A fabricante chinesa Sinovac, responsável pela produção da vacina Coronavac, divulgou que a vacina tem capacidade de produzir anticorpos em 28 dias após a sua aplicação. A empresa divulgou o estudo de maneira oficial da sua fase 3 de testes, que estava sendo realizada em diversos países, incluindo o Brasil.
O estudo no Brasil, é testado em parceria com o instituto Butantan e trata-se da primeira publicação oficial dos testes das fases anteriores. Enquanto, a maioria já haviam sido publicadas, como Pfizer e Moderna.
A Secretaria Estadual de Educação da Bahia iniciou, nesta terça-feira (17), as inscrições para mais de 12 mil vagas disponíveis por meio do programa Universidade Para Todos, desenvolvido em parceria com as universidades públicas UNEB, UEFS, UESB, UESC e UFRB . As inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas até o dia 24 de novembro, no Portal da Educação.
O UPT é voltado para estudantes matriculados, em 2020, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia. O programa tem como objetivo contribuir com a formação dos estudantes e prepara-los para as provas de acesso ao ensino superior.
No ato da inscrição o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email: upt@educacao.ba.gov.br.
De acordo com a pasta de Educação da Bahia, para a seleção e preenchimento das vagas, serão observados a opção formulada pelo candidato no requerimento de inscrição quanto ao município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, e o aproveitamento escolar resultante do cálculo das médias finais obtidas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, transcritas pelo candidato no ato da inscrição.
A relação oficial dos candidatos selecionados será disponibilizada na internet, no mesmo endereço de inscrições e, também, nos sítios das universidades públicas (UEFS, UESB, UESC, UNEB e UFRB). O candidato contemplado e convocado efetuará a sua matrícula na data a ser definida pelas universidades parceiras. A mesma será realizada de forma on-line, em plataforma especifica adotada pelas universidades parceiras citadas e divulgada amplamente pelas universidades e no site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
AULAS PRESENCIAIS
Devido à pandemia do novo Coronavírus, o programa iniciará suas atividades de forma não presencial. Os estudantes selecionados terão 6h diárias de estudo e serão acompanhados por monitores, com atividades regulares e complementares, utilizando recursos digitais ou Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como plataformas digitais, videoaulas, aulas on-line ao vivo, lives semanal com conteúdos preparatórios, concurso de redação, simulados, aulões virtuais interdisciplinares, repositório de aulas, trilhas de aprendizagem e outros.
O Ministério da Economia fez uma revisão de projeção do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, reduzindo a perspectiva de queda de 4,7% para 4,5%. Para 2021, a pasta agora espera uma alta de 3,2%. Os cálculos foram realizados pela Secretaria de Política Econômica e divulgados nesta terça-feira (17).
Para o terceiro trimestre, a expectativa é de recuo de 3,9% frente ao mesmo período do ano anterior. Na divulgação anterior, esperava-se um recuo de 4,9%. Em relação ao segundo trimestre deste ano, a projeção é de avanço de 8,3%.
“A melhora na projeção se deveu aos resultados positivos da atividade, destacando os principais indicadores mensais do IBGE (PIM, PMC e PMS)”, diz a secretaria em boletim divulgado na manhã desta terça-feira.
Esses indicadores, acrescenta, “apresentaram expansão – quando comparados aos meses imediatamente anteriores, com ajuste sazonal – em todos os meses do terceiro trimestre, indicando forte crescimento e carregamento estatístico positivo para os últimos meses de 2020”.
Já a estimativa para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi alterada para 3,13% em 2020, ante 1,83% previsto antes, em razão da alta no preço dos alimentos. Para 2021, o projeção para o IPCA é de 3,23%.
As apostas para o sorteio especial da Mega-Sena da Virada já podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O prêmio estimado para esta edição é de R$ 300 milhões e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com cinco acertos, e assim por diante.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês mais de R$ 347 mil. Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.
O apostador também pode aumentar as chances de ganhar adquirindo os bolões que são comercializados nas lotéricas. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje (16) experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
Para o trabalhador ter acesso à perícia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhadas, o perito do INSS decidirá se concede o auxílio-doença.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se posicionou contra a perícia por telemedicina. “Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas”, diz a nota.
A ANMP argumenta ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que “está preparada para dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)”, nesta segunda-feira. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto piloto.
A Caixa Econômica Federal abre hoje (14) 772 agências para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas nascidas em março e do saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. O atendimento será até o meio-dia.
A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.
Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.
Auxílio emergencial
Em relação ao auxílio emergencial, cerca de 3,8 milhões de beneficiários dos ciclos 3 e 4 poderão sacar o dinheiro. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital da Caixa em 7 de outubro para o ciclo 3, num total de R$ 1,7 bilhão, e em 5 de novembro para o ciclo 4, num total de R$ 1,4 bilhão.
Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.
FGTS
Em relação ao saque do FGTS, a Caixa havia creditado, na conta poupança digital, R$ 3 bilhões para 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e R$ 3 bilhões para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro. O depósito havia sido feito em 14 de setembro, para quem faz aniversário em novembro, e em 21 de setembro, para os aniversariantes de dezembro.
Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia de covid-19, o saque emergencial do FGTS beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total. Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.
Com o objetivo de ampliar a acessibilidade, este ano, pela primeira vez na história das eleições brasileiras, os cidadãos com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato ao digitar o número correspondente na urna eletrônica.
De acordo com informações da Agência Brasil, isso é possível graças ao recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som, como se uma pessoa estivesse lendo o conteúdo de algum documento.
Segundo Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta foi desenvolvida a partir de pesquisas. Ele explica que depois do descarte de urnas antigas, dos modelos 2006 e 2008, o tribunal teve condições técnicas para implementar a sintetização de voz nas eleições de 2020. De acordo com TSE, a tecnologia não gerou custos, já que é baseada em software livre.
Durante a votação, o eleitor precisa informar ao mesário sobre a deficiência visual, para que o colaborador da Justiça Eleitoral habilite o recurso e entregue os fones de ouvido, ítem necessário para garantir o sigilo do voto.
O governo da Bahia anunciou a recuperação de 17,4 km da BA-903, que vai de Érico Cardoso até a BA-152, em Paramirim. O aviso de licitação da obra foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13), com investimento previsto de R$ 4 milhões.
Segundo a gestão estadual, a recuperação da rodovia beneficiará mais de 54 mil moradores de Érico Cardoso, Paramirim, Caturama e Rio de Contas, com destaque para o escoamento da produção agrícola e pecuária na região.
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia prevê que a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em realizar o serviço para o dia 18 de dezembro.
Desde 2017 o formato das eleições proporcionais foi alterado. Ela determina o modo como os representantes dos órgãos legislativos estaduais e municipais são eleitos, ou seja, a maneira adotada para a eleição de deputados e vereadores. A principal mudança foi que a partir de 2020 não existirão mais as coligações partidárias, segundo a redação da Emenda Constitucional 97 (EC 97/2017).
Assim, serão contados os votos dirigidos para os partidos políticos. Este formato inclui dois importantes números para se descobrir onde seu voto foi enderaçado: o cálculo do quociente eleitoral (QE) e do quociente partidário (QP).
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Diego Lomanto, o quociente eleitoral é encontrado pelo número total de votos válidos na eleição, dividido pelo número de cadeiras legislativas no município. "Entenda como se fosse uma 'nota de corte', uma meta mínima a ser alcançada pelos partidos", pontua.
Já o quociente partidário é descoberto com o número de votos válidos do partido (nominais + legenda) dividido pelo quociente eleitoral que já foi encontrado. Neste cálculo se descobre qual a quantidade de vagas que um partido alcançou na casa legislativa e os mais votados dos partidos ocuparão essas posições.
Com o cálculo feito de quantas cadeiras cada partido conseguiu, os candidatos registrados nas legendas precisam obter votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Para Lomanto, a ideia da emenda é tentar acabar com distorções que existiam nas eleições e tornar mais participativa o pleito proporcional.
"Se você votar na legenda ou em um determinado partido você pode ajudar que outro candidato se eleja, caso o partido tenha votos suficientes para formar mais cadeiras. Todo partido precisa atingir um número de votos, a medida que vai atingindo ele vai alcançando e tendo mais vagas na Câmara. Cada vez que o partido tenha candidatos mais bem votados você pode ter mais cadeiras", explica.
Após feito todo esse cálculo, ainda devem restar algumas cadeiras em aberto por conta dos números decimais nesta conta, então surgem as "sobras". As sobras serão preenchidas mediante um cálculo de médias. Neste caso, o cálculo será aplicado a todos os partidos que participaram da eleição, mesmo que não tenham alcançado o quociente eleitoral.
"O cálculo é feito dividindo-se o total de votos do partido pelo número de vereadores eleitos +1. O partido que tiver a maior média, fica com a vaga remanescente. Este cálculo é repetido até que se preencham todas as sobras", revelou o advogado.
Segundo Lomanto, essa é uma conta difícil para qualquer cidadão entender. "Você não aprende isso na escola. Até para nós operadores do direito é complicado. Você tem coeficiente eleitoral, sobras, isso acaba complicando um pouco. Mas é o que nossa legislação diz e temos que nos adaptar isso", finalizou.
Um homem sofreu um tiro de raspão quando participava de um ato de um candidato a vereador em Paramirim, na Bacia do Paramirim, Sudoeste baiano. O fato ocorreu na noite desta quinta-feira (12). Segundo o Achei Sudoeste, Lucas de Aurim fazia campanha na comunidade de Caraíbas, zona rural do município, quando teve o carro alvejado por tiros. O homem que sofreu o tiro de raspão foi encaminhado para o Hospital Aurélio Rocha. O estado de saúde dele é bom.
Ainda no começo da manhã desta sexta-feira (13) não havia informações sobre prisão de acusados nem da motivação do ocorrido. O caso é investigado pela delegacia local. Nas eleições do próximo domingo (15) 77 candidatos vão concorrer ao cargo de vereador. Na eleição majoritária, três candidatos disputam a prefeitura.
A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar faz saber à população, que todos os 09 municípios da sua área de responsabilidade terão reforço durante às Eleições Municipais, de policiais militares advindos de Unidades de Vitória da Conquista, da RONDESP, da CIPE/Sudoeste, além do emprego de 100% da tropa da 46.
A Comandante da Unidade, Major PM Cleise informou também, que as ações policiais referentes às Eleições na área da 46ª CIPM serão Coordenadas pelo Tenente Coronel PM Silvio Berlink, Oficial Coordenador Superior Especial.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu todos os eventos presenciais de campanha eleitoral, a cinco dias das eleições municipais, que ocorrem neste domingo (15). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10), por meio de uma resolução assinada pelo presidente da Corte eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, e tem início a partir desta quarta-feira (11)
De acordo com o documento, ficam vedadas eventos políticos presenciais como “comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares”.
O TRE-BA também proíbe a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.
Para o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, a campanha “praticamente acabou porque não tem meios de contato com o eleitor”. “É uma eleição muito atípica. Você não em meios de fazer propaganda, e no final as carreatas e passeatas acabam proibidas”, afirmou.
Na visão de Ismerim, a campanha restrita à internet dificulta o conhecimento dos eleitores sobre os candidatos. “Quem está na internet, normalmente, já tem um candidato. Ali é um famoso bate boca. Você nunca ouviu alguém dizer que vai ligar a internet para achar um candidato. Fica restrito a isso. Tem que se considerar que são 417 municípios, muitos pequenos, em que não há o hábito de utilização da internet”, disse.
O especialista ainda crê que o adiamento das eleições não se justificou. “O adiamento se justificava por conta da diminuição da Covid e para ser uma eleição mais próxima da realidade. Quando adia a eleição e, ao mesmo tempo tem tanta proibição, do ponto de vista político não atinge os objetivos, porque os atos continuaram proibidos”, concluiu.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o auxílio emergencial pode voltar a ser pago à população no ano que vem, mas apenas caso o país seja atingido por uma nova onda do coronavírus.
As declarações foram dadas em resposta a uma pergunta sobre o auxílio emergencial e sua possível continuidade no ano que vem. Segundo ele, os gastos ligados à Covid, que representam mais de 8% do PIB, ficariam em patamares menores no caso de um novo crescimento da contaminação.
O ministro concluiu dizendo que mais gastos serão feitos somente no caso de a Covid demandar e isso é totalmente diferente de usar a contaminação já em declínio como uma justificativa para gastos.
Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.
Sentença criminal
Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.
A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.
O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.
No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.
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