O Decreto Judiciário nº 211, de 16 de março de 2020, de autoria do Presidente do TJ-BA, Des. Lourival Almeida Trindade, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), em seu artigo 7º, suspendeu temporariamente o atendimento presencial do público externo nas serventias do Poder Judiciário, de 1º e 2º graus, bem como nas unidades administrativas. Já o artigo 9º suspendeu as audiências e sessões de julgamentos do Primeiro Grau de Jurisdição, inlcusive dos Tribunais do Juri, que não possam ser realizadas por meio virtual, pelo período de 14 (quatorze) dias, podendo ser revisto o prazo no curso da suspensão. Confira o Decreto na íntegra no site do TJ-BA.
O outono de 2020 começa oficialmente à 00h50 do dia 20 de março e se estende até o dia às 18h44 do dia 20 de junho.
De forma geral, a principal característica da estação é a grande redução da frequência e do volume de chuva na maior parte do país. Porém, para muitas áreas da Região Norte e do Nordeste, outono é sinônimo de aumento da chuva. Na costa norte do Nordeste, entre o Rio Grande do Norte e o Maranhão, outono é o pico da da estação chuvosa. Na costa leste do Nordeste já podem ocorrer os DOL - Distúrbios Ondulatórios de Leste que trazem chuva forte e volumosa para a faixa leste, especialmente entre o Rio Grande do Norte e a região de Salvador.
Na Região Norte, ou outono ainda é época de muita chuva no Amapá, no norte do Pará e do Amazonas. Ainda chove no começo da estação n Tocantins, mas o tempo seca em seguida. A chuva aumenta em Roraima.
No Sudeste e no Centro-Oeste e também em estados como Rondônia e Acre, outono significa chuva parando, ar secando e a chegada das primeiras massas ar bastante frios.
El Niño, La Niña
O outono de 2020 deve transcorrer com neutralidade no oceano Pacífico. Isto significa que não efetivamente não temos o desenvolvimento de fenômenos oceânicos como El Niño ou La Niña. Porém, há uma tendência de resfriamento no Pacífico . Assim, o outono de 2020 deve transcorrer em neutralidade mas com viés frio
Chuva do outono de 2020
Diante da seca no Sul e de um verão com tanta chuva no Sudeste e Nordeste, o que esperar da chuva do outono de 2020?
O ponto mais importante a ser destacado no outono é a recuperação de chuvas da Região Sul, que vive um grande problema de estiagem neste verão.
Já a partir de abril, há indicação de início de recuperação, com chuvas mais consistentes em comparação aos últimos meses. Em maio, a previsão é de que os totais de chuva superem em boas quantias a média histórica de precipitação.
Para a Região Sudeste, como é normal, a expectativa é de que as chuvas diminuam e a atmosfera fique mais seca, mais estável. Apesar disso, abril e maio ainda são de chuvas acima da média em partes importantes da Região Sudeste. Nesses dois meses, a chuva ainda deve ficar acima da média por exemplo na faixa centro-leste do estado de São Paulo, que abrange a capital, e no estado do Rio de Janeiro.
Na Região Nordeste, ainda podemos esperar por uma forte influência da ZCIT - Zona de Convergência Intertropical - em toda a costa norte da Região. Mas, em todas as outras áreas, a tendência agora é de diminuição das chuvas, tempo bem seco, com totais abaixo da média.
Para a Região Centro-Oeste, a expectativa é de chuva acima da média em todo o MS neste outono. Nos outros dois estados e no DF, a previsão é de chuva entre a média e ligeiramente abaixo, as chuva diminui cnsideravelmente em relação aos meses anteriores.
Na Região Norte, a chuva ainda fica bastante intensas nas áreas ao norte da região, como a costa norte do PA, AP e RR. Nessas áreas inclusive, a previsão é de chuva acima da média.
Para as outras áreas da Região Norte, a expectativa é de a chuva fique entre a média e abaixo da média.
A Bahia já registra 13 casos de Covid-19. Porto Seguro, no extremo sul do estado, registra três ocorrências e Prado é a quarta cidade a registrar caso confirmado. A capital, Salvador, tem quatro casos e Feira de Santana cinco. A informação foi divulgada pela subsecretária de Saúde do estado, Tereza Paim, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta terça-feira (17).
A subsecretária destacou que os novos casos são importados, ou seja, os pacientes foram infectados em outros locais.
Um homem identificado como Mailton Malheiro, natural da cidade de Macaúbas, que atua em um posto de combustíveis, em Brumado, morreu vítima de um acidente na noite do último domingo (15), na BA-148, na comunidade de Patos, no município de Livramento de Nossa Senhora. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a vítima fatal pilotava sua motocicleta quando foi atingido por um automóvel na rodovia. De acordo com testemunhas, o veículo tentou realizar uma ultrapassagem e acabou colidindo com a moto de Mailton. Devido a gravidade da lesão, ele morreu na hora.
O motorista do veículo, que não teve o nome revelado, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) com ferimentos leves para o Hospital Municipal de Dom Basílio e passa bem. A Polícia Militar isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia no local. O corpo de Malheiro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora já abriu um inquérito civil para investigar o caso. Mailton deixa uma filha recém-nascida.
A Polícia Militar apreendeu, no sábado (14), cerca de R$ 4.400 em cédulas falsas, com dois homens, no município de Vitória da Conquista.
De acordo com comandante da unidade, major Nivaldo Oliva, durante procedimento de abordagem a dupla estava com uma parte do valor, momento em que os policiais perceberam se tratar de dinheiro falsificado: "Eles acabaram confessando às guarnições que tinham mais cédulas no hotel onde estavam hospedados".
Ainda segundo o oficial, a dupla comprava pequenos produtos em diferentes estabelecimentos comerciais para receberem o troco em cédulas verdadeiras. Com eles também foram encontrados alguns materiais adquiridos aplicando o golpe. A dupla e todo valor foram apresentados à Polícia Federal.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu suspender, a partir desta segunda-feira, dia 16/3, por prazo indeterminado, as competições nacionais sob sua coordenação que estão em andamento: Copa do Brasil, Campeonatos Brasileiros Femininos A1 e A2, Campeonato Brasileiro Sub-17 e Copa do Brasil Sub-20.
- Sabemos e assumimos a responsabilidade do futebol na luta contra a expansão da COVID-19 no Brasil - afirma o presidente da CBF, Rogério Caboclo.
Os jogos do Brasileiro Feminino Série A1 que seriam realizados nesta segunda entre Inter x Flamengo, Santos x Audax e Corinthians x Ferroviária também foram suspensos.
Em relação aos campeonatos estaduais, as Federações Estaduais de futebol, entidades organizadoras, terão deliberações específicas para cada competição, sendo respeitada a sua autonomia local.
A CBF seguirá em permanente contato com o Ministério da Saúde, unindo esforços para que o país e o esporte superem o grande desafio em relação à pandemia, torcendo para que, o quanto antes, possamos voltar à normalidade.
Um homem foi preso em flagrante após invadir a fazenda de Angelo Coronel (PSD), em Coração de Maria, quebrar todos os móveis da casa e anunciar que queria matar o senador pela Bahia. O caso ocorreu na última segunda-feira (9).
Um caseiro que estava na propriedade ouviu o homem durante a invasão e acionou a Polícia Militar. Os policiais interceptaram o suspeito que não teve identidade revelada. O homem foi encontrado enquanto quebrava móveis da casa de Coronel e gritava que iria “matar” o senador. O interior da casa foi inteiramente destruído e o homem foi encaminhado para uma unidade psiquiátrica de custódia.
Em conversa com o Bahia Notícias, Coronel, que não estava no local, relatou que quer saber se existe um mandante para o crime. Na casa foi detectada uma poça de sangue no chão, no entanto o interceptado não estava ferido.
“Minha propriedade fica até 3km da sede do município. Seria muito complicado para o homem chegar ao local a pé. Estamos aguardando as investigações para saber da existência de um mandante”, falou.
A Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Legislativa investigam o caso.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.242 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12) no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O prêmio acumulou.
A Wallace Climatização e Energia Solar está localizada na Av. Lindemberg Cardoso, nº 371, Taquari, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Telefone para contato (77) 3444-5324 ou (77) 99953-5436
O volume de água da Barragem Luis Vieira em Rio de Contas registrado hoje (13) é de 23.520.820 m³, que equivale a 23,67% de sua capacidade. Desde domingo vem chovendo com frequência, sendo registrado cerca de 118 mm na sede da Adib.
O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.
Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.
Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.
O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.
"A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento", afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.
Juros do consignado
O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.
"Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]", explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.
O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. "Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias", disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
Medicamentos
Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.
No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.
"Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Economia, em nota.
A Petrobrás informou nesta quinta-feira (12) que vai reduzir o preço do diesel em 6,5% e o da gasolina em 9,5% nas refinarias a partir desta sexta (13). O movimento ocorre num momento em que a cotação do petróleo acumula forte queda diante do avanço coronavírus no mundo e dos possíveis impactos do vírus na atividade econômica global.
Os preços do petróleo seguiam em forte queda após as restrições a viagens impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (12), em uma tentativa de parar a disseminação do coronavírus.
Os preços do petróleo já acumulam queda de cerca de 50% desde máximas tocadas em janeiro. Na segunda-feira, eles tiveram a maior queda percentual diária desde 1991, com a Guerra do Golfo, após a Arábia Saudita ter iniciado a guerra de preços, segundo o G1.
O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos, no entanto, não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.
Na semana passada, os preços do diesel e da gasolina recuaram nos postos, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O valor médio do litro da gasolina para o consumidor recuou 0,09%, a R$ 4,531, na sexta queda consecutiva. O preço do litro do diesel caiu 0,44% no período, para R$ 3,661, pela sétima semana seguida.
Sete estados da região Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (12), para questionar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre represamento de verbas do Bolsa Família na região.
A relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello, com quem os procuradores buscam uma reunião para tratar da liminar onde pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destinação dos recursos para cada região.
Na quarta, o governador Rui Costa (PT), da Bahia, recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em uma representação legal contra os cortes no programa.
A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe não assinaram.
Os procuradores alegam que dados do Ministério da Cidadania sobre o programa mostram que o tratamento dado à região não é o mesmo que recebem as regiões Sul e Sudeste.
Eles cobram ainda dados dos pedidos de ingresso que tenham sido indeferidos ou arquivados e que seja retomada a análise destes, respeitando as normas do programa, com celeridade e isonomia entre as regiões.
A ação aponta, por exemplo, que enquanto o Nordeste recebeu 3% dos benefícios do programa, Sul e Sudeste juntos somaram 75% (saiba mais aqui). O número de benefícios concedidos apenas em Santa Catarina é o dobro de toda a região nordestina.
Apesar de ter 939.594 famílias em situação de pobreza e sem o pagamento em dezembro, os estados do Nordeste contabilizaram apenas 3.035 benefícios concedidos em janeiro, somando toda a região.
"Coletamos dados, a ação foi instruída de informações técnicas, e chegamos à conclusão que havia um descumprimento de princípios constitucionais, sobretudo o dever do Estado brasileiro de eliminar desigualdades regionais e não criar distinções entre cidadãos brasileiros", explica o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia.
O encolhimento do programa aumenta a demanda social e pode sobrecarregar municípios, diz a ação. Os problemas começaram a ser notados no fim do ano passado, com lentidão na concessão dos benefícios e uma exclusão sem critérios claros.
"A gente pediu a liminar porque isso traz impactos sociais muito graves, principalmente para os nossos estados. Prejudica a economia e as políticas públicas do Estado, porque sobrecarrega", diz Maia.
Um levantamento da Folha de S.Paulo também apontou o congelamento do programa no governo Bolsonaro -entre as cidades mais pobres, uma a cada três, não teve liberação do auxílio desde novembro.
No ano passado, o governo passou a controlar a adesão ao programa devido a falta de verba, fazendo com que a fila extinta desde 2017 voltasse sem previsão para ser zerada.
Seguindo ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), em janeiro, o Ministério da Cidadania respondeu a pedidos da Lei de Acesso à Informação. O governo, porém, divulgou a média anual da fila de espera -494.200 famílias.
Conforme já indicava a meteorologia, a primeira quinzena de março seria marcada por muitas chuvas em Livramento de Nossa Senhora. Desde domingo vem chovendo com frequência, sendo registrado cerca de 106 mm na sede da Adib. A partir desta quinta-feira (12), a chuva vai diminuir, o volume esperado é de 14 mm. Veja a previsão completa no gráfico para os próximos 15 dias.
O volume de água da Barragem Luis Vieira em Rio de Contas registrado hoje (12) é de 21.998.840 m³, que equivale a 22,13% de sua capacidade. A esperança dos fruticultores é que o nível da barragem alcance, pelo menos, 25 milhões de m³ para garantir um dia de irrigação por semana em 2020. A previsão ainda indica chuvas para essa semana.
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