Desde o início do atual mandato na Câmara, em 2015, um quarto dos 513 deputados federais já trocou de partido. No total, 135 parlamentares mudaram de legenda 189 vezes. O número total de trocas ainda deve aumentar até o próximo mês, quando será fechado o período de 30 dias da chamada janela partidária. Nesse prazo, os deputados podem trocar de sigla sem ficarem sujeitos a perder o mandato por infidelidade. Um levantamento do G1 elaborado a partir de dados da Câmara aponta que, no meio do troca-troca, 34 parlamentares migraram mais de uma vez de partido. Quem mais se movimentou foi o deputado Adalberto Cavalcanti (PE), que já mudou quatro vezes de partido em menos de dois anos. Cavalcanti saiu do PTB para o PMB, depois seguiu viagem para o PTdoB antes de retornar para o PTB e ir novamente para o PTdoB, atual Avante. Somente no primeiro dia da janela, na última quinta-feira (8), pelo menos 15 deputados trocaram de partido. Durante este primeiro dia, por exemplo, com a posse do prefeito ACM Neto na presidência nacional do DEM, o partido ganhou quatro deputados federais. São eles: Laura Carneiro (MDB-RJ), Heráclito Fortes (PSB-PI), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Sergio Zveiter (MDB-RJ). A tendência, porém, é que a maior parte dos parlamentares aguarde até os últimos momentos da janela para tomar uma decisão. Desde 2015 está em vigor a possibilidade de janela partidária, que acontece nos 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária (seis meses antes da eleição). Na última abertura, em 2016, cerca de 90 deputados decidiram mudar de legenda.
Os funcionários dos Correios vão entrar em greve por prazo indeterminado a partir das 22h de segunda-feira (12), segundo a Fentect, federação que reúne sindicatos da categoria. Em Mato Grosso, cerca de 1,4 mil funcionários devem aderir a paralisação nacional.
O motivo é a mudança no plano de saúde dos trabalhadores, que está em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A alteração defendida pela gestão da estatal retiraria pais, filhos e cônjuges do plano.
Hoje, a assistência bancada pela empresa supera os R$ 12.000 por funcionário e custa R$ 1,8 bilhão por ano.
Em nota, a Fentect afirma ainda que a estatal vai fechar 2.500 agências próprias. "Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população", afirmam.
"Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação e toda a categoria concorda com a sociedade e discorda de aumentos abusivos nos valores", diz o comunicado.
Após as chuvas registradas nos últimos dias em Livramento de Nossa Senhora e nos demais municípios da região sudoeste, o volume de água da Barragem Luis Vieira, também conhecida como Açude Brumado, em Rio de Contas, ainda é muito baixo e atingiu 19.910.000m³, equivalente a 18,96% de sua capacidade, com recarga de apenas 450.000 m³. O quadro de seca ainda persiste, mas a esperança continua uma vez que o mês de março promete chuvas possibilitando o volume da barragem, atingir, pelo menos, 25 milhões de m³ de água para garantir a irrigação uma vez por semana.
A requalificação da infraestrutura, manutenção, operação e exploração comercial das áreas do novo aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, será licitada ainda no primeiro semestre de 2018. Os dois editais estão prontos e os termos de referência elaborados, para serem apresentados durante consultas públicas.
Com o início da operação do novo aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, estima-se que o terminal irá receber cerca de 500 mil passageiros por ano, até 2020.
Sua operação comercial está prevista para o segundo semestre deste ano e por isso a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) o aviso de audiência pública para a concessão do novo equipamento, no dia 4 de abril.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) é o órgão responsável pela obra do novo aeroporto e, atualmente, realiza as instalações das estruturas metálicas do telhado do Terminal de Passageiros, com previsão de entrega em junho de 2018.
A implantação do novo terminal conta com o investimento de R$145 milhões, com financiamento dos governos federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual. A empresa que vencer a licitação terá concessão para administrar o terminal pelo prazo de 30 anos.
O presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Millen Castro, participou nesta quinta-feira (08/03) da solenidade de posse da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, que vai comandar a Instituição por mais dois anos.
Durante seu discurso, Castro destacou o simbolismo existente na posse de uma mulher ao cargo de PGJ, no dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e do desafio de manter-se feminina, ou seja, resistente, polivalente e sábia. “Mas que esta não seja apenas tua marca: ser uma mulher no comando porque a discussão de gênero vai além do simbolismo da representatividade; implica a responsabilidade da eficácia dos atos, a efetividade do cargo com o marca da mudança”, disse o presidente.
Além disso, pediu a Ediene que, como PGJ, mantivesse a atuação aguerrida que teve como promotora do GAECO, por isso a combatividade deve ser o foco da gestão, mostrando à sociedade a força do MP, em especial no seu papel de combater a corrupção. Alertou sobre o desafio da autenticidade (ser-se) no exercício do poder, em respeito à história e ao passado da PGJ.
Millen lembrou sobre os aposentados, que não mais podem votar para escolher o chefe da Instituição, mas que continuam a pertencer ao MP, por isso aguardam maior atenção da administração. Ademais, lembrou à empossanda do compromisso com a classe de buscar um orçamento mais condizente com as reais necessidades institucionais.
Por fim, disse que Ediene Lousado pode contar com a Ampeb, com a Diretoria, “sempre que o MP precisar de um aliado para trilhar o seu caminho da Justiça e da ordem jurídica na defesa da sociedade”
Ediene Lousado agradeceu aos presentes e destacou o papel do Ministério Público como guardião dos direitos fundamentais da sociedade. A procuradora-geral de Justiça frisou a importância do diálogo e respeito recíproco, mesmo diante das divergências e afirmou que é necessária uma atuação firme, sóbria e equilibrada servindo sempre aos interesses dos que mais precisam de ajuda.
Entre as autoridades presentes, estava o governador do Estado, Rui Costa, que, em discurso emocionado, homenageou as mulheres e desejou uma gestão exitosa à Ediene. O governador falou também um pouco de sua história de vida e enfatizou a necessidade de garantir direitos iguais aos cidadãos.
Estiveram presentes também deputados estaduais e federais, secretários de estado, entre outras autoridades. Na mesa diretora, além da anfitriã do evento, do presidente da Ampeb e do governador da Bahia, estavam o corregedor-geral do MP-BA, Marco Antônio Chaves, o defensor público geral, Cleriston Andrade; a primeira dama do Estado e presidente das Voluntárias Sociais, Aline Peixoto; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel; presidente do Tribunal do Estado da Bahia, Gesivaldo Brito; o subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão, representando a procuradora-geral da República e presidente nacional do Conselho Nacional do MP, Raquel Dodge; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União – CNPG, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o presidente do TCE, Gildasio Penedo.
Histórico – Ediene Lousado foi a segunda mais votada na lista tríplice. Foram 292 votos para o promotor de Justiça Pedro Maia, 266 para Ediene Lousado e 233 para Alexandre Cruz. A promotora de Justiça assumiu a chefia do MP em 2016. Natural de Santa Terezinha, ela ingressou na Instituição em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e ocupou o cargo de secretária-geral do MP.
Empregados em ataques a agências bancárias e caixas eletrônicos, sete artefatos explosivos foram apreendidos pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada na localidade de Remédio, zona rural do município de Novo Horizonte. De acordo com o major Ricardo Passos, comandante da unidade, uma guarnição fazia patrulhamento na área, quando ouviu uma explosão num morro próximo. Ao fazer a aproximação, algumas pessoas que avistaram a viatura fugiram para dentro da mata, deixando sete bananas de dinamite no local. “Essa região possui muitos garimpos e as mineradoras compram explosivos de forma legal, mas se descuidam no fator segurança. Acabam sendo roubadas, alimentando o mercado negro, com os artefatos chegando às mãos de quadrilhas de assalto a bancos”, explicou. No final de fevereiro, um homem foi preso com material capaz de detonar mais de 2,7 mil caixas eletrônicos em Nova Horizonte. Segundo o delegado Marcus Alessandro Araújo, titular da Delegacia Territorial de Seabra, a Polícia Civil investiga alguns casos de venda ilegal de explosivos. “Estive recentemente em Novo Horizonte e continuamos procurando esses criminosos. Além disso, sabemos que pessoas de outras regiões, onde também existem garimpos, vem até aqui para comprar de forma ilegal os artefatos”, declarou.
A Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora prendeu na tarde de ontem (07), Moacir Fábio Conceição Santos, de 38 anos, natural de Salvador, acusado de furtar jóias em ouro, avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil) reais, numa residência no Centro da cidade. O homem foi preso em flagrante, por furto qualificado, com abuso de confiança, art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, com pena de 02 a 08 anos e multa, e confessou o crime. As jóias foram recuperadas pela Polícia Civil e restituídas à proprietária.
No Dia Internacional da Mulher o site Portal Livramento felicita à todas mulheres, trazendo um pouco da história de lutas e conquistas femininas nos últimos séculos.
O Dia Internacional da Mulher é celebrado a 8 de março. A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu no final do século XIX e início do século XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto. Em 26 de agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhaga, a líder socialista alemã Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulherestrabalhadoras.
As celebrações do Dia Internacional da Mulher ocorreram a partir de 1909 em diferentes dias de fevereiro e março, a depender do país. A primeira celebração deu-se a 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, seguida de manifestações e marchas em outros países europeus nos anos seguintes, usualmente durante a semana de comemorações da Comuna de Paris, no final de março. As manifestações uniam o movimento socialista, que lutava por igualdade de direitos econômicos, sociais e trabalhistas, ao movimento sufragista, que lutava por igualdade de direitos políticos.
No início de 1917, na Rússia, ocorreram manifestações de trabalhadoras por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada da Rússia czarista na Primeira Guerra Mundial. Os protestos foram brutalmente reprimidos, precipitando o início da Revolução de 1917.A data da principal manifestação, 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), foi instituída como Dia Internacional da Mulher pelo movimento internacional socialista.
Na década de 1970, o ano de 1975 foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher e o dia 8 de março foi adotado como o Dia Internacional da Mulher pelas Nações Unidas, tendo como objetivo lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, independente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, econômicas ou políticas.
A madrugada desta quinta-feira (08) foi chuvosa em Livramento de Nossa Senhora, no centro da cidade e no perímetro irrigado o volume de água atingiu cerca de 20mm. A previsão do tempo indica mais chuvas para os próximos dias. A esperança dos fruticultores é que aumente o volume de água do açude Brumado, em Rio de Contas, que ainda se mantém inalterado, registrando hoje 19.520.000m³, equivalente a 18,59% de sua capacidade. Confira a previsão completa no gráfico.
A Escolinha Jogada Solidária da Casa de Apoio de Barretos, CAASE, com conjunto com a Escolinha Revelando Talentos, de Livramento de Nossa Senhora, trazem para garotada uma grande oportunidade de disputar uma competição na cidade de Cosmópolis - SP. Participarão da competição clubes do Brasil e de países Sul-americanos, as escolinhas farão uma avaliação com garotos da cidade de Livramento, para formar os times das categorias Sub 18, Sub 16 e Sub 14, nascidos em 2000 até 2005. Garotos interessados procurar Professor Gilvando (77) 9 9999-6515 ou Professor Flávio (77) 9 9957-9968.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta sexta-feira (09), das 08:30 às 14:30, nos seguintes locais: RUA IRAMAIA, RUA 4, RUA AGUA QUENTE, PC 28 DE JANEIRO, , RUA TANHACU,RUA TANHAA¿U, RUA RIO DE PIRES, RUA IBIPITANGA, RUA 22, RUA IBITIARA, RUA CONTENDAS DO SINCORA, RUA ANAGE, RUA ITUACU, RUA JUSSIAPE, RUA BARRA DA ESTIVA, RUA RIO DE CONTAS, RUA 21, AV 20, JUSSIAPE, RUA DO CAMPO, AV CONSTANTINO JOSE DOS SANTOS, RUA L, RUA S, CONSTANTINO JOSE DOS SANTOS, RUA CAETITE, RUA T, RUA IBICOARA, no Bairro Taquari, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
O vereador Edvaldo Brito entregou nesta terça-feira (6) a proposta de reformulação da Lei Orgânica do Município (LOM). O texto ainda deve passar por todas as comissões da Câmara de Vereadores de Salvador e receber sugestões de órgãos de controle e da população antes de chegar a uma versão final e ser votado pelos vereadores. O presidente da Câmara, Leo Prates, estima que a nova LOM pode ser aprovada até o mês de outubro. Ela precisa passar por duas votações com dez dias de diferença entre elas para entrar em vigor. A intenção de Prates é realizar a primeira votação até o final de julho. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele destacou que a LOM em vigência na cidade precisa de atualização. O documento é de 1990 e desde então não foi renovado. "A própria Lei Orgânica diz que ela precisa ser revisada a cada quatro anos", comentou. Desde que foi criada, a LOM ganhou 40 emendas e precisa ser adaptada ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição Federal para evitar contradições entre os documentos. "Estamos pegando o arcabouço da Lei Orgânica, revisando e acrescentando", explicou Prates. Ele ainda deve pedir sugestões do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios para a nova LOM, que também vai passar pelas 12 comissões permanentes da Câmara. Além disso, audiências públicas serão realizadas para recolher propostas da população. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deve ser a última a realizar a análise, antes do texto final chegar ao plenário. "A CCJ tem a palavra final do que será acatado ou não", disse Prates ao Bahia Notícias. Uma comissão especial para revisão da LOM funcionou na Câmara ao longo do último ano para dar início ao processo de reformulação do documento. O vereador e advogado Edvaldo Brito (PSD), integrante do colegiado foi o responsável por redigir o texto entregue nesta terça. Ele também já havia conduzido a reformulação do Regimento Interno da Câmara, em 2015.
O ex-prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$3 mil pela prática de nepotismo ao ter nomeado sua esposa, Edna Mendes Pereira de Oliveira, como secretária de Ação Social, durante os anos de 2009 a 2016. Segundo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, o gestor não apresentou os requisitos de capacitação técnica a serem preenchidos pela esposa como credenciais para a sua nomeação para o cargo de secretária. O TCM entendeu a atitude como se a mera relação conjugal de Edna como o prefeito fosse, por si só, atributo para o exercício da função da secretária. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter firmado entendimento de que, em regra, a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes para cargos políticos não viola a proibição do nepotismo, “a reiterada prática na administração pública brasileira tem levado os tribunais, inclusive o STF, a defender, mesmo nos casos de nomeações de parentes para cargos públicos de natureza política, a necessidade de um exame caso a caso da situação, por meio do que possa ser aferida, inclusive, a capacitação técnica do nomeado para o encargo, em obediência aos princípios da moralidade e impessoalidade, bem como em defesa do interesse público”, destacou o conselheiro Paolo Marconi. O relator determinou a realização de auditoria nas folhas de pagamento da prefeitura durante a gestão do denunciado, para exame das remunerações percebidas pelos servidores municipais no período, inclusive a irmã do gestor, Maria Tânia Rodrigues de Oliveira Mendes, e ao primo Vital Rodrigues da Mata Filho (professora e agente administrativo), verificando a suposta concessão de aumentos na remuneração desses servidores, em descompasso com os reajustes oferecidos aos demais das suas respectivas categorias. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pela procedência parcial da denúncia e imputação de multa ao ex-prefeito. Cabe recurso da decisão.
O governador Rui Costa nomeou a atual procuradora-geral de Justiça do estado, Ediene Lousado, para exercer o cargo pelo segundo mandato seguido. Ela estava entre as três integrantes da lista tríplice encaminhada ao governador, mas foi apenas a segunda com mais indicações dos promotores de Justiça, enquanto Pedro Maia foi o mais votado. Rui anunciou por meio das redes sociais nesta terça-feira (6) a escolha por Ediene. O cenário repete o que aconteceu há dois anos, quando Maia também foi o mais votado entre os promotores e Ediene foi escolhida pelo governador. Este ano, a Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), chegou a encaminhar um ofício para Rui pedindo que o candidato mais votado da lista tríplice fosse nomeado para o posto de procurador-geral de Justiça do estado, que chefia o Ministério Público do Estado da Bahia.
Um estudante de medicina foi impedido de se formar na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), na cidade de Itapetinga, após ser acusado de ter fraudado a identidade para concorrer às cotas reservadas a quilombolas na instituição.
Maurício Guilherme Nunes da Silva já estava com os convites da formatura prontos, e com os equipamentos usados na profissão, como jaleco e estetoscópio, comprados, quando precisou frear o sonho de infância de ser médico.
“[O sonho surgiu] quando meu avô, que foi meu pai de criação, quando eu tinha 9 anos, teve câncer, e eu vi todo o sofrimento que ele passou na época. E eu, enquanto criança, não podia fazer nada para ajudá-lo, e eu fiquei extremamente sentido naquele tempo, e reforçou esse sonho pela medicina que eu tinha, e eu passei a desejar ainda mais, pensando em ajudar as pessoas para que elas não passem por uma situação como a que ele passou”, contou o jovem.
Morador da comunidade quilombola de Itaguaçu, no sudoeste do estado, o jovem teve que provar suas origens, na Justiça, após a acusação, no ano passado.
"Eu nasci na comunidade de Itaguaçu. A minha mãe tinha 16 anos quando eu nasci, e a gente morava lá com meus avós. Então eu nasci e cresci lá dentro da comunidade de Itaguaçu. O meu avô conseguiu um trabalho na cidade, e aí ele ia e retornava todos os dias. Como isso era complicado, ele acabou adquirindo uma residência [na cidade] para ele passar a semana, e então a minha mãe teve a oportunidade de continuar os estudos dela. Eu ainda fiquei morando com minha vó até certa fase da vida, e posteriormente passei a estudar na cidade, em que eu ia e retornava todos os dias, e posteriormente eu passei a ficar lá, quando já estava um pouco maior”, contou o estudante.
Para apresentar na Justiça, o jovem reuniu uma série de documentos comprovando que era da comunidade quilombola.
“Eu trouxe algumas pessoas da comunidade, eu fiz um abaixo assinado, com mais de 80 assinaturas, das pessoas de lá confirmando que eu realmente sou de lá, trouxe cartão de vacinas provando que eu recebia e ainda recebo vacinas quando possível, trouxe meu título de eleitor provando que eu tenho título vinculado à comunidade, e que até hoje, inclusive os últimos comprovantes de eleição são provas de que eu retorno para votar. Além de fotos e testemunhas que confirmaram que sou de lá da comunidade”, explicou o jovem.
Em apoio ao estudante, moradores do quilombo gravaram vídeos, afirmando a versão dele. Entre eles, a técnica de enfermagem Neuza Souza, que trabalhou na comunidade durante 40 anos.
“Maurício Guilherme nasceu nesta comunidade, em 1982. Os primeiros cuidados dele foram feitos por mim, tanto eu como a mãe, como banho de recém-nascido, curativo umbilical. Recebeu por mim também as primeiras vacinas, conforme consta no arquivo da unidade de saúde daqui de Itaguaçu”, conta a técnica de enfermagem nas imagens.
Após recorrer, com as provas, o estudante foi inocentado. No entanto, continua esperando uma autorização pra voltar a estudar na Uesb.
“Já se passaram oito meses, e a gente não teve ainda uma resolução do caso. Já obtive a inocentação na Justiça, uma vez que eu não respondo por fraude, eles já confirmaram que eu sou da comunidade. O que estou aguardando no momento é um mandado para retorno, uma vez que eu não cometi crime e mereço voltar para a universidade”, relatou o Maurício.
O G1 entrou em contato com a Uesb, que ficou de se posicionar sobre o assunto. A universidade não respondeu até a publicação desta reportagem.
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