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STJ define como abusiva diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque e cartão

Terça 29 Dez 2015 - 10h04




STJ define como abusiva diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque e cartão

A 2ª turma do STJ considerou como abusiva a diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito, em compras realizadas na modalidade à vista. O tribunal negou provimento a recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para que o Procon/MG deixe de autuar ou aplicar qualquer penalidade aos lojistas pelo fato de não estenderem aos consumidores que pagam em cartão de crédito os descontos eventualmente oferecidos em operações comerciais de bens ou serviços pagos em dinheiro ou cheque.
 
Em sua decisão, o relator e ministro Humberto Martins, justificou como avalia a transação. "o pagamento por cartão de crédito é modalidade de pagamento à vista, pro soluto, implicando, automaticamente, extinção da obrigação do consumidor perante o fornecedor".
 
O entendimento foi aceito pelo diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio."Toda decisão que venha ao encontro dos princípios e fundamentos do CDC, fortalecendo o consumidor nas relações de consumo, são auspiciosamente recebidas", afirmou. 
 
Para justificar a diferença de preços cobrados, o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, alegou que a venda com cartão de crédito tem um custo operacional que está embutido no preço e recai naturalmente sobre o valor total. "Mas hoje o consumidor está atento, a concorrência é grande e todo benefício para o consumidor é bem-vindo", avaliou.
 
Fonte - Bahia Notícias

O PORTAL LIVRAMENTO DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL!

Sexta 25 Dez 2015 - 11h12




O PORTAL LIVRAMENTO DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL!

Mais um ano se encerra, mais um ciclo se fecha e é tempo de fazer uma retrospectiva. É tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e objetivos que foram realizados, e os sonhos que foram alcançados.

É tempo também de olhar para frente, refazer planos, vislumbrar novos horizontes, e abrir o coração para sonhar. Nós agradecemos pela oportunidade de fazer parte da sua história e por contribuir com o seu sucesso. Esperamos que esta parceria continue ainda por muitos e muitos anos.

Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero! Boas Festas e Felicidades!

Novo valor do salário mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro

Quinta 24 Dez 2015 - 08h40




Novo valor do salário mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo do trabalhador brasileiro passa a ser de R$ 871. O reajuste representa aumento de 10,53%, o equivalente a R$ 83 sobre o atual valor que é de R$ 788. Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo.

O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – dos dois anos anteriores. Essa regra vale do ano que vem até 2019.

VERÃO PRIME DA CASA DOS COBRAS, VOCÊ NÃO PODE PERDER!

Quarta 23 Dez 2015 - 18h00




VERÃO PRIME DA CASA DOS COBRAS, VOCÊ NÃO PODE PERDER!

É neste domingo, 27/12/2015, a partir das 14 horas, no Clube de Campo Caiçara, o Verão Prime da Casa dos Cobras. Homem paga somente 40,00 reais e mulher 20,00, open bar com Bramah e Catuaba, músicas sertaneja universitárias e a banda Pegada de Africano. Você não pode perder!

Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski

Quarta 23 Dez 2015 - 17h28




Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa "margem" para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Eduardo Cunha. Nas duas sessões nas quais trataram do assunto, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

 

Fonte - G1

Apostas de SP e GO dividem prêmio de R$ 197 mi da Mega-Sena

Quarta 23 Dez 2015 - 17h22




Apostas de SP e GO dividem prêmio de R$ 197 mi da Mega-Sena

Duas apostas acertaram as seis dezenas do concurso 1.772 da Mega-Sena, realizado na terça-feira (22), no Terminal Rodoviário Tietê. Um apostador de Santos (SP) e outro de Campos Belos (GO) acertaram os números sorteados e levaram o prêmio de R$ 197 milhões, cada um com R$ 98.688.974,76. De acordo com o G1, outras 244 apostas acertaram cinco dezenas e vão levar, cada uma, R$ 21.377,7; 13.112 apostas levaram a quadra e cada um deve receber R$ 568,30.

 

Fonte - Bahia Notícias

Aposentadoria, seguro-desemprego, domésticos: direitos mudaram em 2015

Quarta 23 Dez 2015 - 13h59




Aposentadoria, seguro-desemprego, domésticos: direitos mudaram em 2015

O ano de 2015 foi de mudanças em direitos trabalhistas. A alteração que afeta mais pessoas é a nova regra para conseguir a aposentadoria, a 85/95, que é uma alternativa ao fator previdenciário. As outras formas de aposentadoria continuam valendo.

Como parte do pacote de ajuste fiscal, o governo dificultou o acesso a alguns benefícios, como seguro-desempregoabono salarialauxílio-doença e pensão por morte, por meio de MPs (medidas provisórias), que foram sancionadas como lei ao longo do ano.

Os empregados domésticos também ganharam novos direitos. O principal foi oFGTS, que passou a ser obrigatório.

 

Fonte - Uol Notícias