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Resultado da busca pelo arquivo de "06/2016"

Governo federal autoriza importação de feijão para reduzir o preço

Quinta 23 Jun 2016 - 08h33




Governo federal autoriza importação de feijão para reduzir o preço

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (22) que vai permitir a importação de feijão com origem na Argentina, no Paraguai e na Bolívia. O objetivo da medida é deixar o preço do produto mais barato. Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, o governo também avalia liberar também a importação do México e da China. Problemas climáticos na região centro-oeste fizeram produtores perderem quase toda a sua safra. A queda na oferta do alimento provocou o aumento no preço. De acordo com o ministro, também há negociações para que os supermercados busquem o produto onde há maior oferta. “Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer", afirmou Maggi. 

 

Fonte - Bahia Notícias

Senhor do Bonfim: Polícia apreende mais de 39 mil fogos de artifício irregulares

Quinta 23 Jun 2016 - 08h26




Senhor do Bonfim: Polícia apreende mais de 39 mil fogos de artifício irregulares

As equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Senhor do Bonfim apreenderam 39,5 mil unidades de fogos de artifício fabricados e armazenados irregularmente nesta quarta-feira (22). Durante a operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão, os oficiais também prenderam os comerciantes José Julio da Silva, de 83 anos, seu filho José Júlio da Silva Júnior, 46 anos, e Clenilson Pereira dos Santos, 36 anos. Eles foram autuados em flagrante por posse ilegal de explosivos e pelo armazenamento em desacordo com a legislação e as normas de segurança exigidas para a guarda e venda desses produtos. Eles também fabricavam os artefatos. De acordo com o delegado Felipe Néri, os dois foram encaminhados à carceragem da  Coorpin, onde permanecerão à disposição da Justiça. 

 

Fonte - Bahia Notícias 

Por conta de cachê, justiça suspende show de Wesley Safadão no São João de Caruaru

Quarta 22 Jun 2016 - 17h03




Por conta de cachê, justiça suspende show de Wesley Safadão no São João de Caruaru

O juiz José Fernando Santos de Souza deferiu uma liminar, na manhã desta quarta-feira (22), para suspender o show de Wesley Safadão no São João 2016 de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A decisão acontece após três advogados do município entrarem com uma ação popular pedindo o cancelamento do show. De acordo com eles, há suspeita de superfaturamento no cachê do cantor, que seria de R$ 575 mil para a apresentação. Além disso, a apresentação geraria prejuízo aos cofres públicos da cidade, que passa por um período de seca grave. A apresentação de Wesley estava programada para o dia 25 de junho no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga.
 
Por e-mail, a assessoria da Prefeitura de Caruaru informou ao portal G1 que recorrerá da decisão. Já a assessoria de imprensa do Fórum de Caruaru informou que a ação popular foi recebida pela 1ª Vara da Fazenda e que tanto a Prefeitura, quanto a Fundação de Caruaru ainda não foram ouvidas sobre o caso e podem recorrer à decisão. "O Fórum só funciona até às 18h desta quarta-feira (22). Depois entraremos em recesso. Se a prefeitura se posicionar ainda hoje, o caso irá para a Câmara Regional. Caso contrário, o processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça", detalhou. Caso a prefeitura descumpra a liminar, e não cancele o contrato do artista, haverá multa diária de R$ 100 mil.
 
Na ação, os advogados comparam os cachês pagos no São João de Caruaru e no de Campina Grande, na Paraíba. A coordenação do São João do município paraibano confirmou que foi negociado R$ 195 mil com Wesley Safadão ao site G1, no entanto, a Luan Promoções, responsável pelos shows do Wesley Safadão informou através de nota que o valor de R$ 195 mil "não condiz com a realidade" e que "não existe contrato firmado com Campina Grande". Posteriormente, foi informado através da Folha de São Paulo, que além dos R$ 195 mil que Wesley receberia da prefeitura, ainda haveria mais R$ 100 mil a serem recebidos de um patrocinador pela apresentação em Campina Grande, somando R$ 295 mil.
 
A assessoria da prefeitura de Campina Grande informou que foi realizado um planejamento com antecedência para negociar os preços dos cachês dos artistas. "Justamente por compreender que os valores de mercado tendem a aumentar quando a disputa pelo artista é mais acirrada nesta época. Foi feito um pré-contrato com Wesley há praticamente um ano", disse a assessoria. 
 
 
Fonte - Bahia Notícias

SÃO JOÃO 2016: DIAS 22, 23 E 24 DE JUNHO TERÁ FESTA NA RUA DO AREIÃO!

Quarta 22 Jun 2016 - 15h45




SÃO JOÃO 2016: DIAS 22, 23 E 24 DE JUNHO TERÁ FESTA NA RUA DO AREIÃO!

Os festejos de São João, na Rua do Areião, começaram dia 16 com apresentação de quadrilhas e a banda Los Morenos. Na sexta (17) a festa foi animada pela Banda Caviar com Rapadura e sábado (18) pelo forrozeiro Edigar Mão Branca. Nos dias 22 (hoje), 23 e 24 (que teve o show de Amado Batista cancelado na Praça Zezinho Tanajura) a festa continua. Confira a programação:

Forró Rua do Areião

22/06
22:00 hs Forró Natureza

23/06
22:00 hs Renan Moreira
Germes da Era

24/06
22:00 hs Boys na Pegada
Forrozão Arapuca

 

 

Justiça suspende por segunda vez inauguração de presídio em Vitória da Conquista

Quarta 22 Jun 2016 - 15h42




Justiça suspende por segunda vez inauguração de presídio em Vitória da Conquista

Uma decisão judicial vetou pela segunda vez a inauguração do presídio de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A sentença, do juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, atende ação civil e proíbe o governo do Estado de contratar empresa para cogestão da unidade prisional. Com a determinação, o Estado fica obrigado a nomear no prazo de cinco dias os contratos dentro do número de vagas e no prazo do concurso já estabelecido. Caso haja desobediência, terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, e o governador Rui Costa fica obrigado a pagar 20% sobre o valor da causa, ou dez salários mínimos. 

 

Fonte - Bahia Notícias

O MELHOR SÃO PEDRO DA REGIÃO É EM ABAÍRA!

Quarta 22 Jun 2016 - 15h28




O MELHOR SÃO PEDRO DA REGIÃO É EM ABAÍRA!

O município de Abaíra, na Chapada Diamantina, mantém a tradição de realizar o São Pedro com grandes atrações. Este ano, a festa acontece dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, com destaque para as bandas Limão com Mel e Mastruz com Leite, consideradas duas das melhores bandas de forró do Brasil. O cantor Renan Moreira, também foi confirmado como atração do forró do Bairro Moreira, que acontece no dia 29/06.

Promotor quer que prefeituras do sudoeste não contratem shows antes de eleições

Quarta 22 Jun 2016 - 15h23




Promotor quer que prefeituras do sudoeste não contratem shows antes de eleições

O promotor eleitoral Millen Castro recomendou que os prefeitos e secretários de Dom Basílio, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, no sudoeste baiano, se abstenham de contratar shows artísticos, nos três meses que antecedem as eleições municipais, para inauguração de obras e serviços públicos, e que, nas inaugurações, não participem, no palco, candidatos a cargos políticos. O promotor recomenda que nos festejos públicos, a partir desta terça-feira (22), os nomes de políticos, pré-candidatos ou candidatos, não sejam citados por locutores, músicos ou por responsáveis pela organização do evento, sob pena de configurar propaganda irregular, ainda que subliminar. Quem mencionar os nomes de políticos, poderão ser responsabilizados. No período mencionado, as autoridades públicas não devem realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade, reconhecida pela Justiça Eleitoral. O promotor pede que sejam proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelas prefeituras, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados por lei. As prefeituras e órgãos públicos devem dar publicidade no Portal da Transparência, ao horário de expediente dos órgãos públicos e às placas dos veículos públicos ou terceirizados à disposição da Administração Pública, e que ainda determine aos servidores a fiscalização de veículos públicos e locados pela Administração para que não realizem propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Castro recomenda que os servidores responsáveis pela guarda e zelo de bens públicos, como jardins e árvores, não permitam a colocação de propaganda eleitoral. O promotor eleitoral requisita ainda que os prefeitos encaminhem para a Promotoria Eleitoral as datas das festas e inaugurações previstas para ocorrer no período eleitoral, informar se haverá shows, os valores das despesas com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Os pedidos do promotor são fundamentados no princípio da moralidade e que a Lei Eleitoral proíbe diversas condutas a agentes públicos, candidatos ou não, que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O promotor ainda aponta que no período eleitoral deste ano, acontecerão diversos festejos na região, como aniversários de fundação dos municípios, eventos juninos e religiosos com apoio do Poder Público. Millen Castro ainda assevera que, apesar da proibição da Lei Eleitoral, “persiste o costume ilícito de cessão de servidores municipais em prol de candidatos até mesmo em horário de expediente, bem como de bens públicos, inclusive veículos da Administração Pública para campanhas ou transporte ‘a pedido’, máquinas e materiais para benfeitorias em obras particulares”. Por fim, destaca que é proibido colocar propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, inclusive, árvores, jardins, postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, pontes, paradas de ônibus, veículos de transporte escolar, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. 

 

Fonte - Bahia Notícias

VENHA CURTIR O TRADICIONAL SÃO JOÃO DE MARCOLINO MOURA 2016!

Quarta 22 Jun 2016 - 09h53




VENHA CURTIR O TRADICIONAL SÃO JOÃO DE MARCOLINO MOURA 2016!

Nos dias 22 e 23 de junho, no distrito de Marcolino Moura, na cidade de Rio de Contas, acontece o tradicional São João 2016. A festa contará com a apresentação do cantor Edigar Mão Branca e as seguintes atrações: Dio do Acordeon, Amando e Cézar, Renan Moreira e Vandinho do Acordeon. 

Dançarino Nego Pom, da banda Guetto é Guetto, que já se apresentou em Livramento, é morto com pedradas e tiro na cabeça

Quarta 22 Jun 2016 - 08h30




Dançarino Nego Pom, da banda Guetto é Guetto, que já se apresentou em Livramento, é morto com pedradas e tiro na cabeça

O dançarino e backing vocal da banda Guetto é Guetto, Marcos Vinícius Santos de Jesus, de 32 anos, foi baleado na tarde da última terça-feira (21) em Nova Constituinte, região do bairro de Periperi, no Subúrbio de Salvador. De acordo com informações da Central de Polícia, Marcos Vinícius, conhecido como Nego Pom, foi socorrido por uma viatura da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para o Hospital do Subúrbio e não há informações oficiais sobre seu estado de saúde. Segundo a Central, ele foi baleado na cabeça e várias pedras foram achadas perto do dançarino. O crime aconteceu por volta das 15h30 de hoje e a polícia investiga a motivação e autoria do crime a partir de hipóteses sugeridas por testemunhas e amigos. Nego Pom também atuava como backing volcal da banda de pagode. No fim da noite da última terça-feira (22), o vocalista da banda Danilo Ferreira Trindade, conhecido como Chiclete Ferreira, foi quem informou a morte do amigo nas redes sociais.

"Deus, esse cara que tá do seu lado olhando pra baixo ele é o meu parceiro. Vai em paz meu irmão, eu vou te amar eternamente e sua alegria vai morar em me pra sempre, não estou em condições de escrever mais nada. Apenas te amo meu ETERNO PARCEIRO a nossa estrela tatuada no meu ombro, hoje está no céu e brilhando muito, cuida de todos ai de cima EU TE AMO, MEU AMIGO, IRMÃO, EU TE AMO, EU TE AMO", disse ele. Mais tarde, Chiclete publicou uma foto informando que o Marcus teria se recuperado, mas logo depois novamente informou o falecimento do rapaz. “Que deus bote ele em um bom lugar & conforte tooda a família dele", escreveu.
 
 
Fonte - Bahia Notícias

Deputado Jair Bolsonaro torna-se réu por incitação ao estupro

Quarta 22 Jun 2016 - 08h22




Deputado Jair Bolsonaro torna-se réu por incitação ao estupro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu em duas ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (21). Ele responderá por incitação ao crime de estupro e uma queixa-crime por injúria por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro. Pelo placar de votos 4 a 1, a 1ª turma do Supremo decidiu aceitar a denúncia contra Bolsonaro.

Em discurso no plenário da Câmara, em 9 de dezembro de 2014, o deputado Jair Bolsonaro (na época filiado ao PP), disse  que só não "estupraria"  Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos do governo Dilma, porque ela "não merecia".

"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão havia ocorrido há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro, à época.

"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", afirmou o ministro Luiz Fux. Relator dos processos, ele afirmou que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. Ao votar favoralmente pela abertura das ações penais, Fux enfatizou que o deputado repetiu suas declarações em entrevista aos órgãos de imprensa.

Fux considerou ainda que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.

Junto com o relator, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso também votaram pela abertura das ações penais. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário. O ministro afirmou que a declaração de Bolsonaro foi um "arroubo de retórica".

"Não posso considerar as brincadeiras feitas em redes sociais, os comentários dos cidadãos que perderam tempo fazendo comentários a respeito do episódio. O que tivemos foi um arroubo de retórica, uma metáfora", disse o ministro, que defendeu a imunidade parlamentar de Bolsonaro para pronunciar como lhe convier.
 
A defesa de Bolsonaro argumentou que o congressista deve ter direito de liberdade de expressão e afirmou que estupros no Brasil não aumentaram por conta de declaração. No Twitter, Bolsonaro reclamou da decisão do STF: "Diante de tantos escândalos a ética e a moral serão condenadas?"
 
Fonte - Uol 
 

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISA PRESERVAR LISURA DO PROCESSO ELEITORAL 2016

Terça 21 Jun 2016 - 17h04




RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISA PRESERVAR LISURA DO PROCESSO ELEITORAL 2016

O Promotor da 101ª Zona Eleitoral, Millen Castro Medeiros de Moura, com base nos artigos 129, inciso IX, da Constituição da República, e artigos 78 e 79 da Lei Complementar 75/93, expediu Recomendação, através do Procedimento Eleitoral nº 703.0.126249/2016, no intuito de preservar a lisura do processo eleitoral, bem como evitar atos viciosos nas eleições, para, assim, produzir resultados eleitorais legítimos. Neste sentido, recomendou aos prefeitos e secretários de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Jussiape e Dom Basílio, municípios da 101ª Zona Eleitoral: a) que se abstenham de, nos três meses antes das eleições, contratar shows artísticos para inaugurações de obras e serviços públicos; b) que, nessas inaugurações que acontecerem no referido período, não permitam que participem, no palco, candidatos ou postulantes a candidaturas; c) que, nos festejos públicos que ocorrerem a partir desta data, determinem aos responsáveis pela organização, produção, divulgação e realização, especialmente locutores e músicos que se abstenham de, durante os festejos, mencionar publicamente nomes de pessoas que exerçam cargos eletivos ou venham a candidatar-se, sob pena de, configurando-se a propaganda irregular, ainda que subliminar, serem responsabilizados os divulgadores dos nomes e os gestores públicos organizadores do evento; d) que, no período supracitado, abstenham-se de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; e) que, neste ano, proíbam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Prefeitura, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei que efetivamente tenham sido executados no exercício anterior e que obedeçam a rigorosos critérios objetivos de concessão; f) que dêem publicidade, por meio do Portal de Transparência, ao horário de expediente dos órgãos públicos e às placas dos veículos públicos ou terceirizados à disposição da Administração Pública; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROMOTORIA ELEITORAL DA 101a ZONA 3 g) que determinem aos servidores que fiscalizem os veículos públicos e os locados pela Administração ou a serviço desta para que não ostentem qualquer propaganda eleitoral, sob pena de multa que varia de R$2.000,00 a R$8.000,00; h) que orientem aos responsáveis pela guarda e zelo dos bens públicos, inclusive jardins e árvores, que não permitam a colocação de propaganda eleitoral. 

MP-BA recomenda que mais três municípios reduzam gastos com festas juninas

Terça 21 Jun 2016 - 16h58




MP-BA recomenda que mais três municípios reduzam gastos com festas juninas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendações aos municípios de Nova Soure, Irecê e Nova Itarana para que reduzam os gastos com festejos juninos, e outros eventos similares ao longo do ano. Os documentos expedidos nesta terça-feira (21) levam em consideração a queda de receitas municipais e os elevados gastos que costumam ser efetivados na organização desses eventos, levando a contratações que podem ferir a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O MP-BA também requisitou que as prefeituras remetam cópias de todos os contratos firmados com artistas, bandas ou empresas à Promotoria de Justiça em até 10 dias. Os gestores deverão especificar qual modalidade de licitação usada nas referentes contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento e valores que já foram gastos. As recomendações dão seguimento a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para que investiguem os gastos das prefeituras com festas juninas ou eventos organizados pelas Prefeituras Municipais. 

 
Fonte - Bahia Notícias

LIVRAMENTO: PROMOTOR DA 101ª ZONA ELEITORAL INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR AS ELEIÇÕES 2016

Terça 21 Jun 2016 - 16h25




LIVRAMENTO: PROMOTOR DA 101ª ZONA ELEITORAL INSTAUROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR AS ELEIÇÕES 2016

O Promotor da 101ª Zona Eleitoral, Millen Castro Medeiros de Moura, com base nos artigos 127 da Constituição da República, e 6º, XX, da Lei Complementar 75/93 e em cumprimento ao Ofício Circular n° 02/2016 do Procurador Regional Eleitoral da Bahia nos autos do Procedimento Administrativo, nº. 14.000.001526/2016-31, instaurou, dia 20/06/2016, via Portaria nº703.0.126249/2016, Procedimento Administrativo, para acompanhar o processo eleitoral nos Municípios que compõem a 101ª Zona Eleitoral (Dom Basílio, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas), expedir orientações com base nas Recomendações n° 02 a 07/2016 – PRE-BA aos gestores, vereadores, partidos e candidatos para, preventivamente, recomendar providências que evitarão infrações eleitorais e, em caso de descumprimento destas, extrair os documentos para adotar as medidas judiciais e extrajudiciais voltadas a responsabilizar os que realizarem propaganda eleitoral irregular ou agirem com abuso de poder político ou econômico, designando reunião com os partidos políticos dos municípios que integram esta Zona, a ocorrer em 14 de julho de 2016, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, para tratar dos assuntos objeto das recomendações, bem como divulgá-las aos partidos. 

 

FORRÓ DO MICA: FALTAM APENAS 10 DIAS; ADQUIRA LOGO SEU INGRESSO ANTES QUE ACABE!

Terça 21 Jun 2016 - 15h28




FORRÓ DO MICA: FALTAM APENAS 10 DIAS; ADQUIRA LOGO SEU INGRESSO ANTES QUE ACABE!

Dia 1º de Julho,  a partir das 21:00 horas, na Arena Prime, o Forró do Mica promete ser sucesso absoluto. Ney Trindade anuncia a Skol como cerveja oficial do evento, que contará com as seguintes atrações:
• AVIÕES DO FORRÓ
• ROBERTINHA
• SAMYRA SHOW
• RANEYCHAS
☆3¤ LOTE JÁ À VENDA☆
◆ PISTA: R$70, 00
◆ CAMAROTE PREVILLEGE (Open Bar): R$160, 00 (Até dia 30/06 Véspera da Festa).




FORRÓ DO MICA: FALTAM APENAS 10 DIAS; ADQUIRA LOGO SEU INGRESSO ANTES QUE ACABE!