A assessoria da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, distribuiu, recentemente, as fotos que ilustram este texto, mostrando ônibus parcialmente destruído por estudantes do povoado Barrinha.
Como se vê, são fotos chocantes! Difícil até de acreditar ser ato de vandalismo atribuído a alunos das próprias escolas municipais, únicos beneficiários do veículo coletivo adquirido pelo município.
Espanta, também, que a prefeitura não tenha tomado qualquer providência para apurar a infração cometida e responsabilizar os pais pelo prejuízo, além da adoção de medidas socioeducativas.
Precisa verificar, também, onde estava o motorista responsável pelo veículo, no momento da depredação. Foi informado que era o ônibus mais novo da frota, adquirido há menos de seis meses.
Ao enviar as fotos, os assessores municipais solicitaram, candidamente, aos veículos de comunicação, que pedissem à população para não destruir nem danificar o bem público, que é de todos.
Mas não foi a população que destruiu o ônibus, foi um grupo específico e identificável de estudantes das próprias escolas municipais, as quais, pelo visto, não os estão educando corretamente.
O assunto é muito grave e exige ação enérgica da Administração, tanto para repor o bem público destruído como para identificar e responsabilizar os autores da depredação.
A equipe Sub-18 de Livramento de Nossa Senhora, com atletas da escolinha Revelando Talentos e Jogada Solidária, venceu a equipe Estrela Real de São Paulo, pelo placar de 3x2, com dois gols de Tarcísio e um de Gabriel. A competição internacional é disputada na cidade de Cosmópolis em São Paulo.
A quina teve 42 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 46.108,12. Outras 4.086 apostas acertaram a quadra; cada uma ganhará R$ 677,06.
Excepcionalmente, foram três concursos nesta semana, como parte da "Mega Semana de Férias". Além do sorteio deste sábado, houve um na terça (3) e outro na quinta (5). Normalmente, os sorteios ocorrem às quartas e sábados.
Para o próximo sorteio, previsto para quarta-feira (11), o prêmio é estimado em R$ 31 milhões.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu no início da noite deste domingo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso. O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto.
Flores tomou a decisão após ser provocado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região — o Ministério Público Federal (MPF) pedia, em linhas gerais, que ele decidisse qual dos dois desembargadores era o responsável pelo caso. Um dos argumentos de Flores para tirar o caso de Favreto é que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo. "Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto".
Para Flores, o desembargador plantonista Favreto não tinha poder para tomar esse tipo de decisão e que, portanto, a decisão do relator Gebran Neto deveria ser a definitiva. "Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida", disse, em referência à decisão que manteve Lula na prisão. O deputado federal Wadih Damous (PT), um dos autores do pedido de habeas corpus, informou que a defesa de Lula vai contestar a decisão de Thompson Flores. Segundo o parlamentar, o presidente do TRF-4 não poderia interferir na controvérsia entre Gebran Neto e Favreto.
Os advogados do ex-presidente ainda vão se reunir para decidir que caminho jurídico será tomado a partir de agora.
A decisão do Thompson Flores é um absurdo, completamente ilegal. A competência do desembargador plantonista só poderia ser revogada por uma decisão colegiada ou um tribunal superior. Isso mostra a anarquia do poder judiciário — disse o parlamentar.
O desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF-4 neste fim de semana determinou a soltura de Lula às 9h05 deste domingo, ao analisar um pedido de habeas corpus apresentado na noite de sexta-feira por três deputados federais do PT.
A decisão abriu caminho para uma série de contestações que só terminaria com a decisão de Thompson Flores, ao final do dia.
No início da tarde, pouco depois das 12h, o juiz Sergio Moro questionou a competência do desembargador Favreto para julgar o caso e afirmou que as autoridades policiais não deveriam seguir a determinação do plantonista até que o relator da Lava-Jato, Gebran Neto, se manifestasse.
Às 14h13, Gebran revogou a liminar de Favreto, afirmando que ele, sim, era o responsável natural de todas as decisões envolvendo Lula. Fraveto reiterou sua decisão cerca de três horas depois e chegou a dar o prazo de uma hora para que Lula deixasse a cadeia.
Diante do impasse, o MPF recorreu a Thompson Flores para dar a palavra final. O presidente do TRF-4 concordou com o entendimento que o caso deveria ficar a cargo de Gebran Neto e que, portanto, o ex-presidente petista deveria continuar preso.
A Delegação das Escolinhas Revelando Talentos e Jogada Solidária, de Livramento de Nossa Senhora, viajaram nesta manhã para disputar uma competição internacional na cidade de Cosmópolis - SP, a partir do próximo domingo (08). Participarão da competição 85 clubes do Brasil e de países Sul-americanos. A Delegação de Livramento é comandada pelos professores Flávio Lima, Zé Maria e Gilvando, e conta com duas equipes, Sub-16 e Sub-18. A garotada tem o apoio do renomado empresário de futebol, Rui Sports, que já revelou atletas que atuam em grandes times do Brasil e do exterior, além de Dr. Eduardo Tadeu Silva e diversos patrocinadores.
Em quatro anos, entre 2013 e 2017, 88,5% dos municípios, ou 369 dos 417 municípios, informaram ter sofrido períodos de seca. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (5), a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Segundo o levantamento, a proporção das cidades baianas atingidas pela seca é maior do que a brasileira, em que 48% dos municípios sofreram com a seca. No Nordeste, 82,6% das cidades tiveram épocas de seca no mesmo período. Conforme o G1, na Bahia, 9 em cada 10 cidades, ou 89% [371 cidades] tiveram problemas com a seca. Acima da Bahia com problemas de seca, aparece o Espírito Santo, com 93,6% de cidades atingidas, e o Ceará, que registrou 92,9% dos municípios com o problema climático. Ainda segundo o IBGE, a seca na Bahia foi “de longe o desastre natural mais frequente”. Depois, apareceram os alagamentos [20,6% dos municípios], enxurradas ou inundações bruscas [18,9% das cidades] e os processos erosivos acelerados [18,7% dos municípios].
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.056 da Mega-Sena. Os números sorteados nesta quinta-feira (5), em Rio Grande (RS), foram os seguintes: 18, 22, 29, 34, 36 e 47. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 7, é de R$ 27,5 milhões. Já 80 apostas acertaram cinco números . Cada um recebeu o valor de R$ 24.597,04.
Nenhum apostador acertou as cinco dezenas do concurso 4.716 da Quina. Os números sorteados nesta quinta-feira (5), em Rio Grande (RS), foram os seguintes: 26, 30, 36, 58 e 61. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 6, é de R$ 1,3 milhão.
Na última quinta-feira (05), estiveram na capital, Salvador, o vereador Juscélio Pires e o presidente da Associação dos Amigos da Comunidade do Lino, o Senhor Pedro de Loleu, para receber um trator que atenderá as necessidades daquela comunidade e outras circunvizinhas. O benefício adveio de uma emenda do Deputado Estadual Nelson Leal , com o apoio irrestrito do Deputado Federal Sérgio Brito e do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Souto Batista (Carlão), que atenderam o pedido do Vereador Juscélio Pires.
A ação penal contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo de Araújo, será julgada em primeira instância. O desembargador Lourival Trindade, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a remessa dos autos para 2ª Vara Criminal de Camaçari, pois os supostos crimes de contravenção de jogos de azar cometidos pelo prefeito, não está relacionado ao cargo. Em dezembro de 2015, enquanto vereador, Elinaldo foi preso junto com outras pessoas, durante a Operação Caronte, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público da Bahia (MP-BA), deflagrada contra o jogo do bicho na região (clique aqui e veja). Inicialmente, a ação penal contra Elinaldo tramitava em 1º Grau, mas em janeiro de 2017, o então vereador, se tornou prefeito. Com isso, os autos foram remetidos para a Câmara Criminal do TJ por, até então, prevalecer o entendimento de que prefeitos detinha foro privilegiado. De acordo com o desembargador, “a suposta prática delitiva não guarda a mais mínima pertinência com a função pública, atualmente, exercida pelo denunciado”. A decisão de remeter os autos para o 1º Grau foi baseada na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de restringir o foro por prerrogativa de função.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve a liminar do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) que impede a atualização da planta genérica de valores de imóveis e a reestruturação do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Palmas para o ano de 2018. Segundo a ministra, não ficou demonstrado no caso que a manutenção da decisão questionada importaria risco à ordem e à economia públicas do município. A Prefeitura de Palmas pediu a suspensão da liminar, afirmando que os valores venais estabelecidos na Lei municipal 2.294/2017 foram elaborados pelo Poder Executivo após constituir comissão integrada por representantes de sindicatos, do poder público, de conselhos profissionais, do setor universitário, entre outras entidades, que atestou a razoabilidade do imposto cobrado, e foram confirmados pela Câmara Municipal. A liminar do TJ-TO foi deferida a partir de um pedido do PR em uma ação direta de inconstitucionalidade.
O TJ de Tocantins, na liminar, afirma que a atualização da planta genérica deve ser baseada em estudo científico e técnico que dê segurança jurídica aos munícipes, assegure o direito à estabilidade das relações, com a certeza que estas não serão alteradas no cumprimento de suas obrigações tributárias. O TJ-TO determinou que fosse aplicada a sistemática tributária para o IPTU vigente em 2017, corrigida pelo índice da inflação oficial (cerca de 4%). A Prefeitura ainda argumentou que a liminar impede a arrecadação de IPTU da cidade, que será inferior ao valor estimado, totalizando R$ 48,5 milhões. Ao negar o pedido, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a perda de arrecadação alegada é “inerente ao quadro de crise econômica experimentada no país, a atingir todos os entes federados”. A ministra ainda considerou que a Prefeitura de Palmas não adotou medidas de ajuste fiscal para diminuir despesas da administração pública, para mitigar o impacto orçamentário pela perda da arrecadação projetada com o aumento do IPTU. "O deferimento pleiteado mitigaria a previsibilidade desejada no pagamento de tributos, aumentando a sensação de insegurança do contribuinte pela mudança nos critérios de cobrança quando já ultrapassada mais da metade do calendário de pagamento do tributo", afirmou a ministra. A presidente do STF ainda lembrou que a liminar do TJ-TO determina que o IPTU seja corrigido pelo índice de inflação oficial, por diminuir “o prejuízo advindo com a suspensão da sistemática implementada pela Lei Municipal 2294/2017”.
Acontece neste final de semana, dias 07 e 08, no Clube Tio Dedé, em Livramento de Nossa Senhora, o IX Congresso Diocesano com o Tema "Eis que estou à porta e bato". Foi confirmada a presença dos pregadores Adielson Souza, Frederico Mastroangelo e Glauber França, além do Bispo Dom Armando, e dos Padres Jucimar Lima e Paulo Borges. Participe e leve toda sua família, mais informações pelo telefone (77) 99997-2756, falar com Ângela.
É notório a falta de lugar para estacionar veículos no Centro Comercial de Livramento de Nossa Senhora, o que provoca perdas irreparáveis para as empresas estabelecidas nesta área. Diversos veículos de passageiros e cargas são estacionados na Praça João Marques de Oliveira, local inadequado, em razão de não existir vagas de estacionamento. Um fato curioso chama atenção, na Rua Francisco de Paula Lima foi colocado recentemente pela prefeitura uma placa de proibido estacionar, do lado esquerdo da via de mão única, contundo, na rua pararela, Rodrigo de Souza Meira, também rua de mão única, é permitido estacionar nos dois lados. Com a palavra a prefeitura para explicar a divergência da sinalização.
O Cardiologista Dr. Enio Tanajura atende na quinta (26) e na sexta-feira (27), na Clínica Santa Rita em Livramento de Nossa Senhora. Faça sua consulta, particular ou pelo Planserv, com médico especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, além de eletro e ecocardiograma. Agende pelo telefone: (77) 3444-2106.
Um ano e meio depois de decretar que a cidade de Guanambi pertence a um deus cristão e cancelar "todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais", o prefeito da cidade, Jairo Magalhães (PSB), terá de voltar atrás na medida. Uma decisão – do desembargador Ivanilton da Silva, postada nesta terça-feira (3) – suspende o decreto por considerar “possibilidade de intolerância religiosa”. Logo após ser editada em 2 de janeiro de 2017, no começo da gestão do prefeito, a lei municipal já tinha sido alvo de contestação. O Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação, pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado "aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado". Mesmo assim, o gestor seguiu em frente com a medida polêmica. A partir de agora, Magalhães terá de gerir o município em conformidade com ideia de estado laico, em que a gestão política e administrativa fica independente de ligações religiosas.
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