A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, orientou os demais membros do Ministério Público (MP-BA) a instaurar procedimentos para verificar gastos excessivos nas festas juninas promovidas pelas prefeituras no estado. A recomendação foi publicada no diário desta quarta-feira (14) e considera a crise econômica do país. Ediene ainda pediu a promotores e procuradores de Justiça a observarem se as verbas são de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. Segundo o documento, o apoio do Poder Público a essas festas deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, baseados nos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda de acordo com a chefe do MP, a contratação de obras, bens e serviços públicos devem ser por licitação. Apenas em casos excepcionais será admitida a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.

 

Fonte - iBahia

Na manhã desta quarta-feira (14), foi inaugurada uma base da CIPE Chapada no município de Paramirim. A sede da CIPE Chapada fica na cidade de Rui Barbosa, mas reforça o policiamento especializado nas cidades da Chapada Diamantina e do Médio São Francisco. Os nove municípios da 46ª CIPM também são atendidos pela CIPE Chapada.

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O Cardiologista Dr. Enio Tanajura atende na quarta-feira (21), quinta-feira (22) e na sexta-feira (23) na Clínica Santa Rita em Livramento de Nossa Senhora. Faça sua consulta, particular ou pelo Planserv, com médico especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, além de eletro e ecocardiograma. Agende pelo telefone: (77) 3444-2106.

Faleceu na madrugada de hoje (14), Sebastião Alves Meira, conhecido como Seu Tião ou Tião de Seu Digo. De família tradicional, Seu Tião foi prefeito, vereador e comerciante em Livramento de Nossa Senhora.

Foi instaurado no dia 26 de maio de 2017, pelo Promotor de Justiça Millen Castro, da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Procedimento Preparatório nº 703.0.10.7363/2017, para apurar legalidade da concessão de vantagens individuais concedidas a servidores municipais, inclusive superiores ao respectivos salário-base, em valores diversos para o mesmo cargo, situação que pode configurar violação da proporcionalidade e até mesmo dano ao erário. 

Foi instaurado no dia 26 de maio de 2017, pela 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Procedimento Preparatório nº 703.0.10.7325/2017, para apurar o motivo de não constar, na lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), todos os contratados temporários, inclusive os atuantes em programas custeados com recusos de outros entes, como NASF, CRAS, CREAS, alguns sequer sem a publicação dos atos de contratação e lotação, fato que configura violação aos princípios da transparência pública e possível burla ao índice de pessoal.

Uma servidora baiana consegui na Justiça o direito de ter sua carga horária reduzida pela metade para cuidar de seu filho. A decisão foi dada liminarmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) através da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A servidora, identificada como Cristiane Lima Procópio da Silva, pediu a redução de carga horária para cuidar de seu filho, que tem lesões cerebrais em decorrência de complicações na gestação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia sugerido que fosse negado o pedido administrativo da servidora, que trabalha na Secretaria de Educação do Estado, afirmando que “não há dispositivo constitucional” que sustente a decisão. A desembargadora do TJ-BA ressaltou, na decisão, que a PGE “reconhece a omissão legislativa do estado, que insiste em ignorar situação fática”, por não haver previsão legal para esses casos e deferiu a medida liminar para que a carga horária fosse reduzida de 40 horas semanais para 20, sem prejudicar a remuneração. Como argumento, a servidora sustentou que o menor tem que ser submetido à acompanhamento por neuropediatra e fisioterapeuta para diminuir as sequelas das lesões cerebrais e que ela tem que acompanha-lo nos tratamentos. A desembargadora sustentou sua decisão no direito à saúde assegurado pela Constituição Federal.

 

Fonte - Bahia Notícias

Pelo menos 30 pessoas ficaram feridas no incêndio da torre residencial Grenfell de 27 andares, no centro-oeste de Londres, que foram levadas a cinco hospitais da capital britânica, informou a rede "BBC".

O governador Rui Costa sancionou na segunda-feira (12) a lei que modifica as regras para concessão licenças médicas a servidores estaduais. A sanção foi publicada na edição desta terça (13) do Diário Oficial do Estado. O projeto havia sido aprovado no último dia 6 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o texto, caso o prazo do afastamento por atestado médico seja inferior a 10 dias, se, dentro de 60 dias o servidor se afastar novamente e a soma dos atestados ultrapassar os 10 dias, ele terá acesso a benefício previdenciário a partir do décimo-primeiro dia. Entretanto, deverá ser submetido a perícia pela junta médica do Estado. Ainda segundo a proposta, “para licença até 10 dias, a inspeção poderá ser feita por médico do Sistema Unificado de Saúde, do setor de assistência médica estadual, e de outros estabelecimentos da preferência do servidor, a partir do décimo primeiro dia, através de perícia a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Estado”. 

 

Fonte - Bahia Notícias

A partir desta sexta-feira (15) será realizada a Operação Corpus Christi 2017. A ação da Polícia Militar da Bahia ocorre em conjunto com as Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras). O objetivo é aumentar a fiscalização para prevenir acidentes; que pessoas dirijam sem documentos de porte obrigatório; ingerindo bebida alcoólica; com velocidade acima do permitido; após utilizar drogas ilícitas ou portando ilegalmente armas. Para quem pretende passar o feriado de Corpus Christi em outras cidades, a PM-BA ressalta que os motoristas devem prestar atenção no trecho do km-9 da BA 099/Estrada do Coco, em que ocorrem obras. Congestionamentos podem acontecer em locais como: BA-001, próximo à estação Ferry Boat de Bom Despacho em Itaparica,  entre Santo Antônio de Jesus e Nazaré, próximo ao acesso de Madre de Deus na BA 523, nas BA 093 (Simões Filho – Pojuca), BA 535 (Via Parafuso), BA 099 (conhecida como Estrada do Coco) nos trechos de pedágio.  “É importante não combinar ingestão de bebida alcoólica com direção, efetuar revisão mecânica no veículo antes da viagem, conferir a validade dos documentos de porte obrigatório, descansar antes de viagem prolongada, atentar para o uso do cinto de segurança em todos os acentos do veículo, além da cadeirinha obrigatória para crianças”, é a dica da PM-BA. A Operação Corpus Christi ocorre a partir de 8h desta sexta-feira (15) até às 8h de segunda (19).

 

Fonte - Bahia Notícias

A Receita Federal apreendeu nesta segunda-feira (12), no Aeroporto de Salvador, quatro toneladas em mercadorias vindas ilegalmente de Miami, nos Estados Unidos. O importador da carga, avaliada em R$ 5 milhões, declarou apenas R$ 20 mil em “partes e peças de máquinas”. A carga seria enviada para uma indústria baiana do ramo de materiais plásticos, que não teve o nome divulgado.

A Polícia Federal (PF) cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste, nesta terça-feira (13). Na cidade, policiais federais foram realizam busca de documentos em uma clínica de oftalmologia, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Segundo informações, via PF, a ação [Operação Hoder] apura desvio de verbas do Programa Nacional de Combate ao Glaucoma e da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Médica Complexidade. Outros quatro mandados de prisão temporária, um de condução coercitiva e oito de busca e apreensão são cumpridos na Bahia, Alagoas e Goiás. Os alvos são suspeitos de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em Brumado, policiais federais realizaram buscas de documentos em um instituto de oftalmologia localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Segundo a PF, o inquérito apura o desvio de verbas do Programa Nacional de Combate ao Glaucoma e da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Médica Complexidade. O esquema, acrescenta a Polícia, lesava a União, através do SUS, prestando informações incoerentes sobre atendimentos médicos e fornecimento de medicamentos. Cerca de 50 policiais federais das Superintendências Regionais da PF trabalham na execução das medidas judiciais. Além da PF, participam da operação a Receita Federal do Brasil e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.

 

Fonte - Bahia Notícias

Após a Secretaria de Administração da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora comunicar o Delegado de Polícia Civil, Dr. Joildo Souza dos Humildes, via ofício nº 05, de 08 de junho de 2017, sobre a dispensa de dois funcionários cedidos à DT, para cumprir a exigência do Ministério Público, Dr. Joildo, também através de ofício nº 146/2017, informou ao Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Livramento, Dr. João Lemos Rodrigues, que a custódia de presos ficaria prejudicada em razão do reduzido número de funcionários, apenas dois investigadores, um escrivão e um delegado, solicitando a transferência imediata dos 10 presos que estão na carceragem. A questão foi resolvida provisoriamente, com a intervenção de Dr. João Lemos, sendo que os presos ainda continuam na DT de Livramento. Com a finalidade de resolver o problema da custódia de presos, ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi encaminhando ofício nº 019/2017, susbcrito por Dr. João Lemos, solicitando intervenção para recomposição do quadro de pessoal da Delegacia de Polícia de Livramento de Nossa Senhora. O Juiz afirma que caso aconteça a remoção dos presos, haverá aumento das despesas do Estado com deslocamento dos mesmos para as audiências, bem como trará prejuízo para a realização dos julgamentos do precessos dos réus presos. O Juiz destaca, também, que a população ficou inquieta com a possibilidade de redução dos serviços prestados pela SSP na cidade. Espera-se com a recomposição do quadro de funcionários da Polícia Civil na Delegacia de Livramento, que os serviços de custódia de presos e plantão voltem a funcionar normalmente, uma vez que em relação ao último, a Polícia Militar e população sofrem ao ter que se deslocarem para o município de Brumado para lavrar flagrantes e registrar ocorrências urgentes, pois a DT de Livramento só funciona em dias úteis, em horário administrativo, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

O advogado Sérgio Habib, diante da matéria de envolvimento da desembargadora Maria das Graças Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em suposto esquema de venda de sentenças, diz que as acusações não procedem e “são caluniosas”, sem qualquer fundamento. “A decisão citada, relativa a um contrato que sequer envolve interesses financeiros de grande monta referente às partes litigantes, já que o valor da causa era R$ 1.000,00 (mil reais), foi prolatada em 2013 e, posteriormente, revogada no plantão judiciário por decisão da desembargadora Rosita Falcão, sendo, a seguir, inteiramente confirmada a primeira decisão, da lavra da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em mandado de segurança sob a relatoria do desembargador Gesivaldo Brito, tudo feito dentro da legalidade e, portanto, sem qualquer indício de irregularidade”, diz o comunicado, enviado ao Bahia Notícias, como direito de resposta. O advogado afirma que medidas judiciais serão tomadas para preservar a honra da magistrada, “que não pode ficar à mercê de ataques solertes e infundados que só podem atender a interesses escusos com propósitos inconfessáveis”. O desembargador Gesivaldo Britto também negou as acusações. Ele disse que houve, de fato, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de quebra de sigilo bancário para apurar supostas “inconsistências” encontradas em suas declarações de bens ao Imposto de Renda, a partir de uma correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra diversos magistrados, pela mesma razão. Após esclarecimentos, o CNJ comprovou que as inconsistências eram decorrentes "tão-só, de simples erros materiais nas declarações de Imposto de Renda”. Posteriormente, o inquérito do MPF foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As reclamações disciplinares no CNJ também foram arquivadas.

 

Fonte - Bahia Notícias

Deputado federal e presidente municipal do PMDB, Lúcio Vieira Lima sofreu um acidente de carro na manha desta segunda-feira (12). O carro do parlamentar, um HRV – Honda, ficou destruído, deu perda total segundo o próprio Lúcio.