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LIVRAMENTO: VEREADOR JOÃO LOUZADA DECLARA APOIO POLÍTICO A CARLÃO

Domingo 27 Set 2020 - 10h19




LIVRAMENTO: VEREADOR JOÃO LOUZADA DECLARA APOIO POLÍTICO A CARLÃO

O Vereador João Louzada declarou apoio político ao candidato a prefeito da oposição no município de Livramento de Nossa Senhora-BA, Carlão (PSD). Neste domingo (27), João Louzada recebeu Carlão no Distrito de Itanagé, acompanhado de sua vice, Nete Azevedo, do ex-prefeito Paulo Azevedo e diversos candidatos a vereadores do grupo oposicionista, onde visitaram a feira livre, cumprimentando apoiadores e simpatizantes. João Louzada (PL) foi escolhido em convenção como pré-candidato a vereador pelo grupo da situação, mas optou por apoiar a chapa de oposição liderada por Carlão.

LIVRAMENTO: JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR DE VEÍCULOS (FUSCAS)

Domingo 27 Set 2020 - 10h00




LIVRAMENTO: JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR DE VEÍCULOS (FUSCAS)

O Juiz da 101°Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora-BA, Dr. Gleison dos Santos Soares, em decisão liminar proferida no último sábado (26), autos n°. 0600248-57.2020.6.05.0101, determinou a retirada da propaganda eleitoral irregular de 02 (dois) veículos modelo Fusca, placas policiais CNC-8621 e JOX-3331, repleto de adesivo do número 18, justapostos com efeito outdoor que superou o limite de 0,5m², permitido, além do slogan de campanha "O trabalho não vai parar" dos candidatos José Ricardo Assunção Ribeiro e Joanina Batista Silva Morais Sampaio. A representação por porpaganda eleitoral irregular  foi proposta  pela Coligação "O cuidado que Livramento precisa", formada pelos partidos PSD, PP e MDB, sendo os representados, além dos candidatos a prefeito e vice, Ricardinho e Joanina, Marilúcio Alves de Oliveira e Herbert Castro. A decisão liminar aduz que a propaganda irregular deve ser retirada, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada dia de descumprimento e apreensão da propaganda e do veículo. Todos os representados serão citados para apresentarem defesa no prazo legal.

LIVRAMENTO: LIMINAR DA JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA QUE FAVORECIA RICARDINHO

Sexta 25 Set 2020 - 09h03




LIVRAMENTO: LIMINAR DA JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA QUE FAVORECIA RICARDINHO

O Juiz da 101ª Zona Eleitoral, Dr. Gleison dos Santos Soares, através de decisão liminar proferida na última quinta-feira (24), autos nº 0600072-78.2020.6.05.0101, determinou que que a empresa Agência Sudoeste - Jornalismo, Assessoria e Pesquisas LTDA., suspenda, imediatamente, a divulgação da pesquisa eleitoral, registrada dia 04/09/2020, sob o número BA00251/2020, que favorecia o pré-candidato a prefeito de Livramento, Ricardinho Ribeiro. O Juiz fixou multa diária no valor de R$ 2.000,00 a R$ 200.000,00 reais, em caso de descumprimento da decisão liminar. Na sua fundamentação, Dr. Gleison disse que a divergência apresentada, no que se refere a classificação dos entrevistados no questionário e no resultado quanto a sua faixa etária e renda é tão manifesta ao ponto de suscitar indícios de fraude. A decisão também aponta outras falhas em percentuais ponderados de idade e renda, pois o resultado não atinge a totalidade dos entrevistados (100%), apresentando defeito grave a pesquisa. Caso confirmada a decisão liminar em posterior sentença, poderá a pesquisa impugnada ser considerada como não registrada, passível de aplicação de multa prevista em lei. A Representação foi ajuizada pela Coligação "O cuidado que Livramento precisa", formada pelos partidos PSD, PP e MDB, tendo como representados, além da Agência Sudoeste, Patric Cassiano Silva Santos (Blog Regional), Jânio Soares Lima e Aécio Carlos Ribeiro Neto. Os representados ainda serão citados para apresentarem defesa. Confira na íntegra a decisão.

Inscritos no Enem têm até 1º de outubro para inserir foto no cadastro

Quinta 24 Set 2020 - 11h11




Inscritos no Enem têm até 1º de outubro para inserir foto no cadastro

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante até 1º de outubro. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explica que não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou com boné, chapéu, viseira, gorro e assessórios similares. As informações são da Agência Brasil.

A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

As provas da edição 2020 do exame foram adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital).

 

Fonte - Bahia Notícias

Brumado: Sindicato aponta falta de segurança e escolas vazias em retorno de aulas

Segunda 21 Set 2020 - 22h10




Brumado: Sindicato aponta falta de segurança e escolas vazias em retorno de aulas

O sindicato dos professores de Brumado, no Sertão Produtivo, no Sudoeste baiano, apontou ausência de itens no protocolo de segurança do retorno das aulas presenciais ocorrido nesta segunda-feira (21). Segundo a representação dos docentes, em algumas escolas havia falta de sabonete líquido, de secadores para enxugar as mãos nos banheiros, de termômetros para medir a temperatura, além de funcionários apenas com máscaras, sem viseiras de proteção. A participação dos alunos também foi em menor número.

"Muitas escolas não tiveram nenhum aluno presente. Outras, cinco ou seis. A que teve mais foram 14 estudantes", disse o presidente da APLB/Delegacia da Caatinga, André Azevedo. Segundo ele, o fato já era esperado. No entanto, só nesta terça-feira (22) o sindicato deve ter uma noção mais clara do primeiro dia de retorno. Um questionário deve ser respondido pelos professores. Azevedo declarou que o fato de o retorno ser facultativo não minimiza a preocupação. Ele ainda citou desperdício da merenda como consequência já nesta segunda. "A gente não teria noção nenhuma se iriam três ou 30 alunos e já há um desperdício grande de merenda hoje porque muitos estudantes não foram para a escola", acrescentou.

O sindicalista declarou também que a categoria não está irredutível e pode voltar desde que haja o cumprimento de todos os itens do protocolo de segurança. "A posição do sindicato para o retorno é firme. O nosso ponto é bem claro. Nós precisamos ter segurança e nós não queremos seguir a lógica do gestor de ser cobaia", disse.

André Azevedo declarou que as aulas não estão suspensas, sendo realizadas online, o que não prejudicaria a perda do ano letivo, como foi dito pelo prefeito Eduardo Vasconcelos.

 

Fonte - Bahia Notícias

Ministro diz que 5 empresas de varejo e logística têm interesse em comprar Correios

Sexta 18 Set 2020 - 08h57




Ministro diz que 5 empresas de varejo e logística têm interesse em comprar Correios

~O ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD-RN), afirmou nesta quarta-feira (16) que cinco grupos estão interessados na compra do serviço postal dos Correios. Dentre eles estão Magazine Luiza e os estrangeiros Amazon, DHL e Fedex.


A estatal está inscrita no programa de desestatização do governo federal mas, para sua venda, será preciso modificar a Constituição para permitir que a entrega de correspondências seja feita por uma empresa privada. Hoje é competência exclusiva da União.

"Quem comprar vai ter de continuar entregando [correspondências] em Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santarém (PA) e Caixas do Sul (RS)", disse Faria em uma live realizada pelo site de investimentos Traders Club.

"Ainda estamos discutindo composição acionária, mas será decidido pelo Congresso Nacional. O importante é que há cinco players interessados."

O ministro disse que o interesse desses grupos demonstra que não haverá "processo vazio na privatização" dos Correios, mesmo diante da obrigação da entrega postal, um serviço em franca decadência.

"Eles sabem que vão receber esse ônus, mas o bônus também. [Os Correios] são uma empresa saudável que deu R$ 640 milhões de Ebitda [lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciações] ano passado."

Procurada pela reportagem, a Magazine Luiza e Amazon disseram que não comentam rumores.

A DHL também afirmou que não comentar especulações de mercado sobre potenciais fusões e aquisições, e que não está nos planos da empresa crescer no negócio postal por meio da participação no processo de privatização de outros serviços postais no exterior.

A FedEx não não respondeu até o momento.

 

Fonte - BN

Juiz eleitoral no interior tem papel de polícia durante as eleições

Sexta 18 Set 2020 - 08h55




Juiz eleitoral no interior tem papel de polícia durante as eleições

Prender figuras políticas ou lideranças por crimes eleitorais e ajudar a reprimir excessos na disputa. O juiz Freddy Pitta Lima, membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), defendeu nesta quinta-feira (17) que o magistrado eleitoral e o Ministério Público local no interior deve agir como uma força policial durante as eleições.

“O juiz eleitoral e o Ministério Público local têm poder de polícia no interior, junto com a força policial. O juiz precisa apoiar o policial, que não tem as mesmas garantias da magistratura para atuar no processo eleitoral mais acirrado”, argumentou Pitta. “Se o policial não tiver a cobertura do juiz eleitoral no dia da eleição, ele pode ser preterido da cidade, ser transferido da cidade por fazer algo que não agrade alguém que está no poder”, completou.

O juiz participou de encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia.

Mega-Sena acumula e pagará R$ 36 milhões sábado

Sexta 18 Set 2020 - 08h36




Mega-Sena acumula e pagará R$ 36 milhões sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.300 da Mega-Sena, realizado ontem em São Paulo.

Os números sorteados são:  09 - 21 - 37 - 39 - 43 - 54.

A Quina (cinco números acertados) registrou 76 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 29.541,74. E a Quadra (quatro números acertados) teve 3.877 apostas ganhadoras, com R$ 827, 28 para cada uma.   

O rateio para o próximo concurso, sábado, dia 19, é estimado em R$ 36 milhões, segundo o site da Caixa Econômica Federal.

As apostas poderão ser feitas até as 19h de amanhã. Cada aposta custa R$ 4,50.

 

Fonte - Agência Brasil

Governo publica novas regras para concessão do BPC

Quarta 16 Set 2020 - 11h44




Governo publica novas regras para concessão do BPC

Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União.

Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo - R$ 1.045 - é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 261,25.

Uma das novidades é que agora os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passarão a ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso comprovar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos.

Documentos
Pelas novas regras fica dispensada a apresentação de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar, quando a informação puder ser confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos. Caso haja dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Pessoas com deficiência
No caso das pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. A concessão do benefício, nesses casos, dependerá da comprovação da deficiência e de renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício.

Ainda segundo a portaria, a comprovação da deficiência, para fins de concessão do benefício, levará em conta o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar.

Pela norma, o pedido de benefício será negado se a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do piso nacional ou se a deficiência não for comprovada após a perícia. Apesar disso, quem tiver o pedido indeferido poderá ainda apresentar recurso ao INSS, num prazo de 30 dias.

Assinaturas
Para atestar as informações declaradas no pedido de benefício, além de fazer isso por meio de assinatura que poderá ser eletrônica, ou por acesso com usuário e senha, também serão aceitas, a partir de agora, a certificação digital ou biometria.

Para os não alfabetizados ou impossibilitados de assinar o pedido, será aceita a impressão digital registrada na presença de funcionário do órgão recebedor do requerimento.

 

Fonte - Agência Brasil

Mega-Sena acumula e próximo sorteio vai pagar R$ 32 milhões nesta quinta

Quarta 16 Set 2020 - 10h56




Mega-Sena acumula e próximo sorteio vai pagar R$ 32 milhões nesta quinta

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.299 da Mega-Sena, sorteados nesta terça-feira (15) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O prêmio era de R$ 9 milhões.

Os números sorteados foram 02 – 03 – 19 – 40 – 44 – 60.

O sorteio desta terça-feira foi o primeiro da Mega-Sena da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador. Além do sorteio de sábado (19), haverá um sorteio extra nesta quinta-feira (17).

A estimativa de prêmio do próximo concurso, o 2.300, é de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas.

No sorteio 2.299, a quina teve 22 acertadores e cada um vai receber R$ 55.054,82.

As 1.903 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 909,24.

LIVRAMENTO: PSD HOMOLOGA CANDIDATURA DE CARLÃO A PREFEITO; NETE AZEVEDO SERÁ VICE.

Terça 15 Set 2020 - 16h14




LIVRAMENTO: PSD HOMOLOGA CANDIDATURA DE CARLÃO A PREFEITO;  NETE AZEVEDO SERÁ VICE.

Em Convenção realizada na última segunda-feira (14), o Partido Social Democrático (PSD), homologou o nome do médico e ex-prefeito Carlos Batista, Carlão, para disputar o cargo de prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora, nas eleições de 15/11/2020. A coligação majoritária, formada ainda pelos Progressitas (PP) e MDB, indicou o nome de Nete Azevedo (MDB), para compor a chapa como vice-prefeita. Na Convenção, Carlão recebeu o apoio de lideranças expressivas do município, como os ex-prefeitos Emerson Leal e Paulo Azevedo, além de Dr. Eduardo. No plano estadual, a chapa recebeu o apoio dos deputados estaduais Nelson Leal (PP), Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e de Vitor Bonfim (PL). Quem também manifestou apoio foi o Senador da República, Otto Alencar, e o Deputado Federal Sérgio Brito. Os partidos aliados, também homologaram candidaturas de vereadores e vereadoras para concorrem à Câmara Municipal. As atas dos partidos que já realizaram Convenção podem ser consultadas no site do TSE através do Divulgação de Candidaturas e Contas,  divulgacandcontas.tse.jus.br.

Caixa deposita crédito para saque emergencial de FGTS para nascidos em novembro

Segunda 14 Set 2020 - 09h04




Caixa deposita crédito para saque emergencial de FGTS para nascidos em novembro

A Caixa deposita nesta segunda-feira (14) o crédito para saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro estará. O pagamento será feito na conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos beneficiários.

Os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão sendo liberados para aproximadamente 60 milhões de pessoas com direito ao saque. A medida visa ajudar as pessoas que estão em dificuldade financeira por conta da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Já o saque em dinheiro estará disponível a partir de 14 de novembro, assim como a transferência para outra conta bancária. O calendário de crédito na conta digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta. E caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador.

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site da Caixa e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados cadastrais e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

 

Fonte - Bahia Notícias

TJ-BA estabelece que cartórios só receberão pagamentos após prestação do serviço

Segunda 14 Set 2020 - 08h58




TJ-BA estabelece que cartórios só receberão pagamentos após prestação do serviço

Um provimento publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 8 de setembro determina que os cartórios do estado só recebam os pagamentos após a prestação do serviço, e não mais antecipadamente, como era mais comum até então.

A medida é fruto de pleito do Fórum Empresarial da Bahia e da Frente Parlamentar para melhoria da prestação dos serviços dos cartórios de registro. A decisão entende que compete ao Poder Judiciário baiano, como autoridade delegante dos serviços notariais e de registro, zelar para que estes sejam prestados com rapidez, qualidade e eficiência. O provimento também estabelece que cabe à Corregedoria de Justiça a orientação, fiscalização e organização dos serviços extrajudiciais, a fim de assegurar o bom funcionamento da prestação dos serviços.

"Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas. A assertividade da decisão da Corregedoria está em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica da maior parte dos serviços prestados: contrata-se, presta-se e, só então, recebe-se, fazendo com que o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas. No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo moroso, desgastante e injusto", celebra nota do Fórum.

 

Fonte - TJBA

MP requer que Justiça determine suspensão do início das aulas presenciais em Brumado

Sábado 12 Set 2020 - 11h01




MP requer que Justiça determine suspensão do início das aulas presenciais em Brumado

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da retomada das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês. Segundo a Portaria nº 02, de 1º de setembro, as aulas retornarão para os estudantes da educação infantil, com três anos ou mais, e ensino fundamental.

“Houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes do Município, Conselho de Educação e Defensoria Pública, a fim de chegar a uma conclusão equilibrada sobre o tema. No entanto, o Gestor Municipal, embora tenha acatado inicialmente a recomendação do MP, decidiu mudar sua postura sem qualquer alteração de contexto fático na área de saúde, não restando ao MP outra atitude senão o ingresso desta ação”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública contra o município.

No documento, o MP requer ainda que o Município não adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais e nacionais.

“Precisamos observar que as atividades escolares presenciais das redes pública e privada, em todas as etapas de ensino, permanecem suspensas nos demais Municípios do Estado da Bahia e, também, em outros Estados, em observância às medidas restritivas de contenção e prevenção à disseminação do coronavírus, recomendadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou.

Millen Castro complementou que é imprescindível que o reinício das aulas presenciais tenha respaldo técnico-científico e esteja amparado em protocolos de segurança sanitária que levem em consideração, prioritariamente, a proteção à saúde dos alunos e dos profissionais da educação.

 

Fonte - Bahia Notícias

LIVRAMENTO: LIMINAR DA JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS REALIZADAS PELO PREFEITO EM SUAS REDES SOCIAIS.

Quinta 10 Set 2020 - 17h28




LIVRAMENTO: LIMINAR DA JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS REALIZADAS PELO PREFEITO EM SUAS REDES SOCIAIS.

Nesta quinta-feira (10) o Juiz da 101° Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora-BA, Dr. Gleison dos Santos Soares, acatou Representação do Partido Social Democrático - PSD, autos n° 0600068-41.2020.605.0101, suspendendo, liminarmente, a divulgação de propagandas institucionais em redes sociais do prefeito, Ricardinho Ribeiro, (Youtube, Facebook e Instagram) ou ainda qualquer outra prática,  nas redes sociais e site oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora-BA, o que configura, em tese, conduta vedada pelo art. 73, inciso VI, alínea “b” da Lei n°. 9.504/97, que proíbe a veiculação de publicidade, nos 03 (três) meses que antecede a eleição, ou seja, a partir de 15/08/2020. O Juiz Eleitoral, determinou, ainda, que o prefeito, ora representado, “ABSTENHA-SE” de promover nova divulgação, relativa à propaganda institucional, em qualquer que seja o meio de sua divulgação, especialmente na rede mundial de computadores, salvo aquelas excepcionalmente autorizadas por lei, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais), bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais, inclusive a prática de crime de desobediência (CP, art. 330). O Juiz Eleitoral,  por fim, deferiu o requerimento do Ministério Público Eleitoral para apurar a responsabilidade do prefeito sob a ótica do abuso de autoridade, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O representado, Ricardinho Riberio, será citado para apresentar contestação, a ação foi patrocinada pelo advogado Danilo Moreira Rocha.