O volume da Barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, registrado nesta sexta-feira (30) é de 47.449.070 m³, que equivale a 47,76% de sua capacidade.

O Consulado Geral do Brasil em Paris confirmou que há uma brasileira entre as vítimas do atentado ocorrido nesta quinta-feira (29) na Basílica de Notre-Dame, em Nice, cidade francesa Trata-se da baiana, de Salvador, Simone Barreto Silva de 44 anos.

De acordo com a emissora francesa RFI, uma prima da vítima afirmou que Simone morreu em um restaurante próximo ao local, para onde tentou fugir. A baiana vivia na França há 30 anos e deixa três filhos.

As últimas palavras de Simone teriam sido: “Diga aos meus filhos que eu os amo”.

Um dos proprietários do restaurante l’Unik, onde Simone chegou completamente ensanguentada, Brahim Jelloule, falou à TV France Info, ainda em estado de choque, que esteve em contato com Simone nas sua última hora e meia de vida. “Ela atravessou a rua, toda ensanguentada, e meu irmão e um dos nossos funcionários a recuperaram, a colocaram no interior do restaurante, sem entender nada, e ela dizia que havia um homem armado dentro da igreja.

O irmão de Jelloule e o funcionário chegaram a entrar na igreja, mas viram o homem armado com uma faca, foram ameaçados e saíram correndo para não morrerem também. Foram eles que acionaram a polícia. Segundo Jelloule, Simone morreu uma hora e meia depois de ter sido ferida. O atentado ocorreu às 9h da França.

A RFI também está em contato com o Consulado do Brasil em Paris, que falou brevemente com a irmã da vítima, e disse que está em acompanhando o caso e pode ajudar nos trâmites burocráticos. O cônsul honorário do Brasil em Nice também está em contato e deve dar mais informações na sexta-feira pela manhã. O Consulado ainda não foi informado oficialmente pela Polícia francesa.

SIMONE CELEBRAVA YEMANJÁ NA FRANÇA

Nascida no Lobato, na Cidade Baixa, no subúrbio de Salvador, Simone Barreto, 44, estava na a França “há pelo menos 30 anos”. Simone tinha formação de cozinheira e atualmente trabalhava como cuidadora de idosos. Ela tinha nacionalidade francesa.

Segundo membros da Ala Mulheres na Resistência da Lavagem da Madeleine, evento cultural brasileiro que acontece há 19 anos em Paris, Simone e suas irmãs “participaram da Ala em 2019 e não vieram este ano por causa da Covid-19”. Ela teria vindo a Paris em 2019 com uma filha, ainda bebê.

Além disso, Simone era agitadora cultural em Nice e teria organizado, com suas irmãs e primas, a Festa de Yemanjá de Nice.

A reportagem da RFI falou com a Delegacia Central de Polícia de Nice, que não confirmou a informação, pois o delegado responsável pela Imprensa “teve um dia muito duro” e não faria plantão na noite desta quinta-feira.

 

Fonte - iBahia

Mesmo com o anúncio do governo estadual de que as unidades de ensino superior da Bahia estarão autorizadas a retomar as aulas presenciais a partir do dia 3 de novembro, as universidades estaduais ainda não têm planos e nem data de retorno desta modalidade.

Após meses com atividades suspensas, as Uebas definiram protocolos e modelos de ensino remoto a partir de deliberação dos seus Conselhos Superiores de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).

Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), com campi em Jequié, Vitória da Conquista e Itapetinga, está em curso o semestre 2019.2 (leia aqui). De acordo com o professor e pró-reitor de graduação da Uesb, Reginaldo Pereira, ainda não há previsão de retorno presencial.

Ele explica que as atividades de ensino do período 2019.2 seguem sendo ofertadas de forma remota, conforme decisão do Consepe. "Qualquer nova definição sobre o retorno passará pelo Conselho, que se reunirá antes do fim do semestre letivo", completou Pereira.

A previsão, de acordo com o educador, é de que até final de novembro seja feita a reunião do Consepe para avaliar qual será o formato do próximo período letivo.

A pró-reitora de graduação na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Rosana Lopes, afirmou que a comunidade acadêmica será acionada e o tema será discutido com participação de todos.

"Na próxima semana, certamente, o reitor provocará as discussões", ponderou.

Na Uesc, após deliberação do Consepe, as aulas remotas também foram reguladas e estão em curso. O processo de definição da oferta de atividades mediadas por tecnologia contou com a criação de uma comissão com representação do setor administrativo, acadêmico e técnico, além de uma pesquisa realizada com alunos, docentes e servidores.

A AUTORIZAÇÃO
Conforme informado pela gestão estadual, uma publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (30) vai revogar o Decreto n° 19.586, que suspendia as atividades presenciais nas unidades de ensino.

A revogação da medida contempla instituições públicas e privadas de ensino superior na Bahia. As aulas poderão ser retomadas a partir do dia 3 de novembro.

O governo argumenta que a decisão foi tomada com base nos dados da pandemia na Bahia. O estado registra um platô no número de novos registros, de mortes e casos ativos da infecção pelo novo coronavírus. 

Mesmo com a autorização, cada instituição terá autonomia para estabelecer um calendário de retorno às aulas, desde que os protocolos estejam devidamente implementados.

Os protocolos devem padronizar, sistematizar e normatizar o procedimento de retorno às atividades e aulas. Além disso, as regras devem orientar estudantes, professores, colaboradores, pais, responsáveis, prestadores de serviço e visitantes sobre a execução do processo, de modo a assegurar a integridade e a saúde dos mesmos, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Fonte - Bahia Notícias

O volume da Barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, nesta quinta-feira (29) é de 46.881.298 m³, que equivale a 47,19% de sua capacidade. A irrigação segue com 02 turnos de 12 horas até amanhã (30). A partir de 01/11, retorna 01 turno de 12 horas por semana, sendo nas quartas-feiras a irrigação do Bloco 03 e nas quintas-feiras, no Bloco 02.

O site da Seagri indica grande volume de chuvas para os próximos dias em Livramento de Nossa Senhora. Neste período, pode chover cerca de 100 mm. Confira o gráfico.

Golpistas têm usado o nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) para obter dados de advogados. A entidade alerta que não está criando grupos no Whatsapp e nem tem entrado em contato com advogados e advogadas por telefone, por aplicativos de conversa ou e-mail para oferecer benefícios nem confirmar informações. 

A OAB também nega que esteja entrando em contato com advogados e advogadas por telefone para confirmar informações e dados pessoais para participação em eventos beneficentes da Ordem. A seccional orienta aos profissionais inscritos em seu quadro a nunca compartilhar ou informar códigos que chegam ao celular por WhatsApp ou SMS.

 

Fonte - OAB/BA

Tidas como porta de entrada do SUS, unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa foi publicado nesta terça (27) no Diário Oficial da União.

A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma "privatização" na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

A ideia do governo é estruturar projetos-piloto para esse tipo de parceria. A seleção ficaria a cargo da Secretaria Especial do PPI no Ministério da Economia --no decreto, não há menção ao Ministério da Saúde.

A reportagem questionou se a pasta havia sido comunicada da iniciativa, mas não recebeu resposta até então.

Segundo o PPI, o principal ponto do projeto é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". Questionado sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o programa disse apenas que a medida está em análise de possíveis "modelos de negócios"

"Importante destacar que caberá ao PPI coordenar os esforços em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde. Não se trata de delegar ao privado as funções de Estado, mas de aprimorar a prestação de serviços", informa.

O órgão diz ainda que trabalhará com o Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para elaboração dos projetos, para, em seguida, selecionar municípios e consórcios "que tenham interesse nessas parcerias".

"Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece", afirmou, também em nota, a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Ainda não há estimativa de quantas unidades podem ser incluídas nessas parcerias. Atualmente, o país tem 44 mil unidades básicas de saúde. A reportagem questionou quantas outras estão fechadas ou não tiveram obras concluídas, mas não teve resposta até o momento.

A possibilidade de abrir espaço para o setor privado na construção e funcionamento destes postos, no entanto, tem gerado reação de especialistas e entidades na área da saúde.

Em vídeo divulgado nesta terça, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Segundo ele, o conselho realiza uma análise de eventuais medidas legais diante do caso.

Para Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a situação é "preocupante".

"Embora coloque como estudo-piloto, as coisas começam assim. Isso é a porta aberta para a desconstrução do SUS. Não se sabe se vão respeitar as condições do sistema", afirma ela, que questiona a falta de consulta, pelo governo, a entidades de saúde sobre a proposta.

Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica.

Para ele, a situação ameaça políticas nacionais que ocorreram pela atenção básica --caso da Saúde da Família, que ajudou a reduzir indicadores de doenças crônicas e mortes no país. "Qual seria o interesse do setor privado para atuar nesse nicho do mercado?", questiona.

"Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável", completa.

Heinzelmann vê uma diferença na proposta em relação ao modelo das OSS (organizações sociais de saúde), que funcionam em parte do país.

"As OSs não constroem, enquanto a PPP vai além nisso: ele poderia construir e ser como um proprietário daquele serviço. Há um avanço maior no campo da privatização quando falamos nessa lógica", diz.

Questionado sobre os riscos apontados pelos especialistas, o Ministério da Saúde não respondeu.

 

Fonte - Agência Brasil

Um novo tremor foi sentido por moradores de Amargosa, no Recôncavo, na noite desta terça-feira (27). O abalo foi registrado na localidade de Corta-Mão às 22h03 e chegou à magnitude de 1,8. Segundo a Defesa Civil do Estado [Sudec], o tremor foi o mais forte após a sequência de fenômenos entre o final de agosto e início de setembro registrado em 43 cidades das regiões do Recôncavo, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul. 

Conforme Paulo Luz, superintendente da Sudec, apesar de a magnitude ter sido baixa, a intensidade do tremor da noite desta terça foi considerada média, o bastante para assustar moradores. Luz diz que o fato preocupa devido à inversão da tendência que era de tremores de baixa intensidade.

De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que monitora a região, do dia 30 de agosto, quando começaram os tremores, até esta terça já ocorreram mais de 400 abalos sísmicos, 41 destes só nos últimos três dias.

O epicentro dos tremores fica a 1 quilômetro de profundidade do distrito de Corta-Mão.

 

Fonte - BN

O site da Seagri indica grande volume de chuvas para os próximos 10 dias em Livramento de Nossa Senhora. Neste período, pode chover cerca de 200 mm. Desde o último domingo (25) o forte calor deu lugar a um tempo bastante ameno, com aumento significativo da umidade relativa do ar. Confira o gráfico.

Apesar do platô atual na curva da pandemia em relação aos casos ativos, novas ocorrências e mortes pela Covid-19, a Bahia pode ser afetada por uma segunda onda de contaminação até o fim do ano. O repique na curva de contaminação pela doença já é uma realidade na Europa e acende um alerta para outras localidade. A possibilidade foi admitida pelo secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao Bahia Notícias, que teme os reflexos da flexibilização de atividades comerciais na capital e no interior, aglomerações e o abandono do uso de máscaras de proteção pela população, que tem sido comuns, principalmente em meio ao período eleitoral.

O titular da Sesab publicou gráficos para mostrar que a Bahia está em uma situação de platô da curva de contaminação, mas alertou para a possibilidade de uma retomada do processo de contágio em publicação no Twitter nesta segunda-feira (26). O secretário explicou que "esse platô, na sequência da forte redução que vinha ocorrendo (queda sustentada), significa uma retomada do processo de contágio".

Os registros de casos, com novos recordes diários, começaram a ser identificados nas últimas semanas no continente europeu. Desde então os países da Europa, que passaram pelo primeiro pico da pandemia quando a doença chegou ao Brasil, nos meses de fevereiro e março, têm reforçado medidas para tentar evitar uma nova alta dos casos de coronavírus.

 

Fonte - Bahia Notícias
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O decreto nº 20.067/2020 suspendeu a obrigatoriedade de recadastramento de aposentados e pensionistas do governo da Bahia até o final de novembro. A informação foi oficializada em publicação no Diário Oficial deste sábado (24).

Com a determinação, aposentados aniversariantes do mês de novembro, além de pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês, ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

De acordo com a governo estadual, a medida alcança quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosa, que deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) em funcionamento nas unidades da Rede SAC.

Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), acontece anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.

Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.bna.gov.br). 

 

Fonte - GOVBA

A previsão do tempo do site da Seagri indica semana chuvosa em Livramento de Nossa Senhora. Até quarta-feira é esperado cerca de 100 mm. Confira a previsão completa no gráfico.

A previsão do tempo do site da Seagri indica pancadas de chuvas para os próximos 15 dias em Livramento de Nossa Senhora - BA. O gráfico mostra que no período pode chover cerca de 150 mm, com aumento da umidade que chega a 79% na próxima segunda-feira (26). Na madrugada de hoje (23) a neblina serviu para amenizar o forte calor dos últimos dias. Veja a previsão completa no gráfico. 

A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 5 deste mês.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral.

Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

 

Fonte - Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais, de acordo com a Agência Brasil.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF. A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

 

Fonte -~Bahia Notícias