LIVRAMENTO: POPULAÇÃO COMPARECEU EM GRANDE NÚMERO À  AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Plenário D. Didi Azevedo, da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, ficou completamente lotado para prestigiar audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça local, que tratou da "poluição sonora causada por veículos automotivos e estabelecimentos comerciais", temática essa objeto de procedimento investigatório, preparatório para inquérito civil, instaurado pelo Promotor de Justiça, Dr. Millen Castro. Além da população da zona urbana e rural, que compareceu em grande número, a audiência pública contou com a participação de autoridades constituídas e representantes da sociedade civil, com destaque para o Major Irlando Lino Magalhães Oliveira, Comandante da 46ª CIPM, do Presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Lessa, dos seus pares Jorge Luiz Lessa Pereira (Caiau) e Antônio Luiz Rêgo Azevedo, do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Lafaiete Nunes Dourado, do Promotor de Justiça aposentado, Dr. Ivan Queiroz, do Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Artur Fernando Tanajura de Cássia, do Presidente da Ceforc Hugolino Lima, do Presidente do PRB, Erasmo da Manga, dentre outros. Dr. Millen Castro, destacou que poluição sonora é crime, previsto na Lei de Contravenções Penais e na Lei de Crimes Ambientais, além de constituir, segundo o CTB, infração grave, com multa e retenção do veículo. E prosseguiu dizendo que a poluição sonora pode ser causada através de som de casa, do carro ou de estabelecimentos comerciais, além de provocar sérios danos à saúde, bem como prejuízos sociais, como excesso de bebidas alcoólicas e o uso de drogas ilícitas que, normalmente, levam a situações constrangedoras, desentimentos e à violência. As consequências da poluição são, dentre outras, a perda da audição, estresse, insônia, úlceras no estômago, dores de cabeça, pressão alta, aborto, violência, incidência de crianças nervosas e agressivas e impotência sexual. A audiência pública teve bastante participação da sociedade, destacando o depoimento de pessoas vítimas de poluição sonora, como alguns moradores do povoado de Monte Oliveira, moradores de praças públicas do centro de Livramento e de algumas localidades onde existem clubes e bares. Também houve depoimentos em favor da música, sendo destacado que uma cidade sem música perde sua cultura e alegria. O Major Irlando aduziu que a Polícia Militar vai combater, energicamente, o uso abusivo de som automotivo, bem como por parte de moradores e de estabelecimentos comerciais. Dr. Millen, encerrou a audiência pública pedindo fiscaslização da Prefeitura Municipal na questão da poluição sonora, sobretudo para fiscalizar festas, eventos, carros de som, que solicitam alvará para exercer esta atividade, lembrando que ouviu atentatemente a fala de todos os oradores presentes, no sentindo de coibir e combater a poluição sonora do município.

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