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LIVRAMENTO: PRÓXIMA SEMANA PROMETE SER CHUVOSA

Quinta 14 Nov 2019 - 08h25




LIVRAMENTO: PRÓXIMA SEMANA PROMETE SER CHUVOSA

A primeira quinzena do mês de novembro foi marcada por tempo quente e seco, com temperatura máxima atingindo quase 40ºC e umidade em torno de 20%. A partir de domingo (17) a previsão do tempo da Seagri indica tempo chuvoso, até sexta-feira (22). Confira a previsão completa no gráfico.




LIVRAMENTO: PRÓXIMA SEMANA PROMETE SER CHUVOSA

Sudoeste: Treze municípios terão assistência para implantar plano de saneamento

Quinta 14 Nov 2019 - 07h58




Sudoeste: Treze municípios terão assistência para implantar plano de saneamento

Treze municípios do sudoeste terão assessoria técnica para elaboração de planos municiais de saneamento básico. A informação foi publicada nesta quinta-feira (14), e o trabalho vai até o dia 12 de janeiro de 2021 sob o custo de R$ 1,6 milhão. Serão beneficiadas as cidades de Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo.

Segundo a secretaria de infraestrutura hídrica e saneamento, a responsável pelo trabalho é a empresa Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria LTDA.

 

Fonte - BN

Governo paga hoje até R$ 998 do abono do PIS para nascidos em novembro

Quinta 14 Nov 2019 - 07h26




Governo paga hoje até R$ 998 do abono do PIS para nascidos em novembro

Nesta quinta-feira (14), o governo paga o abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2019-2020 para quem nasceu em novembro (no caso do PIS, para trabalhadores de empresas privadas) ou tem o número 4 no final da inscrição (no caso do Pasep, para servidores públicos).

O valor do abono pode chegar a um salário mínimo (R$ 998) e é proporcional ao número de meses trabalhados no ano passado.

Pode sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Vale lembrar que abono do PIS/Pasep é diferente das cotas do fundo, liberadas pelo governo junto com o FGTS.

Os trabalhadores de empresas privadas, com inscrição no PIS, recebem na Caixa. Já os servidores públicos, com inscrição no Pasep, recebem no Banco do Brasil.

 

Fonte - Valorinveste

Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados na Bahia e 16 estados

Quinta 14 Nov 2019 - 07h22




Celulares pré-pagos com cadastros desatualizados serão bloqueados na Bahia e 16 estados

Na próxima segunda-feira (18), os titulares de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas na Bahia e em mais 16 estados.

A medida vale além da Bahia para consumidores de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,  Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

A terceira fase da primeira etapa termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil. Segunda e terceira etapas. Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago. Além da disponibilização, prevista para o dia 6 de janeiro, de um Portal de Consulta de Linhas por CPF (em construção), serão realizadas outras medidas para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.

Como atualizar o cadastro. Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP.

No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.

 

Fonte - Bahia Notícias

Homens que nunca pagaram Previdência têm até terça para 'ganhar' 5 anos na aposentadoria

Terça 12 Nov 2019 - 08h58




Homens que nunca pagaram Previdência têm até terça para 'ganhar' 5 anos na aposentadoria

Homens que nunca contribuíram com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e desejam ter direito às regras de transição na reforma da Previdência, têm apenas até esta terça-feira (12) para pagar ao menos uma contribuição antes que o texto entre em vigor. Isso porque o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a sessão solene para promulgação da reforma da Previdência foi marcada para a próxima terça-feira (12).

Segundo o advogado previdenciário Paulo Perazzo, quando a reforma entrar em vigor, homens que não tiverem pelo menos uma contribuição terão que 'pagar o INSS' por 20 anos para poder se aposentar. “Quem nunca contribuiu com a Previdência deve fazer, pelo menos uma contribuição para poder entrar no sistema”, aconselha Perazzo. “Pelo seguinte motivo, quem não tem uma contribuição vai ter que pagar 20 anos de contribuição, no caso dos homens, por exemplo. Agora, se a pessoa tiver pelo menos uma, pagará somente 15 anos”, explica Perazzo.

Como contribuir
Segundo o INSS, quem nunca contribuiu e pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem se inscrever na Previdência como segurado facultativo. Nesta categoria, a pessoa pode contribuir de duas formas: o plano normal e o simplificado. A segunda opção, no entanto, não garante aposentadoria por tempo de contribuição.

No plano normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo, atualmente em R$ 998,00 e o teto previdenciário, 5.882,92. O valor mínimo de contribuição é de R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo é de R$ 1.176,59 (20% do teto).

Para se inscrever como facultativo, a pessoa precisa ter, no mínimo, 16 anos e deve ligar para o telefone 135 ou acessar o site do Sistema de Acréscimos Legais (Sal), da Receita Federal, pelo endereço www.sal.receita.fazenda.gov.br. Se o segurado tiver o número do PIS e Pasep, ele não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desses documentos deverá ser anotado na guia de contribuição. Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

O que muda a partir de agora
Segundo a equipe econômica do governo Bolsonaro, a reforma aprovada não vai acabar com o rombo, mas vai estancar o processo de aumento do rombo. O texto prevê que novos contribuintes só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a regra de transição que considerar mais vantajosa. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Os 1.142 servidores federais que ganham acima do teto remuneratório de R$ 39 mil, por exemplo, pagarão alíquotas crescentes, que chegam a 22% sobre a parcela que excede o limite salarial na União. Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) terá até um alívio na contribuição para o INSS. As novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2020.

As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que a Câmara retirou os governos regionais do alcance das novas regras. O governo ainda tenta aprovar uma mudança constitucional "paralela" para reincluir Estados e municípios.

Novas regras para se aposentar
TRABALHADORES PRIVADOS

Como é hoje – 65 anos (homem) e 60 anos (mulheres), desde que se tenha cumprido 15 anos de contribuição mínima

Como vai ficar – 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), desde que se tenha cumprido 15 anos de contribuição mínima. Para ter 100% do benefício, será preciso contribuir 40 anos, no caso dos homens; e 35 anos, no caso das mulheres.

SERVIDORES

Como é hoje – 65 anos (homem) e 60 anos (mulheres), sem tempo mínimo de contribuição.

Como vai ficar – 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), desde que se tenha cumprido tempo de contribuição mínimo de 25 anos.

PROFESSORES

Como é hoje – 55 anos (homem) e 50 anos (mulher), desde que se tenha 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher)

Como vai ficar – 60 anos (homem) e 57 anos (mulher), desde que se tenha cumprido tempo de contribuição mínimo de 25 anos.

POLICIAIS

Como é hoje – Não há idade mínima, apenas a exigência de 30 anos de contribuição para os homens; e de 25 anos para as mulheres

Como vai ficar – 55 anos (homem) e 55 anos (mulher), desde que se tenha cumprido 25 anos de contribuição mínima no exercício da função ou 30 anos como contribuinte.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Como é hoje – 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher), sem idade mínima

Como vai ficar – não haverá aposentadoria apenas por tempo de contribuição

CÁLCULO DA APOSENTADORIA

Como é hoje – Pagamento integral do benefício, com base na média de 80% dos melhores salários ao longo da vida do trabalhador

Como vai ficar – Pagamento inicial de 60% da média de todos os salários de contribuição dos beneficiários. A cada ano a mais de trabalho, aumenta-se 2 pontos percentuais nesse valor, até chegar a 100% após 35 de contribuição para mulheres, e 40 anos para os homens.

PENSÃO POR MORTE

Como é hoje – 100% do benefício, respeitando o teto do Regime Geral da Previdência Social

Como vai ficar – 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais 10% por dependente. Caso a pensão seja a única fonte de renda formal do dependente, o benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo.

ACÚMULO DE BENEFÍCIO*

Como é hoje – Não há limite para acúmulo de diferentes benefícios.

Como vai ficar – Beneficiário vai receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos.

A proposta prevê cinco regras de transição, sendo quatro exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado, uma para servidores e uma regra em comum para todos. São elas:

Transição 1 – sistema de pontos (INSS)

A regra é semelhante à formula 86/96, mais voltada a quem começou a trabalhar mais cedo. Nela, o trabalhador tem que alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. O número inicial será de 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A cada ano, haverá o aumento de 1 ponto até se atinja 100 pontos paras as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028.

Para professores, a transição começa com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, com tempo de contribuição mínimo de 25 e 30 anos, respectivamente.

Transição 2 – tempo de contribuição + idade mínima (INSS)

A idade mínima começa em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), subindo meio ponto a cada ano até que a idade de 65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. A previsão é que essa transição acabe em 12 anos para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos (mulheres) e 35 (homens).

Para professores, o tempo de contribuição e idades iniciais são reduzidos em 5 anos e o acréscimo vai até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Transição 3 – pedágio de 50% (INSS)

Quem está a 2 anos de cumprir o tempo mínimo atual de contribuição, ou seja, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, ainda poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Exemplo: quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.

Transição 4 – por idade (INSS)

Para os homens, a idade mínima continua igual ao exigido atualmente, em 65 anos. Para as mulheres começará em 60 anos. Mas, a partir de 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição exigido será de pelo menos 15 anos para ambos.

Transição 5 – pedágio de 100% (INSS e servidores)

Idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de um pedágio equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor. Exemplo: um trabalhador que já tiver a idade mínima e 32 anos de contribuição quando a reforma entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Para policiais federais, a idade mínima poderá ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres, mais pedágio de 100% (período adicional de contribuição) correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985: 30 anos para homens, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo, e 25 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo.

Para professores, a idade mínima será de 52 para mulheres e 55 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 30 anos, respectivamente. Para servidores, mínimo de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

Transição 6 – exclusiva para servidores

Está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A cada ano, a regra prevê o aumento de 1 ponto, com duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres (2033) e 105 pontos para os homens (2028).

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos (homens) e de 30 anos (mulheres). A idade mínima começa em 61 anos para os homens e 56 anos para mulheres, passando a 62/57 a partir de 2022. Deverão contar ainda com 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e 5 no cargo.

 

As informações são do Jornal do Commercio.

Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Terça 12 Nov 2019 - 08h12




Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União". Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016.

Porém, relacionado ao DPEM, "há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes".

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:

18.841 indenizações por morte;
103.068 indenizações por invalidez permanente;
33.123 indenizações para despesas médicas.
De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", afirma o governo.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

Após o dia 31 de dezembro de 2025, a União sucederá a seguradora nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

"Quanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinada, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da SUSEP, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal", explica o governo em nota.

O governo afirma que, caso a seguradora Líder não esteja atendendo aos interesses públicos na defesa dos recursos remanescentes do DPVAT, a Susep deverá transferir as pendências para outra administradora.

Em 2019, o valor a ser pago pelo seguro DPVAT varia de R$ 16,21 (automóveis e camionetas ​​particulares /oficiais, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional, táxis, carros de aluguel e aprendizagem) a R$ 84,58 no caso de motos e similares.

Por lei, o DPVAT protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser requeridas em casos de: morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.

No ano passado foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro obrigatório DPVAT. Do valor arrecadado:

45% foram usados no financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;
5% foram usados pelo Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito: R$ 233,5 milhões;
50% foram usados para pagamentos de prêmios do DPVAT: R$ 2,3 bilhões.
Também em 2018, de acordo com a seguradora Líder, foi pago um total de R$ 1,9 bilhões em 328.142 indenizações. Foram identificados também 11.898 casos de fraude no seguro. De 2008 a 2018, o Fundo Nacional de Saúde (do SUS) recebeu R$ 33,3 bilhões do DPVAT.

 

Fonte - G1

Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

Terça 12 Nov 2019 - 07h57




Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada

A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.

Bolão
Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

 

Fonte - Agência Brasil

Incêndios destroem áreas de vegetação em Brejões e Vitória da Conquista

Terça 12 Nov 2019 - 07h54




Incêndios destroem áreas de vegetação em Brejões e Vitória da Conquista

Áreas de vegetação em Brejões, no Vale do Jiquriçá, e em Vitória da Conquista, no sudoeste, foram atingidas por incêndios nesta segunda-feira (11). Segundo o G1, em Vitória da Conquista a fumaça começou no povoado da Estiva, perto da estrada que dá acesso à Barra do Choça. A área queimada equivale a dez hectares [ou dez campos de futebol]. Bombeiros foram acionados e o fogo foi parcialmente controlado.

Já em Brejões, o fogo destruiu uma área de vegetação de uma fazenda. Conforme um guarda municipal, Romilson Sales, que atuou no combate às chamas, o incêndio começou por volta das 18h30 e foi debelado cerca de uma hora depois. Equipes da Guarda Municipal fizeram o combate junto com moradores.

 

Fonte - Bahia Notícias

LIVRAMENTO: METEOROLOGIA INDICA CHUVAS A PARTIR DO PRÓXIMO DOMINGO (17)

Segunda 11 Nov 2019 - 08h50




LIVRAMENTO: METEOROLOGIA INDICA CHUVAS A PARTIR DO PRÓXIMO DOMINGO (17)

A meteorologia da Seagri indica chuvas a partir do próximo domingo (17), sinalizando período chuvoso todos dos dias da próxima semana. O tempo quente e seco segue até o próximo sábado, com temperatura máxima atingindo 35ºC, com umidade chegando a 12%. 




LIVRAMENTO: METEOROLOGIA INDICA CHUVAS A PARTIR DO PRÓXIMO DOMINGO (17)

LIVRAMENTO: LOJAS AMERICANAS INAUGUROU FILIAL NO ÚLTIMO SÁBADO (09)

Segunda 11 Nov 2019 - 08h20




LIVRAMENTO: LOJAS AMERICANAS INAUGUROU FILIAL NO ÚLTIMO SÁBADO (09)

As Lojas Americanas inaugurou sua filial no último sábado (09) no município de Livramento de Nossa Senhora, Americanas Express. Centenas de pessoas foram conhecer as instalações e os produtos oferecidos por uma das maiores empresas varejista do Brasil. Muitos clientes procuravam por televisores e celulares, outros, levaram crianças para comprar brinquedos, guloseimas e chocolates. A Loja oferece diversos produtos de uso pessoal, limpeza, fraldas, utensílios domésticos e outros. A Americanas encontra-se localizada na Av. Dr. Nelson Leal, em frente ao Mercado Municipal e próximo à Agência do INSS.

LIVRAMENTO: CARDIOLOGISTA DR. ENIO TANAJURA ATENDE NA SEXTA-FEIRA 29/11

Segunda 11 Nov 2019 - 08h17




LIVRAMENTO: CARDIOLOGISTA DR. ENIO TANAJURA ATENDE NA SEXTA-FEIRA 29/11

O Cardiologista Dr. Enio Tanajura atende na sexta-feira (29/11) no IME (pela manhã) e na Clínica Santa Rita (pela tarde) em Livramento de Nossa Senhora. Faça sua consulta, particular ou pelo Planserv (Clínica Santa Rita), com médico especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, além de eletro e ecocardiograma. Agende pelo telefone: (77) 3444-2106 (Santa Rita) e (77) 99968-1625/(77) 3444-1625 (IME).

Polícia Civil age rápido e prende suspeitos de assassinar motorista de aplicativo

Segunda 11 Nov 2019 - 07h47




Polícia Civil age rápido e prende suspeitos de assassinar motorista de aplicativo

Atuados em flagrante também por ocultação de cadáver, os latrocidas Rodrigo Porto Oliveira Silva, 22 anos, o 'Playboy', e Alexandre Cruz Brito, 21, o 'Parcker' ou 'Xande', confessaram o crime contra o motorista de transporte por aplicativo, Hiago Evangelista Freitas, 24, que também era estudante de odontologia. A dupla foi presa em Vitória da Conquista, no sábado (9).
Rodrigo também responderá por associação ao tráfico de drogas, adulteração de sinal identificador e posse ilegal de munição. O crime foi elucidado 48 horas após os familiares de Hiago Evangelista noticiar o desaparecimento do jovem, que estaria fazendo transporte de passageiro, quando deu a última notícia a sua namorada, na noite da quarta-feira (6).
O corpo de Hiago Evangelista foi localizado parcialmente carbonizado na sexta-feira (8), em um distrito da zona rural de Vitória da Conquista. O veículo foi encontrado abandonado, em seguida. As buscas tiveram o apoio de policiais militares da região, que utilizaram um cão farejador.
As investigações foram realizadas por equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (10ª Coorpin), de Vitória da Conquista, com apoio de policiais da sede do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e da Polícia Federal.
Na residência de Rodrigo Porto foram apreendidos diversos objetos pessoais da vítima, entre eles, documentos, cartões bancários, chave do veículo e o celular de Hiago. Os policiais também encontraram um simulacro de arma de fogo, utilizado no crime.
De acordo com o coordenador da 10ª Coorpin / Conquista, delegado Fabiano Aurich, a dupla assassinou a vítima para evitar que fossem denunciados. “Rodrigo e Alexandre relataram que após a saída de Conquista, anunciaram o assalto, utilizando um simulacro de arma de fogo. Hiago foi mobilizado e depois levado ao local onde foi morto. Atribuíram o assassinato ao receio de serem denunciados”, explicou. A dupla está à disposição da Justiça.

 

Ascom-PC / Tony Silva

Pacote do governo incentiva contratação de jovem e trabalhador acima de 55 anos

Segunda 11 Nov 2019 - 07h44




Pacote do governo incentiva contratação de jovem e trabalhador acima de 55 anos

O governo Jair Bolsonaro vai lançar nesta segunda-feira (11) um pacote de medidas para estimular a geração de emprego no país, em especial dos mais jovens, e impulsionar o crédito para pequenos negócios.

Parte das propostas dependerá de aprovação no Congresso. É o caso da principal iniciativa: a redução de encargos para que empregadores contratem jovens (18 a 29 anos) e pessoas acima de 55 anos, que não estejam aposentadas.

Essa medida representa perda de receitas para os cofres públicos. Por isso, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, fez cálculos nos últimos meses para que a desoneração beneficie quem realmente precisa.

Quanto mais amplo o incentivo fiscal, maior é o custo para o governo bancar os novos contratos de trabalho.

A solução encontrada foi limitar o público-alvo da medida a trabalhadores de baixa renda, como informou a Folha de S.Paulo em outubro.

A desoneração, portanto, deve valer para novos contratos formais (carteira assinada) e de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497).

Em setembro, os contratos de trabalho assinados previam, em média, um salário de R$ 1.604,60, segundo dados do Ministério da Economia.

Apesar do esforço da equipe econômica para dosar a medida, o Congresso -tradicionalmente- tende a ampliar os benefícios, quando analisa propostas do Executivo. Isso desagrada Guedes, que quer reduzir a renúncia fiscal.

Essa também é uma preocupação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Um governo sem base [de apoio político], na hora que vem uma bondade dessa, muitas vezes eles a aumentam", afirmou.

A ideia do governo é isentar as empresas da cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos, chamada de contribuição previdenciária patronal, além das alíquotas do sistema S e salário-educação.

Esse incentivo deve valer por até dois anos de contrato. Isso significa que entrariam menos recursos nos cofres públicos.

Outros encargos, como depósitos na conta do empregado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também serão reduzidos.

Hoje, as empresas pagam 8% do salário para o fundo. Essa taxa deve cair temporariamente para 2%.

Chamado de Trabalho Verde e Amarelo, o contrato permite o corte, de 40% para 20%, na multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa.

O governo estima que, com esses descontos, o custo de contratação de mão de obra cairá cerca de 30%.

O plano do Ministério da Economia é impedir que o empresário demita funcionários para contratar pessoas na nova modalidade, que é mais barata.

O governo quer, portanto, criar mecanismo para barrar a substituição de mão de obra e estimular a criação de novas vagas.

O pacote, a ser lançado em evento no Palácio do Planalto, prevê ainda medidas para estimular microcrédito para pessoas de baixa renda, um programa para reabilitar pessoas que sofreram acidentes de trabalho e a inclusão de deficientes no mercado.

O governo deve ainda liberar R$ 65 bilhões que atualmente estão como depósitos para que uma empresa possa recorrer de decisões na Justiça do Trabalho.

Desde 2017, a reforma trabalhista permitiu que seja apresentado um seguro como garantia, em vez do depósito em dinheiro, que compromete os limites de crédito das companhias. Mas isso não vale para processos anteriores à medida.

Por isso, uma das sugestões é aplicar a mesma norma para o estoque e liberar esses recursos para as empresas.

Na parte para ampliar o microcrédito, o governo contará com a parceria com o BNB (Banco do Nordeste) e com fintechs. Provavelmente, será necessário alterar a legislação para isso.

O grupo de técnicos quer também a criação de um programa de reabilitação profissional para quem se aposentou por invalidez, mas ainda tem capacidade de atuar em outro segmento.

 

Fonte - Agência Brasil

Chapada Diamantina: Incêndio florestal em Rio de Contas é controlado por bombeiros

Segunda 11 Nov 2019 - 07h41




Chapada Diamantina: Incêndio florestal em Rio de Contas é controlado por bombeiros

O incêndio florestal na Chapada Diamantina, na região de Rio de Contas, foi controlado no sábado (9) e segue sob monitoramento do Corpo de Bombeiros neste domingo (10), de acordo com a assessoria da própria instituição ao G1.

A área, que tinha focos de chamas desde o dia 29 de outubro, recebeu o auxílio de cerca de 20 bombeiros, brigadistas, equipes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) e aeronaves do programa Bahia Sem Fogo Secretaria do Meio Ambiente continuam no local para fazer o acompanhamento da área.

Segundo a reportagem, os bombeiros chegaram a controlar as chamas na quarta-feira (6), mas o fogo reacendeu. Até a última semana, as chamas já haviam atingido 1.800 hectares, o que equivale a aproximadamente 1.800 campos de futebol.

As equipes dos bombeiros foram acionadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Abaíra na sexta (8) para combater mais um incêndio na área de proteção ambiental que fica na Serra do Barbado, que separa as cidades de Abaíra e Rio de Contas.

 

Fonte - Bahia Notícias

As coligações devem acabar a partir de 2020, avalia especialista

Sábado 09 Nov 2019 - 22h01




As coligações devem acabar a partir de 2020, avalia especialista

A próxima eleição, realizada em 2020, não permitirá a realização de coligações. Conforme estabelecido pela EC 97/17, a estratégia estará vetada para eleições proporcionais para deputados e vereadores. Em publicação veiculada pelo site Migalhas, o advogado Willer Tomaz fez uma avaliação da disposição para o processo eleitoral.

Willer explica que, no Brasil, há um distanciamento entre as legendas e o eleitor e isso "em muito favoreceu uma perniciosa fragmentação partidária, hoje perceptível na formação de coligações promíscuas apenas como estratégia de campanha, o que causava confusão e falta de identidade clara aos olhos do eleitor".

O fim das coligações é, para o especialista, uma busca na promoção de uma maior identificação entre o eleitor e o partido político e sua agenda programática. Assim, a possibilidade é de que a quantidade de partidos seja reduzida, consolidando-se apenas naqueles que realmente têm representatividade popular. 

A regra evita também que candidatos sem representatividade sejam eleitos aos cargos de deputado e vereador de forma artificial com os chamados "puxadores de voto". Conforme aponta o especialista, o fim das coligações não fará com que sejam eliminados, mas haverá um afunilamento, pois apenas os candidatos do próprio partido serão beneficiados.

"A despeito dos benefícios que a nova regra trará, creio que os partidos políticos devem ser livres para formar as suas coligações de acordo com o seu programa ideológico, eis que a autonomia partidária e o pluripartidarismo são princípios constitucionais".

 

Fonte - Bahia Notícias