Os bancos estão proibidos de realizar cobrança de “juros, multa e outros encargos moratório de débitos, que vencerem durante a greve, cujo pagamento obrigatoriamente devesse ser efetuado perante as agências”, de acordo com ordem liminar concedida, nesta quinta-feira (22), pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia. A Ação Cível Pública que originou a proibição foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A liminar também proíbe a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da greve. O descumprimento da decisão judicial resultará no pagamento de multa diária de R$ 50 mil. A ação do Procon também visa garantir efetivamente o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes durante a paralisação.

 

Fonte - Bahia Notícias 

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora, o Decreto nº 138, de 21 de outubro de 2015, assinado pelo Prefeito Municipal Paulo César Cardoso de Azevedo, exonerando, a pedido, a Secretária Municipal de Saúde Gicelle Alves Castro que, no mesmo dia, foi nomeada através do Decreto nº 139, para o cargo de Diretora de Assitência à Saúde. Para o cargo de Secretário Municipal de Saúde foi nomeado, através do Decreto nº 141, o Senhor Tárcio Machado Mota, que ocupava o cargo de Coordenador de Enfermagem do Hospital Municipal, do qual foi exonerado pelo Decreto nº 140. 

A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, emitiu, dia 20/10/2015, aviso de desligamento programado do fornecimento de energia elétrica no município de Livramento de Nossa Senhora (alguns pontos da zona rural e sede), nesta quinta-feira, dia 22/10/2015. Entretanto, decidiu por cancelar a interrupção programada sem aviso prévio. Ainda não sabemos se o procedimento será realizado em outra data. 

Matérias veiculadas nos principais telejornais da manhã de hoje, 20 de outubro, informavam que está suspensa temporariamente a exigência de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os usuários de motonetas. Segundo informações divulgadas pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC), a entidade entrou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, que foi ajuizada contra a União Federal em decisão liminar proferida pela juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco.

Em seu comunicado, a ANUC informa que os proprietários de ciclomotores foram prejudicados pela a Lei 13.154, que entrou em vigor em 31 de julho de 2015. Pela lei, os ciclomotores – também conhecidos como “cinquentinha” – devem ser licenciados e os condutores portar CNH – Categoria “A” ou Autorização para Condução de Ciclomotores (“ACC''). Na prática, porém, os donos de ciclomotores não conseguiam a emissão da ACC junto aos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) e motoescolas.

Com base nessa alegação, a ANUC conseguiu a suspensão temporária da exigência da CNH ou ACC. Porém continua valendo a necessidade de emplacamento dos ciclomotores – que em sua grande maioria roda na clandestinidade. Segundo a Abraciclo, associação dos fabricantes do setor, entre 2010 e 2014 foram importadas mais de 650 mil unidades e a produção interna foi de 195 mil ciclomotores. Desse total, menos de 10% foram emplacados, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

 

Fonte - Blog da Infomoto Uol 

Um apostador de Brasília acertou as seis dezenas do concurso 1.755 realizado nesta quarta-feira (21), realizado em Manaus (AM). Acumulada desde o começo do mês, a Mega-Sena pagará um prêmio de R$ 46 milhões. Na quina, 149 apostas levaram R$ 30.199,58 cada, e 8.929 ganharam R$ 719,92 na quadra.

Na última vez em que houve vencedores do prêmio principal, em 3 de outubro, duas apostas de São Paulo faturaram R$ 23,2 milhões cada.

 

Fonte - Uol Notícias 

A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, emitiu aviso de desligamento programado do fornecimento de energia elétrica no município de Livramento de Nossa Senhora, nesta quinta-feira, dia 22/10/2015. Na zona rural (Fz. Arrecife; Fz Barreiro e Pov. Tabua) o serviço será temporariamente interrompido das 08:00 às 12:00 horas. Na sede (Av. Dr. Edilson Pontes; Av. Leonidas Cardoso; Av Presidente Vargas; Praça João Marques de Oliveira; Rua Cel. Aurelino Rocha; Rua Fidelcino Gomes, Rua Francisco de Paula Lima; Rua Miguel Tanajura; Rua Rodrigo de Souza Meira; Rua Ursino Meira Júnior; Travessa Fidelcino Gomes e Travessa Francisco G. Silva), o serviço será interrompido das 08:00 às 14:00 horas. O comunicado aduz que o desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realize, com segurança, serviço de melhoramento na rede local. 

A Polícia Federal (PF) informou que no esquema de desvio de dinheiro público naprefeitura de Mirante, na região de Vitória da Conquista, a licitação já era combinada com uma empresa específica que destinava parte do valor ao prefeito Hélio Ramos Silva (PMDB). A informação foi passada em coletiva da Operação Belvedere da PF nesta terça-feira (20), em Vitória da Conquista, pelo delegado Rodrigo Kolbe. Hélio Ramos também foi afastado e está proibido de entrar na prefeitura. A Operação Belvedere, deflagrada para desbaratar um esquema de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, apurou que além do prefeito, a mulher dele, Mônica Alves de Lima, presidente da comissão de licitação e funcionários da prefeitura também são acusados de participar do esquema. Na segunda-feira (19), Hélio Ramos (junto com mais quatro servidores do IBGE) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por conta de uma fraude no censo demográfico do ano de 2000 no município. O objetivo do esquema era forjar o número de habitantes da cidade com a finalidade de elevar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

 

Fonte - Bahia Notícias

O Sindicato dos Bancários rejeitou, nesta terça-feira (20), a proposta de reajuste salarial de 7,5% e decidiu manter a greve da categoria, que já dura 16 dias. Esta foi a segunda alternativa apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), mas segundo o grupo ainda representa uma perda de 2,17% por causa da inflação enquanto o lucro das instituições foi de R$ 42 bilhões no primeiro semestre. Além do reajuste de 16%, com aumento real de 5,6%, os sindicalistas pedem o abono salarial dos funcionários, vale-alimentação de um salário mínimo e melhores condições de trabalho. A negociação deve ser retomada nesta quarta (21).

 

Fonte - Bahia Notícias 

O Bethel 20 Livramentense das Filhas de Jó realizou, ontem (20/10/2015), sessão pública na Câmara de Vereadores, em homenagem ao Dia Municipal das Filhas de Jó, criado pela Lei Municipal nº 1.255/2014, de autoria dos vereadores Marilho Machado Matias e José Araújo Santos. O evento, muito bem organizado por Helena Lima, Guardiã do Bethel, e por Evanildo Machado Lima, Guardião Associado, contou com a presença de membros da Loja Maçônica Deus, União e Trabalho Livramentense, nº 93, do Capítulo Livramentense da Ordem Demolay, nº 544, de membros do Clube da Fraternidade  e de convidados, dentre eles o jornalista Raimundo Marinho e a professora Márcia Oliveira. A fanfarra Lindembergue Cardoso executou o Hino Nacional, dando início a abertura dos trabalhos, que prosseguiu com a palestra do Comandante da 46ª CIPM, Major Irlando Lino Magalhães de Oliveira, que tratou da luta das mulheres pela igualdade de gênero, fazendo um apanhado histórico pela conquista de direitos civis antes conferidos somente aos homens, como direito ao voto. Abordou, ainda, alguns aspectos da Lei Maria da Penha e da nova Lei do Feminicídio, ilustrando sua fala com vídeos que sensibilizaram todos os presentes. Por fim, as Filhas de Jó prestaram homenagem à Irmã Reginalda, da Pastoral da Criança, pelo reconhecimento de seu trabalho realizado no Bairro Benito Gama. 

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Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas, na tarde de segunda-feira (19) no garimpo da Serra da Borda, próximo ao município de Pontes e Lacerda, a 485 quilômetros de Cuiabá. A informação é do Corpo de Bombeiros.

De acordo com boletim da corporação, os trabalhadores foram soterrados com o desmoronamento de uma galeria aberta para extração do ouro. Os trabalhadores soterrados foram retirados e encaminhados para hospital da cidade e passam bem.

Nesta terça-feira (20), por determinação da Justiça Federal, devem começar as retiradas dos garimpeiros da região.

O garimpo da Serra da Borda, também chamado de "Serra Pelada de Mato Grosso", tem atraído milhares de aventureiros em busca do "El Dourado" mato-grossense.

De acordo com informações oficiais da prefeitura, pelo menos 5.500 pessoas chegaram ao município nos últimos 45 dias.

Na tarde de sexta-feira (16), o juiz federal Francisco Antonio de Moura Junior, substituto na 1ª Vara Federal da Subseção de Cáceres, determinou a pedido do Ministério Público Federal (MPF) o fim da exploração ilegal de ouro na região e a retirada das pessoas (crianças, homens e mulheres) e das máquinas.

A ação do MPF relata a existência de mais de 5 mil pessoas garimpando na região, que dista cerca de 10 quilômetros da cidade de Pontes e Lacerda.

Narra o MPF que "não há autorização em favor de nenhuma empresa no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e que há inegável impacto danoso na cidade e região, tanto no que se refere aos danos ambientais quanto no fato de se tratar de região de fronteira, onde incidem organizações criminosas ligadas ao tráfico de entorpecentes e de armas, o que poderá gerar conflitos em pouco tempo".

 

Fonte - Uol Notícias 

Os motoristas que pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), m as não haviam feito a vistoria dos automóveis devem começar a receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) a partir desta terça-feira (20). A assessoria do órgão informou ao A Tarde que a medida cumpre o prazo de 15 dias determinado pelo governo do Estado após a suspensão da portaria que tornava a revisão obrigatória. A previsão é de que os licenciamentos pendentes sejam entregues em até dez dias úteis. De acordo com o Detran, os proprietários poderão acompanhar o processo de envio pelo site do órgão ou pelo aplicativo gratuito, disponível para smartphones. Em caso de mudança de endereço, o documento deverá ser retirado em uma das unidades do departamento de trânsito, com custo de emissão de R$ 56 – não haverá custo caso seja comprovado o extravio. A obrigatoriedade da vistoria para a retirada do licenciamento foi suspensa após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV), que questionaram a legalidade da medida. Pareceres da Procuradoria-Geral da República e Advocacia Geral da União também foram considerados.

 

Fonte - Bahia Notícias 

O vereador Joaquim da Silva (Kinka) vem lutando junto a EMBASA para levar água às comunidades rurais de Alves, Várzea dos Reis e Riacho de Salina. Neste sentido ele encaminhou ofício, ainda em junho de 2014, solicitando ao próprio presidente da empresa baiana de águas e saneamento pedido da extensão de rede para essas comunidades localizadas no interior deste município.

Agora, no último dia 13, o vereador Kinka esteve pessoalmente em uma audiência na cidade de Salvador com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Dr. Cásio Ramos Peixoto, reforçando o mesmo pedido, obtendo deste o compromisso de fazer todo o possível para viabilizar o pleito, pois sabe da crise que vive o município de Livramento de Nossa Senhora devido à seca e que atinge duramente às comunidades rurais e sua população. O vereador aproveitou para informar ao secretário que fez várias reuniões com as comunidades a serem beneficiadas para falar a respeito do projeto de levar água da Embasa para essas localidades, ressaltando ainda que os moradores se colocaram a disposição para ajudar no que for necessário.

No encontro com o secretário Cássio Peixoto, Joaquim da Silva esteve acompanhado do ex-prefeito Dr. Emerson Leal e os vereadores Paulo Lessa e João Amorim. O titular da SIHS falou do prazer recebê-los em seu gabinete, especialmente o experiente líder político que ocupou vários cargos em importantes órgãos do governo do Estado.    

O Bethel 20 das Filhas de Jó promove, hoje, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, sessão pública em homenagem ao Dia Municipal das Filhas de Jó Internacional (20 de outubro), criado pela Lei Municipal nº 1.255/2014, de iniciativa dos vereadores Marilho Machado Matias e José Araújo Santos. Como palestrante, o Comandante da 46ª CIPM, Major Irlando Lino Magalhães de Oliveira, abordará temas atuais relacionados à segurança pública, bem como sobre a nova lei que trata do Feminicídio no Brasil. As Filhas de Jó do Bethel 20 já realizaram, com sucesso, diversos trabalhos educativos e sociais no município, com destaque para a temática da violência doméstica, trazendo para o debate outros temas de interesse da comunidade local, que deve comparecer ao plenário D. Didi Azevedo para prestigiar o evento. 

O juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Dr. João Lemos Rodrigues, designou para o dia 22 de outubro de 2015, às 8:00 horas, o julgamento do processo n.º 0000635-17.2008.805.0153 em que Arnaldo Cassiano dos Santos é acusado de homicídio qualificado, nos termos do art.121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Para o dia 23/10/2015, às 8:00 horas, foi designado o julgamento do processo n.º 0001385-53.2007.805.0153 em que Benedito Pedro da Silva é acusado de homicídio qualificado, nos termos do art.121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.