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Dias Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo: 'constrangimento ilegal'

Quarta 29 Jun 2016 - 14h38




Dias Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo: 'constrangimento ilegal'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou nesta quarta-feira (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, preso preventivamente na última quinta (23) na Operação Custo Brasil, que apura desvios no Ministério do Planejamento. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a decisão foi emitida em resposta a reclamação feita à Corte pela advogado do ex-ministro, Juliano Breda. No recurso, a defesa pede a nulidade da ação e o julgamento do caso pelo STF. Na decisão, Toffoli avalia que houve "flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva". O magistrado também determina o cumprimento de medidas cautelares alternativas.  

 

Fonte - Bahia Notícias

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