A Justiça de Sergipe mandou as operadoras de telefonia bloquearem os serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas a partir das 14 horas desta segunda-feira (2). O juiz é o mesmo que no começo de março mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan.

Marcel Maia Montalvão atendeu a uma medida cautelar ingressada pela Polícia Federal, com parecer favorável do Ministério Público, já que o WhatsApp não cumpriu os pedidos da Justiça, mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil.

A determinação judicial é de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto/SE. O Juiz informou ainda, que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Lei do Marco Civil da Internet.

Titular da Vara Criminal da comarca de Lagarto, a 75 quilômetros da capital, Aracaju (SE), onde mora, o juiz Montalvão é considerado um magistrado enérgico em suas decisões no combate ao tráfico de drogas e tem forte preocupação com o impacto dos entorpecentes sobre crianças, jovens e adolescentes.

Em março, a Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo WhatsApp, app de mensagens que também pertence ao Facebook. A empresa já disse, em casos anteriores, que não tem os dados pedidos pela Justiça brasileira, pois não armazena dados de conversas -- segundo ela, só possui os números de telefone.

As operadoras Tim, Oi, Claro e Nextel não confirmaram se receberam a solicitação e não se posicionaram. A Vivo disse que fará o bloqueio a partir das 14h de hoje.

WhatsApp na berlinda desde 2015

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

Em fevereiro de 2015, a Justiça de Teresina, no Piauí, também determinou a suspensão do WhatsApp por não cumprir decisões judiciais. Mas as operadoras recorreram e o aplicativo não teve seu funcionamento suspenso.

Especialistas interpretaram, na época, que era uma tentativa de forçar a empresa a colaborar com a investigação de crimes graves, já que as aplicações de multas não surtiam efeito.

Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, afirmou na época que a decisão abria um precedente no Judiciário brasileiro, especialmente pela postura "arredia" que o Facebook tem tido com a Justiça do país. "Se a empresa continuar se negando a fornecer os dados requeridos judicialmente, haverá um pedido por dia", disse o especialista.

Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. "Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas", afirma. "O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar."

 

Fonte - Uol

Durante a manhã de ontem (01), por volta das 10:00 horas, o PETO realizava rondas ostensivas na zona rural, nos distritos de São Timóteo e Itanajé, onde foi abordada uma moto, com suspeitas de furto. Ao proceder com a devida averiguação, a polícia constatou que a moto estava sem placa e com o chassi raspado. A condutora da motocicleta, Cristiana Monteiro Souza, do povoado de São Timóteo, foi encaminhada para Brumado com o veículo apreendido. No deslocamento, a polícia também surprendeu um veículo, D-20 branca, placa GMJ 6417, realizando manobras arriscadas. Ao ser abordado, o condutor Gilberto Dantas Alves, que se encontrava visivelmente embriagado, estava sem a CNH e sem o documento do veículo. Logo, o mesmo foi encaminhado para a delegacia de Brumado, para realizar o devido flagrante.

Abertamente, ninguém fala sobre o que vai fazer a partir do momento em que a presidente Dilma Rousseff for afastada do cargo. Seus principais auxiliares, que têm se reunido diariamente com a petista, guardam a sete chaves seus destinos. No entanto, os ministros mais próximos já preparam seus projetos para a quarentena de seis meses, período em que estarão impossibilitados de assumir funções que conflitem com o serviço que prestaram no governo.

De acordo com o jornal O Globo, o ex-governador Jaques Wagner (chefia de Gabinete) voltará para a Bahia, onde fez o sucessor no governo do estado, Rui Costa. A avaliação de funcionários próximos a ele é que Wagner poderia vir a integrar formalmente o governo estadual, possivelmente com um cargo de secretário. Ainda segundo a publicação, nos corredores do Planalto já se comenta que o presidente do PT, Rui Falcão, pode ser substituído por Jaques ou Berzoini. 

 

Fonte - Jornal da Chapada

O  salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação desde 2002, passando de R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. Os dados foram divulgados neste domingo (1º) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo.

Em 2017, o salário mínimo deve ser reajustado para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Somente neste ano, de acordo com Dieese, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira.

Em mensagem divulgada hoje, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, diz que a classe trabalhadora teve “direitos importantes melhorados” e ressalta que “este 1º de maio será um dia de luta pela democracia e pelos direitos sociais conquistados”.

“O salário mínimo tem garantido uma política de valorização, que fez com que ao longo desses últimos anos crescesse mais de 80% acima da inflação e por iniciativa da presidenta Dilma [Rousseff], esta política de valorização de crescimento e garantia do salário mínimo, está garantida até 2019. A renda do nosso povo, em média, subiu mais do que 60% acima da inflação. Todos ganharam", enfatiza o ministro na mensagem.

Previdência Social

De acordo com o ministério, a política de valorização do mínimo também impacta diretamente os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários recebem o piso – contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%.

“A Previdência Social ampliou, acolheu mais e mais trabalhadores e trabalhadoras. Em março deste ano, 33 milhões de brasileiros e brasileiras receberam benefícios sociais.”, afirma Rossetto.

Em 2014, caso os benefícios da Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de pessoas entrariam na faixa da pobreza – e não teria ocorrido uma redução de 13,3% entre os mais pobres. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014.

“Tivemos um ano de 2015 difícil, nossa economia parou de crescer. Problemas provocados pela crise internacional, problemas internos e por essa artificial e irresponsável crise política não ajudaram em nada o nosso país. Mesmo diante dessas dificuldades, temos que comemorar as nossas conquistas, que foram muitas, temos que trabalhar para que elas sejam preservadas. Não vamos aceitar que interesses políticos, interesses econômicos, que não são os interesses da classe trabalhadora destruam aquilo que foi conquistado com muito trabalho e com muita dedicação”, diz Rossetto.

 

Fonte - EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal.

O Palácio do Planalto afirmou que não iria comentar a decisão porque ainda não havia sido notificado.

O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

No momento em que é publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso contrário, perde a validade.Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo.

A mesma medida provisória também previa abertura de crédito de outros R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos, mas a validade dessa parte foi mantida por Gilmar Mendes.

O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte, o que não tem prazo para acontecer.

Relevância e urgência
Na ação, o Solidariedade argumentou que não estavam presentes os requisitos mínimos de “relevância” e “urgência” para justificar a abertura de crédito extraordinário. Em meio à crise política, o partido ponderou ao STF que a verba seria destinada a "fins pessoais e partidários" num momento em que o Congresso discute o processo de impeachment de Dilma.

Segundo a ação, o crédito só poderia ter sido autorizado por decisão do Congresso Nacional e a medida provisória revela uma "indevida expropriação da competência do Poder Legislativo pelo Poder Executivo".

O ministro entendeu que a abertura de crédito R$ 100 milhões para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica que se tratem de despesas "imprevisíveis e urgentes".

Segundo o ministro, "não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às  despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".

Mendes destacou ainda que não é papel do Supremo discutir "a conveniência e a oportunidade" dessas despesas, mas destacou que as únicas que autorizam a abertura de créditos por medida provisória são as "imprevisíveis e urgentes".

Em relação aos R$ 80 milhões de créditos para os Jogos Olímpicos, o ministro considerou que "a questão constitucional afigura-se mais delicada". Segundo ele, a proximidade dos jogos transforma os gastos em urgentes, "ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão".

"Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, infirmar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão. Assim, indefiro a medida cautelar no que concerne ao crédito aberto em favor do Ministério do Esporte para gastos com 'Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016'", afirmou.

 

Fonte - G1

 

A grave crise fiscal que se instalou no País abalou o que há de mais seguro no mercado de trabalho brasileiro: o funcionalismo público. Sem dinheiro em caixa e com uma conta que não para de crescer, os Estados têm deixado de pagar em dia o salário dos trabalhadores. Um levantamento feito pelo 'Estado' com sindicatos e associações de servidores estaduais mostra que 11 unidades da Federação atrasaram, parcelaram ou escalonaram a folha de pagamento desde o início da atual gestão. O problema já afeta a vida de 1,5 milhão de trabalhadores. A expectativa é de que, nos próximos meses, outros Estados engrossem essa lista. Hoje, os casos mais dramáticos são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro - ambos começaram a parcelar salários no ano passado. Na administração gaúcha, os servidores enfrentam instabilidade desde o início do segundo semestre de 2015. Além do 13º salário, que só começará a ser pago em junho deste ano, o salário de março foi parcelado em nove vezes. Em abril, a medida vai se repetir. "É uma coisa maluca, porque ninguém sabe quando e nem quanto vai receber", diz Cláudio Agostinho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado. No Rio de Janeiro, onde 438 mil servidores foram afetados, o governo chegou ao ponto de abrir uma linha de crédito no banco para que os trabalhadores pudessem receber a segunda parcela do 13º salário, com juros pagos pela Fazenda. Por ora, segundo a Secretaria da Fazenda, os salários estão em dia. Mas o calendário de pagamentos foi alterado. A deterioração das contas estaduais teve origem na forte queda da arrecadação, sobretudo do ICMS - o principal imposto estadual -, e pela alta do endividamento. Nos últimos anos, até os Estados com baixa capacidade de tomar empréstimos foram autorizados pela União a elevar a dívida. "A queda de arrecadação colocou os Estados numa situação dramática", diz Raul Velloso, especialista em contas públicas. Parte da piora do quadro fiscal também é explicada pela redução dos recursos do FPE destinados aos Estados e pagos pela União.

 

Fonte - Bahia Notícias

A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de maio, 34 municípios baianos passarão a contar com novos promotores de Justiça. Aprovados em concurso público e empossados no final de março, os 42 novos membros do Ministério Público do Estado da Bahia passarão a exercer as suas funções em Promotorias de Justiça que há algum tempo não contavam com titulares, a maioria delas localizadas em municípios do Centro e do Oeste baiano. As comarcas com ausência de titulares eram até então assistidas por promotores de Justiça designados pelo MP para atuar em regime de substituição. A portaria com a designação dos novos promotores de Justiça para as comarcas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 29. Serão contemplados os seguintes municípios: Barreiras, Bom Jesus da Lapa (3 promotores), Brejões, Brumado (2), Caetité, Caravelas, Chorrochó, Gandu, Ibirapitanga, Ibotirama (2), Itaberaba, Itagimirim, Itacaré, Itamaraju, Itiruçu, Irecê (2), Jaguarari, Laje, Lençóis, Macaúbas (2), Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Soure, Paramirim, Poções, Prado, Remanso, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória (3), Seabra, Senhor do Bonfim, Tanhaçu e Xique-Xique. Outros 28 municípios contarão com o trabalho dos novos promotores de Justiça, em regime de substituição. 

O empresário Ney Trindade realiza, hoje, dia 1º de maio, no Bar e Restaurante Carro de Boi, Manhã de Sol do Forró do Mica. Um domingo diferenciado, com entrada gratuita, área Vip, piscina e muito mais. Venha participar desse evento.