O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. A votação teve 13 candidatos e foi encerrada nos primeiros minutos desta quinta-feira (14). O segundo turno foi decidido entre Maia e Rogério Rosso (PSD-DF), com vantagem para o democrata por 285 votos a 170. Logo após o anúncio do resultado, parte dos deputados entoou gritos de "Fora Cunha" no plenário. Maia tinha o apoio do Palácio do Planalto e já havia sido cogitado para ser líder do governo de Michel Temer na Casa, mas foi preterido em favor de André Moura (PSC-SE). Rosso é aliado do seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi o presidente da comissão que analisou o processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. O terceiro parlamentar mais votado foi o candidato da nova oposição na Casa, Marcelo Castro (PMDB-PI), que teve 70 votos no primeiro turno. A eleição foi realizada após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao cargo em meio às investigações contra ele na Operação Lava Jato e após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo seu afastamento das funções como parlamentar. Maia permanece no cargo até fevereiro do ano que vem, quando termina o mandato que era do peemedebista e novas eleições serão realizadas.
Foi instaurado ontem (13), pela 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, inquérito civil nº 703.0.50.651/2016, com base em reprensentação subscrita por advogado livramentense, para apurar atendimento precário realizado pela agência local do Banco do Brasil, uma vez que seus clientes tem dificuldade de realizar saques, depósitos e pagamentos, bem como sacar dinheiro no autoatendimento, sobretudo no final de semana. Os clientes reclamam, ainda, da dificuldade de ingressar no interior da agência, eis que uma fila é formada na parte exterior da agência para realização de prévia triagem por funcionários da instituição financeira. O banco oferece seus serviços de forma precária desde o assalto ocorrido em 02/12/2015, entretanto, mais de sete meses depois, a situação dos clientes se agrava, na medida que o Banco do Brasil não informa quando retomará a prestação de seus serviços plenamente, sendo que a tarifa é cobrada integralmente. No inquerito civil, o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, designou Audiência Pública para o dia 18/08/2016, às 19:30 horas, na Câmara Municipal, expedindo convite para as seguintes entidades: Maçonaria, CDL, ADIB, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ceforc e outros. Determinou, ainda, que oficie-se ao gerente do Banco do Brasil, comunicando-lhe a conversão do Procedimento Preparatório em Inquerito Civil, bem como que encaminhe representante para participar da Audiência Pública.
O Ministério do Trabalho prorrogou o prazo para aqueles que não conseguiram sacar o abono salarial do Pis e Pasep até o final de junho. O novo prazo de retirada vai de 28 de julho a 31 de agosto. Com a nova chance, 31 mil baianos devem ser beneficiados. No Brasil, mais de 1,2 milhão de trabalhadores não sacaram o valor referente ao ano-base 2014. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos. Para sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar, antes, se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
O Pelotão de Emprego Tático Operacional da Peto 77, em rondas de rotina para levar a paz e a tranquilidade aos moradores do bairro Guarani, abordou dois indivíduos em atitude suspeita.
Ao proceder com a abordagem em Felipe Dias Matos de 24 anos, foi encontrado com o mesmo duas petecas de uma substância similar a maconha, o parceiro de Felipe levou a guarnição até a sua residência onde foi encontrado mais 18 petecas de maconha além de R$ 854.50 em dinheiro, foram apresentados no Disep Silvio de Oliveira de 28 anos, além Felipe Dias Matos de 24 anos.
Salvador receberá nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2016 o Fórum Brasil de Direito Eleitoral, que discutirá os temas mais polêmicos das leis eleitorais e da democracia, e contará com a presença dos maiores nomes da área Eleitoral no Brasil. Dentre os confirmados estão Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Juízes membros de Tribunais Regionais Eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral, juristas, professores da área eleitoral, parlamentares e governantes. O evento tem importância específica por conta da Reforma Eleitoral de 2015, imposta através da Lei nº 13.165/2015, que promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano. Dentre as principais mudanças estão as modificações nos prazos para as convenções e filiações partidárias, no tempo da campanha eleitoral e na proibição no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. O evento, que ocorrerá no auditório do Hotel Bahia Othon Palace, em Ondina, é uma realização da Escola Superior de Advocacia da OAB/BA (ESA-BA) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). O Fórum possui apoio institucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Direito Eleitoral, da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB - União dos Municípios da Bahia, Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, do Tribunal Regional Eleitoral baiano, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia, do Ministério Público Eleitoral, do Governo do Estado e Prefeitura Municipal do Salvador. O evento é direcionado aos pré candidatos a prefeito e vereador, seus assessores, advogados, membros e servidores do Judiciário Eleitoral e do Ministério Público. As incrições variam entre R$350 e R$150, para se inscrever e conferir a programação do evento.
O Promotor Eleitoral, Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, através do Ofício Circular 147/2016, convida prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e representantes dos partidos políticos dos municípios que compõem a 101ª Zona Eleitoral, são eles: Livramento de Nossa Senhora; Dom Basílio; Rio de Contas e Jussiape, para participarem de reunião à realizar-se, amanhã, 14 de julho de 2016, às 15:00 horas, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, para tratar de orientações e recomendações do Ministério Público Eleitoral, relativas às eleições municipais deste ano. Estarão presentes, também, o Juiz Eleitoral, João Lemos Rodrigues e o Chefe do Cartório da 101ª Zona Eleitoral, Guilherme Moreira de Souza, para prestarem esclarecimentos sobre o processo eleitoral, notadamente sobre o Candex, sistema eletrônico de registro de candidatura e atos partidários.
Na manhã de hoje, 13/07/2016, por volta das 11:00 horas, um morador do município de Rio de Contas, teve seu carro, modelo L200, ano 2005, placa policial MCP 6544 Rio de Contas, roubado por dois suspeitos, próximo ao lote 7, na BA-148, que liga as cidades de Livramento de Nossa Senhora a Brumado. Os assaltantes estavam numa moto e fugiram pelo lote, tomando destino desconhecido. Mais informações a qualquer instante.
Uma tentativa de assalto ao Banco Santander, por volta das 10:00 horas desta manhã (13), localizado na av. Professora Guiomar Porto, centro de Barreiras, Oeste da Bahia, não teve êxito. Segundo informações de um policial militar que teve acesso ao interior da agência, os bandidos sequestraram a mãe do tesoureiro do Santander e colocaram explosivos no corpo dela e estão com a vítima em local incerto enquanto outro integrante da quadrilha acompanhou o tesoureiro até o banco para pegar o dinheiro do cofre.Acontece que algo deu errado e a polícia ficou sabendo da tentativa de assalto e cercou a agência. Informações repassadas pelo policial militar indicam que o tesoureiro também está com explosivos na cintura e corre o risco de ser explodido caso o dinheiro não seja liberado.A quadra fronteiriça ao Santander foi isolada pela Polícia Militar e o esquadrão anti-bomba de Salvador foi acionado e está em deslocamento para Barreiras. Homens do exército brasileiro, lotados no 4º Batalhão de Engenharia e Construção, especialistas em explosivos foram convocados para tentarem descobrir de que tipo de explosivo se trata.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, defendeu o direito de prefeituras do estado contratarem escritórios de advocacia particulares sem a realização de licitação, principalmente em casos específicos. Após diversos casos similares, o Conselho Federal da OAB emitiu duas resoluções que avaliam como válida a prática adotada por gestores. “A OAB defende a criação e estruturação de procuradorias jurídicas em todos os municípios, seguindo o modelo constitucional, e também a contratação de advogados para prestar serviços que não estejam incluídos nas procuradorias jurídicas. E o conselho federal tem resoluções no sentido de que não cabe licitação, porque não é possível licitar a confiança e nem é possível mercantilizar a advocacia”, explicou Viana ao Bahia Notícias. Para ele, mesmo onde haja procuradorias estruturadas, também seria possível a contratação sem licitação.
Considerando que nos últimos quatro anos a estiagem se intensificou em todo município, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PDT), declarou, através do Decreto nº 4.878, de 12 de julho de 2016, situação de emergência nas áreas contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE). A prefeitura ainda considerou que a estiagem provocou o desabastecimento de água para o consumo humano, para a dessedentação animal e para as culturas em geral, causando a perda total da safra 2015/2016. O decreto autoriza todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. Autoriza-se, inclusive, a convocação de voluntários para reforçar as ações e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para assistência das famílias prejudicadas.
O instinto gregário naturalmente nos impulsiona a viver em grupo. Ninguém há que consiga viver tal qual um ermitão, um eremita, insulado de tudo e de todos. Afinal, precisamos uns dos outros! Mas... como viver em grupo sem conflitos?
A vida em sociedade impõe condutas que vão desde o respeito ao próximo, até o cumprimento de todas as regras e normas que nos são apresentadas, como forma de fruirmos uma convivência pacífica e harmoniosa. Desta forma, não cabem atitudes individualistas, egoísticas, as quais apenas atendem aos anseios próprios. Assim, a vontade individual jamais poderá se sobrepujar à coletiva. Infelizmente, nem todos são dotados desse nível de entendimento e consciência, e disso resultam os problemas, as intrigas, os conflitos, enfim.
A grande maioria de nós ainda precisa de polícia, a fim de fiscalizar as nossas atitudes. A sós, tendemos a infringir, a violar! Obviamente, não podemos generalizar, mas o nosso nível evolutivo ainda não está suficientemente avançado de modo a possibilitar-nos condutas retas, probas e dignas, em todos os aspectos.
Como o nosso orbe está sempre apresentando uma densidade demográfica exorbitante, pois atualmente já somamos mais de sete bilhões de seres humanos, urge a necessidade de uma mudança de atitude comportamental, de todos nós, a qual nos levará a uma convivência agradável, minimizando os inúmeros conflitos sociais.
Sócrates (370 a. C.), o eminente filósofo grego, já nos convidava à viagem interior, através da qual analisaríamos não os fatores externos que permeiam nossas vidas, mas a nossa essência espiritual, possibilitando o descobrimento das nossas mazelas morais para as trabalharmos, num eterno processo de burilamento do nosso caráter, da nossa personalidade. Diante do Oráculo de Delfos, o referido filósofo se deparou com uma frase inquietadora: "Homem, conhece-te a ti mesmo!" Isso nos levaria a essa auto-análise, ao auto-descobrimento para, a partir daí, buscarmos seguir o valioso ensinamento de Santo Agostinho: sermos hoje melhores do que fomos ontem, e amanhã melhores do que estamos sendo hoje!
Sabemos que qualquer mudança no campo social se dá a longo prazo, porque envolve hábitos e costumes, os quais, via de regra, necessitam de tempo para serem alterados. Contudo, que possamos encetar os primeiros passos, buscando fazer a nossa parte, acreditando que estaremos semeando não para nós, mas, quiçá, para nossos descendentes, a fim de contribuirmos para um mundo melhor.
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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, Aspirante a Oficial da Turma de 1986, tendo ingressado nas fileiras da Corporação no ano de 1984. Possui especialização em Gestão da Segurança Pública, pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Direitos Humanos, pela Faculdade Dois de Julho; e Programa de Desenvolvimento Gerencial Integrado (PDGI), na área de Gestão de Segurança Pública, pela UNEB e Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES). É autor do Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), tendo proferido mais de 160 (cento e sessenta) palestras no Oeste e Sudoeste baiano, abordando temas sobre Segurança Pública, violência em meio escolar, segurança nas escolas, drogas, bullying, dentre outros.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.836 da Mega-Sena, informa a Caixa Econômica Federal. Assim chega a R$ 20 milhões a estimativa de prêmio principal para o próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (14).
Veja os números sorteados na noite desta terça-feira (12) na cidade de Barreiras (BA):
08 - 15 - 18 - 45 - 59 - 60.
A Caixa informou ainda que 46 apostas acertaram a quina e cada uma terá direito ao valor R$ 34.131,37. Outras 2.948 apostas acertaram a quadra e cada uma terá direito ao valor de R$ 760,82.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 3,50.
Nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais durante o dia, cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados por descumprirem a norma em rodovias federais. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e contabiliza as multas aplicadas entre sexta-feira (8) e segunda-feira (11). A lei n° 13.290/2016 entrou em vigor no último dia 8. Segundo a Agência Brasil, o motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13. De acordo com a PRF, os dados de infrações são preliminares, uma vez que o agente tem o prazo de até 5 dias para fazer o registro no sistema e o fechamento ocorre após 30 dias. Na avaliação do órgão, o número de infrações aplicadas tende a cair com o passar dos dias devido ao trabalho educativo e à medida em que os condutores se acostumem com a lei e adquiram o hábito de ligar o farol. O objetivo da legislação é aumentar a segurança nas estradas e contribuir para a redução de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Já o uso de faróis de rodagem diurna (DRL - Daytime Running Light), ou faróis de LED, também é válido, segundo o Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. Os motoristas de carros com esse dispositivo não precisam ligar o farol baixo. Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era obrigatório para ônibus em faixas próprias e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça, 12, a Lei 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo d'água nos condomínios.
A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, desta terça-feira (12), tem como objetivo aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água da planeta.
Um homem foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão por tentativa de “feminicídio” em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. Pedro Carlos Oliveira Sampaio foi condenado em júri popular por tentativa de homicídio contra a esposa Catiana Ferreira Lopes. A condenação é a primeira em Brumado, após a entrada em vigor da lei que qualifica o homicídio contra a mulher. A sentença, proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, ocorreu no dia 5 deste mês e a tese de “feminicídio” foi defendida pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite. De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), o crime aconteceu na rua Celestino dos Santos, no bairro de Olhos D'Água, em Brumado, no dia 22 de novembro de 2015. Catiana estava em casa sozinha, quando, por volta de 1h30, Pedro invadiu a residência, tendo sido visto e reconhecido por testemunhas enquanto pulava a janela. A vítima, que também reconheceu Pedro, foi atacada de surpresa e não teve condições de se defender, o que qualificou o crime. Ainda segundo o MP, motivado por ciúmes, Pedro deu várias facadas em Catiana, que não morreu “por motivos alheios à vontade do condenado”. O promotor de Justiça Ruano Fernando afirmou ainda que o condenado já havia agredido e ameaçado de morte outra mulher, no município de Urandi, na mesma região, quando foi decretada uma medida protetiva contra ele. A violação da medida fez com que ele fosse preso em Licínio de Almeida, de onde fugiu, sendo capturado novamente, desta vez pelo crime contra Catiana, ficando preso preventivamente. O réu continuará preso cumprindo a pena e não poderá recorrer em liberdade.
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