PERDERAM MUITO TEMPO ESTUDANDO . NÃO É POSSÍVEL VC VÊ A VAGA QUE É PARA SER SUA NÃO MÃO DE "PUXA SACOS" INADIMICIVEL!!!"


joão

"Pessoal! vamos nos organizar via judicial (com várias ações), se caso o PREFEITO não cumprir O TAC,DESPACHO DO JUIZ, ENTRE OUTRAS DECISÕES, CONVOCAREMOS A IMPRENSA. SE ALGUÉM TIVER DECISÃO FAVORÁVEL NA JUSTIÇA, POSTA NAS REDES SOCIAIS. VAMOS FAZER MANIFESTAÇÃO NAS RUAS DE LIVRAMENTO, CONVOCAR NOSSOS AMIGOS E FAMILIARES PARA ESTÁ CONOSCO. FAZENDO UM TRABALHO DE FORMIGUINHAS A GENTE VAI LONGE. JÁ VI QUE NÃO VALE A PENA VOTAR MAIS EM PROMESSAS POR QUE QUANDO, NÓS OU UM FAMILIAR NOSSO PASSA NUM CONCURSO, APARECE UM MONTE DE PUXA SACO PARA OCUPAR A VAGA. SÓ QUE NINGUÉM AQUI É BESTA E VAMOS MOBILIZAR NAS REDES SOCIAIS,NA JUSTIÇA E NAS RUAS. "


neide

"Isso mesmo joão.Vamos a onde for preciso pessoal atrás de nossos direitos."


ELAINE

"Concordo com o João! Estou dentro. Vamos atrais dos nossos direitos!!"


anonimo

"Em concurso se apura todas hipóteses. Já percebemos que pode está em desacordo com as determinações Legais. Façam comparações de nomes títulos, procedimentos, etc... do concurso de Livramento x Dom Basílio, vejamos que pode a qualquer momento a JUSTIÇA SURPREENDER (POLICIA FEDERAL). Hely Lopes Meirelles define: “A legalidade, como principio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.Na Administração Pública, não há espaço para liberdades e vontades particulares, deve, o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos, e sempre segundo àquilo que a lei lhe impõe, só podendo agir secundum legem. Enquanto no campo das relações entre particulares é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe (princípio da autonomia da vontade), na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades, define como ele deve agir. "


NETE

"Logo o município terá seus funcionários concursados, pois tanta gente com nível superior; estudaram tanto para o concurso,e, passaram para exercer suas funções. Quem ganha com isso é o município.#VAMOLÁPREFEITO."


Fernando

"Estamos aguardando e com isso o tempo passando e nosso direito indo pelo ralo. Ja estamos em Abril e até agora só enrolando agente. E quem está desempregado esperando, vendo pessoas contratadas ocupando a vaga que seria sua por direito. #VAMOLÁPREFEITO.."


ANA SOUZA

"http://www.livramentodenossasenhora.ba.io.org.br/diarioOficial/download/467/1678/0. vejam que o número está MUITO DISTANTE ainda do total a ser convocado.#VAMOLÁPREFEITO. "


Carla

" Desse jeito que está chamando vai passar o ano todo e não vai chamar nem a metade dos concursados. E com isso os aprovados no concurso fica a vê navios. Um absurdo."


LEO

"COM ESSE NUMERO PEQUENO DE CONVOCADOS SÓ ATINGE ALGUNS CARGOS QUE SÃO INSUFICIENTES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUE SERÁ QUE TA ACONTECENDO? NADA SE JUSTIFICA, POR QUE CONTINUA OS CONTRATOS.#VAMOLÁPREFEITO. "


NALVA

"QUE COISA DESAGRADÁVEL VIU! CONVOCA QUASE NINGUÉM E FICA ENGANANDO OS OUTROS, ISSO É UM ABSURDO NESSE CONCURSO. ENQUANTO ISSO OS CONTRATADOS CONTINUAM IRREGULARES EM NOSSO LUGAR.#VAMOLÁPREFEITO."


CELIA

"Tivemos o 3º Edital de convocação, porém alcançando um numero insuficiente de aprovados.Isso demonstra que querem continuar com contratos, mas todos sabem que tem um concurso para preencher as vagas, seja lá de quem for. Desse jeito não queremos.#VAMOLÁPREFEITO."


CIDA

"O concurso não foi só para área de saúde não. Foram convocados basicamente: psicólogos, médicos, odontólogos, agentes Com. de saúde e edemias,enfermeiros, técnicos de enfermagem etc..., e os demais como ficam? Enquanto isso OS CONTRATOS CONTINUAM IRREGULARMENTE e isso NÓS NÃO QUEREMOS.#VAMOLÁPREFEITO."


Anonimo

"Neste concurso foram convocados no 3º Edital de 2017 apenas 39 pessoas. E os demais nada? Ta muito estranho.#VAMOLÁPREFEITO. "


maria

"gente! Todo mundo ver esse monte de contratos. Pode ir no setor de saúde, de assistência social, educação, aliás todos setores. Ta fazendo o povo de Besta, desse jeito tem que reunir todo mundo e dar o troco na justiça, nas urnas, fazer protestos nas ruas e reunir todas famílias pra ficar de nosso lado.AGENTE BOTOU, A GENTE TIRA. E só ta engando nós concursados.#VAMOLÁPREFEITO. "


maria

"gente! Todo mundo ver esse monte de contratos. Pode ir no setor de saúde, de assistência social, educação, aliás todos setores. Ta fazendo o povo de Besta, desse jeito tem que reunir todo mundo e dar o troco na justiça, nas urnas, fazer protestos nas ruas e reunir todas famílias pra ficar de nosso lado.AGENTE BOTOU, A GENTE TIRA. E só ta engando nós concursados.#VAMOLÁPREFEITO. "


luíz

"O prefeito tem que convocar o povo concursado, por que isso que ta acontecendo não pode é muito grave. Muitos contratos irregulares no município.#VAMOLÁPREFEITO."


josé

"Prefeito tem que ter palavra. Falou até na radio que ia cumprir a Lei e não ta fazendo.O povo já anda desconfiado de políticos enrolados. O correto é convocar os concursados, por que ta atingindo todos da família e, ninguém quer mais troca de favor não ou seja votar por emprego. Isso é feio para o Prefeito. O povo hoje ta muito mais esperto e sabe seus direitos.Eu mesmo prefiro uma filha, sobrinha ou parente assumir seu concurso do que vir mim contratar na prefeitura de olho em meu voto. #VAMOLÁPREFEITO. "

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