Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda imediatamente a cobrança dos valores tidos por indevidos na pensão por morte de segurada, por não haver evidências de má-fé no recebimento do benefício. A decisão confirma sentença de primeira instância que havia determinado a cessação imediata dos descontos.
A segurada impetrou mandado de segurança na Justiça Federal visando ao restabelecimento de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, bem como a suspensão dos descontos realizados pelo INSS em sua pensão por morte ao fundamento de que tal benefício era indevido. Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente tão somente para suspender os valores descontados indevidamente.
O INSS, então, recorreu ao TRF1 requerendo a reforma da sentença sustentando inexistir prova de condição rurícola da segurada. Afirmou que a revisão que cancelou o benefício estava dentro de suas prerrogativas legais e ainda que a autora teria obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente.
Não foi o que entendeu o Colegiado ao analisar o caso. “A Lei 8.213/1991 admite a reposição se o benefício for pago além do devido. Sucede que o benefício posteriormente cancelado foi o de aposentadoria por idade, e pretensão de desconto é sobre a pensão por morte recebida pela impetrante. São causas jurídicas distintas, e não pode haver desconto se o benefício sobre o qual se pretende proceder ao desconto não foi pago além do devido”, esclareceu o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
Por essa razão, de acordo com o relator, “não se pode exigir a devolução dos valores recebidos, visto que se cuidam de valores destinados à subsistência do segurado, ou de quem afirma deter essa qualidade, pessoas geralmente hipossuficientes e sem condições materiais de proceder à restituição, vivendo no limite do necessário à sobrevivência com dignidade”.
Processo nº 0007648-64.2009.4.01.3811/MG
Data do julgamento: 15/7/2015 Data de publicação: 6/8/2015
Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Alinhar diretrizes para uma gestão democrática e com o envolvimento de todos os membros da comunidade escolar. Este é o objetivo central das reuniões em séries que a secretaria municipal de Educação e Cultura realiza desde o reinício do ano letivo de 2015 da rede municipal de ensino de Livramento de Nossa Senhora. Nesses encontros o secretário Professor Tiãozinho (Sebastião Fernandes de Oliveira) reúne-se com a direção e a coordenação pedagógica escolar, nos quais também participam o pessoal de apoio (merendeiras, porteiro, auxiliares de serviços gerais, auxiliar de biblioteca, auxiliar de secretaria). Na semana passada as escolas Joaquim Louzada, em Itanagé, Unidade Escolar Joaquim Alves de Oliveira, em Mucambo, e a Unidade Escolar Barão de São Timóteo receberam a visita do Professor Tiãozinho que reiterou a necessidade de promover a série de visitas para discutir as ações realizadas pela Secretaria de Educação, bem como planejar as futuras ações que serão realizadas.
O próximo passo será a participação em reuniões com pais e mestres, nessas mesmas escolas. O secretário faz as visitas sempre acompanhado do técnico e coordenador pedagógico Alexirley Ramos.
Yonélio Sayd é jornalista, radialista, publicitário, com Registro Profissional nº 174-DRT/MTBA, e membro da Associação Bahiana de Imprensa, sob nº 178-ABI/Secção BA
Com dois deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Manassés e Fabíola Mansur, o PSB se tornou objeto de desejo de alguns parlamentares na Casa. Entre os aspirantes a novos socialistas, está Marcell Moraes, que tem sua presença no PV assombrada pela ida do vereador Henrique Carballal (sem partido) para sua legenda. Com o edil, uma eventual carreira política da irmã de Marcell, já negada por ele, por desaprovação da família, estaria em risco. Nos bastidores, circula a informação de que o verde já teria se reunido algumas vezes com a senadora Lídice da Mata, presidente do PSB baiano, tanto em Salvador quanto em Brasília, mas, por enquanto, a mudança deve ficar somente na vontade. Para não perder o mandato, Marcell precisa de uma janela partidária que pode surgir com uma reforma eleitoral, ainda de rumo incerto no Congresso Nacional. Interlocutores do deputado apontam, no entanto, que ele também se sente próximo do PSD, mais uma possibilidade caso surja a oportunidade de sair da sigla.
O advogado Carlos Sérgio de Carvalho, que defende da prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite (PRB), afirmou que ela tem recursos próprios para justificar a vida de luxo que vive. Segundo ele, o salário de R$ 12 mil da prefeitura, os bens deixados pelo ex-marido e um "namorado rico" explicam a qualidade de vida da prefeita.
Lidiane está foragida desde o último dia 20, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Éden, que investiga denúncias de desvio de recursos destinados à merenda escolar, reforma e construção de escolas no município. A defesa recorre da decisão.
Na operação, foram presos o ex-marido dela e secretário de Assuntos Políticos, o fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, e o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva.
Segundo o advogado, a repercussão do caso é injusta. "O Brasil está fazendo linchamento, chamando-a de 'prefeita ostentação', mas ela tinha recursos próprios para isso. Ela tem o salário que é absolutamente suficiente para ter essa qualidade de vida. O único bem que ela tem é um carro popular", disse ele.
Carvalho explica ainda que Lidiane era casada com "um homem bilionário" e, antes de ser prefeita, já andava em carros de luxos e tinha uma vida "confortável". "O ex-marido dela tem todos aqueles bens, são carros caríssimos, mas ela só tem um carro popular. Ele é fazendeiro e, com a união estável, vivia numa situação financeira melhor do que a de origem da família dela", argumentou.
Em 2012, Lidiane declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens. Porém, nas redes sociais, Lidiane costumava esbanjar riqueza. Ela postava fotos de viagens, festas, carros e roupas caras. Em uma das fotos, aparece pilotando uma moto aquática.
Para o advogado, muitas vezes, são postadas fotos de "momentos especiais", sem que seja uma ostentação de bens. "O atual namorado dela, com quem está há quatro meses, tem condições financeiras boas. Ele é um dos jovens mais ricos do interior do Maranhão. Numa foto que aparece ela em um jet-ski, é dele", diz.
Em uma postagem no Instagram, a prefeita diz a uma seguidora: "Antes de ser prefeita, eu era pobre, tinha uma Land Rover. Agora estou numa SW4 [automóvel cujo modelo mais simples custa a partir de R$ 130 mil]. Devia era comprar um carro mais luxuoso porque graças a Deus o dinheiro está sobrando".
Para a mesma seguidora, ainda disse: "Eu compro o que eu quiser, gasto sim como eu quero. Não estão nem aí para o que acham. Beijinho no ombro para os recalcados".
No discurso de posse, em 2013, Lidiane prometeu fazer uma "mudança em Bom Jardim" porque, durante a campanha, havia conhecido a "triste realidade" da população carente. Ela também destacou que iria oferecer melhor educação para as crianças.
"Iremos trabalhar junto a este povo tão carente e tão sofrido. Deus sabe o coração que eu tenho, que nesses quatro anos quanto irá dar certo, que Bom Jardim irá para frente, que Bom Jardim irá para um futuro melhor. Que nós teremos mais educação para as nossas crianças. Faremos valer a vontade do povo, foi o povo que me elegeu e é para o povo que eu vou trabalhar", disse na ocasião, emocionada.
O advogado de Lidiane negou que a prefeita tenha participado de qualquer esquema que a beneficiasse por verbas municipais. "Não há qualquer prova de que houve desvios de recursos públicos. O que há são alguns pagamentos de diárias, de R$ 800, R$ 1.000, que foram de viagens justificadas que ela fez. Ela é uma jovem responsável. Qualquer erro que o governo tenha cometido, ela vai responder, mas todo mundo tem o direito de ampla defesa, que não foi dado a ela", critica o advogado.
A defesa da prefeita afirma que o mandado de prisão contra ela é "desnecessário" porque ela "não atrapalhou as investigações". "O mandado não teve fundamentação sólida. Não houve ameaças, nada foi individualizado e ela não pode ser punida sem ampla defesa", destacou.
Carvalho disse que já protocolou recurso contra o mandado de prisão e aguarda o resultado. Mesmo assim, diz que a apresentação da prefeita à superintendência da PF em São Luís pode acontecer a qualquer momento.
"Ela está em uma situação de absoluto desconforto, com depressão e assustada com toda a situação. Ela está presa porque não pode sair de onde está. A ansiedade e a angústia se abatem sobre ela, que tem consciência da responsabilidade perante ao município", afirmou.
Acumulada há dois sorteios, a Mega-Sena poderá pagar um prêmio estimado em R$ 25 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso 1.736. O sorteio será realizado nesta quarta-feira (26), às 20h25, em Osasco (SP).
Se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá mais de R$ 163 mil por mês. Com o prêmio também é possível adquirir 62 imóveis no valor de R$ 400 mil cada ou uma frota de 166 carros de luxo.
A última vez em que a Mega teve vencedores foi no dia 15 de agosto, quando uma única aposta de Baixo Guandú, no Espírito Santo, ganhou o prêmio de R$ 3,3 milhões do concurso 1.733.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do concurso em qualquer lotérica do país. O valor mínimo da aposta é R$ 3,50.
O procurador da República Eugênio José Guilherme de Aragão dará parecer favorável ao registro da Rede Sustentabilidade. A decisão foi tomada no começo da noite desta 3ª feira (25.ago.2015), e ainda não divulgada oficialmente pelo Ministério Público Eleitoral. As informações são de dirigentes da Rede.
“Isso estava dentro da nossa expectativa. O acórdão de 2013 (quando o registro da Rede foi negado) era muito claro, de que faltava apenas agregar as 32 mil assinaturas que faltavam, o que nós fizemos'', disse Bazileu Margarido, dirigente da Rede. Segundo ele, a expectativa é de que o partido esteja formalizado antes do dia 03.out.2015. Essa é a data máxima para que a sigla possa receber pessoas interessadas em se filiar para concorrer a algum cargo público nas disputas municipais de 2016. A apuração é do repórter do UOLAndré Shalders.
O processo da Rede no TSE é relatado pelo ministro João Otávio Noronha. Cabe a ele elaborar um voto e decidir quando o pedido de registro será julgado no plenário do Tribunal. Integrantes da Rede acreditam que o tema entre em votação nas próximas duas semanas. Noronha ainda não disse à Rede quando pretende pautar o processo.
“Pelo parecer, estão convalidados os atos feitos pela Rede. Estão reconhecidas todas as assinaturas, as certidões, o número de diretórios organizados no país'', disse o deputado Miro Teixeira (RJ), atualmente filiado ao Pros. “E nós sofremos ali (TSE), quando o pedido foi negado (em 2013). Estamos escaldados, temos medo de água fria. Era grande a expectativa'', disse Miro.
A decisão de Aragão ajuda a definir o quadro das eleições municipais do ano que vem. Mesmo que não concorra, Marina Silva volta à cena, com o próprio partido. Candidata à Presidência pelo PSB em 2014, Marina teve 22,1 milhões de votos.
O Senado aprovou nesta terça, 25, por 65 votos a favor e sete contra, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, que reserva porcentual mínimo de cadeiras às mulheres no Poder Legislativo. O texto ainda precisa ser apreciado em segundo turno. O primeiro-vice presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), que comandou a votação, disse que a matéria entrará na ordem do dia "oportunamente para o segundo turno".
A PEC aprovada há pouco assegura a cada gênero porcentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.
Ao defender as cotas para mulheres na política, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a situação atual das mulheres na política chega a ser "constrangedora". "Somos mais da metade da população, mais da metade do eleitorado, exercemos protagonismo na sociedade", disse, destacando que em países do Oriente Médio, onde as mulheres sofrem muito preconceito, a presença feminina na política é mais representativa do que no Brasil. "Não queríamos estar votando cotas e sim que cada partido montasse suas listas já com igualdade de gêneros", afirmou.
Segundo Vanessa, a cota para o gênero minoritário criada em 1995 (Lei 9100/95) não foi suficiente para garantir maior participação feminina na política. Para a senadora, o texto aprovado hoje ainda não é ideal, mas é um começo.
O juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, condenou, pelo crime de lavagem de dinheiro, 11 pessoas envolvidas no assalto ao Banco Central de Fortaleza, ocorrido em agosto de 2005. Entre os condenados, Antônio Jussivan Alves do Santos, o Alemão, líder da quadrilha que planejou e executou o assalto. A sentença foi lida na sexta-feira (21), mas publicada apenas no fim da tarde de ontem (24) no site da Justiça Federal.
Alemão foi condenado a 80 anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele já cumpre pena de 35 anos por furto, formação de quadrilha e uso de documento falso.
De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), com sua cota-parte, Alemão comprou diversos bens em nome de laranjas, com apoio dos dez réus julgados no processo. Segundo a PF, Alemão "lavou” dinheiro em Mato Grosso do Sul, em Goiás e no Distrito Federal, onde foi preso em 2008, após ficar três anos foragido.
Entre os bens do líder do grupo estão casas - incluindo um imóvel em sua cidade natal, Boa Viagem, no interior do Ceará -, fazendas e postos de combustíveis, além de carros, motocicletas e uma lancha.
Com a sentença de sexta-feira, resta apenas um processo para ser julgado, também por lavagem de dinheiro. O assalto ao Banco Central, considerado o maior furto a banco do País e um dos maiores crimes patrimoniais do mundo, já resultou em 28 ações penais, envolvendo 133 réus.
Para o assalto, os integrantes da quadrilha cavaram um túnel de cerca de 75 metros entre uma casa alugada, onde o grupo montou uma empresa de fachada, e o caixa-forte do outro lado da avenida.
Durante um fim de semana, eles conseguiram levar mais de R$ 164 milhões em cédulas de R$ 50. As notas haviam sido recolhidas para verificação do estado de conservação. Até agora, foram recuperados cerca de R$ 20 milhões e mais R$ 10 milhões , que são resultado de leilões dos bens apreendidos.
Para participar, basta enviar uma frase ao site Portal Livramento sobre o XV Festival da Cachaça de Abaíra, se identificando pelo nome completo, email e ou telefone. A melhor frase ganhará o CD duplo edição especial "Encontros pelos Caminho", e a segunda colocada o CD "Meus Encantos". O resultado da promoção será divulgado no site Portal Livramento dia 17 de setembro, 1º dia do XV Festival da Cachaça de Abaíra.
Demonstra ter enorme resistência a deletéria tradição da administração pública federal de formular propostas orçamentárias irreais. Mesmo durante uma conjuntura de grave crise como a atual, situação em que a credibilidade do governo é chave, o Planalto prefere encaminhar ao Congresso um Orçamento em bases equivocadas, revelou o jornal “Valor Econômico”.
E não só por fazer uma aposta em total contramão à dos analistas do mercado — o governo trabalha com a hipótese de um crescimento de 0,5% em 2016, para efeito orçamentário, enquanto a média das projeções profissionais aponta para a persistência da recessão já em curso.
Um grave erro de percepção do estado da economia, cometido no projeto de Orçamento para 2016, é também prever mais aumento de impostos. Isso significa, entre outras coisas, que a presidente Dilma não consegue se desapegar da ideia de um Estado ativo nas despesas, quando a crise fiscal exige uma postura de sentido oposto. Esta configuração do próximo Orçamento confirma que, para o Planalto, o peso da carga tributária não é um problema.
Tem-se a mesma percepção diante da elevação do custo trabalhista sobre as empresas, decorrente da reoneração da folha de salários recém-aprovada no Senado como último item desta primeira fase do ajuste fiscal.
O mesmo acontece com relação à reforma da fusão entre PIS e Cofins, com a criação de uma alíquota única. A mudança é positiva por ser simplificadora, mas embute alto risco para empresas, por exemplo, do setor de serviços, que têm pouco ou nenhum crédito a abater do novo imposto, por não utilizar insumos em larga escala. Conhecendo-se a voracidade do Estado brasileiro por impostos, é forte aposta que o governo Dilma aproveitará esta reforma para aumentar a arrecadação.
Mais uma vez, como acontece desde o Plano Real, em 1994, um governo tenta fechar as contas pelo aumento da coleta de impostos — e corte nos investimentos, outra praxe — e não por redução e racionalização das despesas bilionárias.
Neste sentido, PSDB e PT estão juntos. Os dois sufocaram o contribuinte. No período de seus governos, a carga tributária saiu de 25% do PIB para cerca de 35%, o mais elevado índice entre as economias emergentes, superior mesmo a alguns países desenvolvidos — mas com serviços públicos deploráveis.
Como esta previsão de mais impostos ocorre em meio à séria crise, caso a intenção do Planalto se confirme o governo irá retardar a própria recuperação da economia.
Um tiro no pé de elevado calibre, cujas vítimas serão os demitidos que já aumentam as filas às portas das delegacias do Ministério do Trabalho e de agências da Caixa.
A reforma ministerial, em estudo pela presidente Dilma Rousseff e que tem, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a meta de cortar ao menos 10 pastas, deve focar nas secretarias, segundo informações da coluna Expresso, da revista Época. Ainda de acordo com a coluna, a aposta do Planalto é de que a eliminação das secretarias – são 9 nesta condição atualmente – será mais fácil por meio da incorporação a outros ministérios, do que uma ampla reformulação das pastas.
Primeira parcela do 13º será paga em setembro, e a segunda, em novembro. Fazenda havia informado que apenas 25% seriam pagos em setembro.
O Palácio do Planalto anunciou na noite desta segunda-feira (24) o adiantamento integral em setembro de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os outros 50% serão pagos em novembro, como acontece normalmente. O 13º engloba 28,2 milhões de benefícios.
O Ministério da Fazenda havia discutido a suspensão do adiantamento de 50% do benefício por falta de recursos em caixa. O objetivo era pagar tudo somente na folha de novembro. Embora a antecipação do benefício não fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.
No sábado (22), o governo chegou a anunciarque os aposentados iriam receber 25% do adiantamento do 13º salário em setembro e os outros 25% em outubro, mas acabou recuando nesta segunda.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a antecipar a primeira parcela do 13º salário. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.
Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram concedidos em todo o Brasil com a antecipação da primeira parcela do 13º. No ano passado, houve uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e setembro com esses pagamentos. Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto seja de cerca de R$ 15,9 bilhões
Na primeira parcela do 13º dos aposentados, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação natalina.
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Depois de apresentar sua turnê "Um ser amor" na festa de peão do rodeio em Barretos, São Paulo, a cantora sertaneja Paula Fernandes gravou um video confirmando sua presença no XV Festival da Chachaça de Abaira, dia 19 de setembro (sábado). Confira, o video, com exclusividade, no Portal Livramento.
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