TRE BA LIBERA OS PARTIDOS PARA REUNIÕES FECHADAS

Partidos podem fazer reuniões para discutir programas de governo, possibilidades de alianças e afins com a presença dos pré-candidatos às eleições deste ano sem que isso se caracterize propaganda antecipada? Podem, desde que em recintos fechados. O PT de Amargosa queria fazer reunião no dia 18 de maio para discutir o programa de governo participativo com a presença do pré-candidato a prefeito Júlio Pinheiro, mas a justiça local, a pedido do Ministério Público Eleitoral, proibiu, alegando que o fato se caracterizaria como propaganda antecipada. O partido impetrou mandado de segurança e, segunda-feira (23), o TRE liberou, liminarmente, o direito da reunião. O relator do caso, por acaso, foi o juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, que amanhã completa o seu biênio na corte. A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer assume a vaga. 

 

Fonte - Jornal A Tarde


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