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TJ-BA divulga resultado de 3ª etapa de concurso público para juiz

Sexta 21 Fev 2020 - 11h01




TJ-BA divulga resultado de 3ª etapa de concurso público para juiz

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado da 3ª Etapa do concurso público de juízes na última quarta-feira (19). A 3ª etapa compreende a inscrição definitiva; sindicância de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e análise da autodeclaração dos candidatos negros.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB), por meio do telefone (61) 3448?0100, pela internet, ou através do e-mail sac@cebraspe.org.br. O concurso do TJ-BA oferece 50 vagas para juízes e prevê formação de cadastro reserva.

 

Fonte - Bahia Notícias

PRE vai intensificar fiscalização no trecho da BA-148, em Rio de Contas

Sexta 21 Fev 2020 - 08h55




PRE vai intensificar fiscalização no trecho da BA-148, em Rio de Contas

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) irá intensificar a fiscalização na rodovia BA-148, no município de Rio Contas, durante o carnaval. A ação tem como objetivo coibir veículos com restrições de furto/roubo ou adulterados, além de combater o tráfico de drogas e de armas na região.

A operação especial foi previamente organizada, com instrução e capacitação teórica e prática a todos os policiais pilitares que trabalharão diretamente no período momesco e atuarão de forma permanente no processo de fiscalização e checagem de documentos.

 

Fonte - Bahia Notícias

Chapada: Requalificação da BA-148 entre Rio de Contas e Seabra também deve começar no início de março

Sexta 21 Fev 2020 - 07h28




Chapada: Requalificação da BA-148 entre Rio de Contas e Seabra também deve começar no início de março

Depois de muita espera, parece que as obras de recuperação da BA-148 finalmente sairão do papel. Por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o governo baiano publicou, na edição da última terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), a contratação da empresa que realizará as obras de recuperação da estrada do trecho que vai do entroncamento com a BR-242, em Seabra, até Rio de Contas, passando por Abaíra, todos municípios turísticos da Chapada Diamantina. Piatã e Boninal também serão beneficiados.

A extensão da pista a ser recuperada é de 200 quilômetros e as obras devem começar no início de março, conforme informou a Seinfra em texto enviado para a imprensa. Durante anos de abandono, a via causou reiterados prejuízos e acidentes fatais para turistas e moradores da região. Agora, os moradores da região, os turistas e donos de vans que fazem transporte de passageiros aguardam o início das obras.

Vários protestos foram publicados pelo Jornal da Chapada (veja aqui, aqui e aqui). A Seinfra já havia informado que a ordem de serviço seria publicada até março deste ano, como também foi noticiado aqui (leia mais). A recuperação da BA-148 faz parte de um grande pacote de obras nas estradas baianas que cortam a Chapada Diamantina e a região do Velho Chico, anunciadas pela Seinfra.

No total, serão recuperados 745 quilômetros de rodovias a partir do mês de março com investimentos de mais de R$190 milhões e o prazo para de cinco anos para realização total das obras. Trechos da estrada BA-142 serão recuperados também (veja aqui). “O investimento na recuperação destes 745 quilômetros de rodovias estaduais é de mais de 190 milhões de reais. Essa extensão será adicionada aos mais de 5.500 km de vias já recuperadas pelo Governo da Bahia nos últimos cinco anos”, destaca Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.

 

Jornal da Chapada

Terceira em lista tríplice, Norma Angélica é nova procuradora-geral de Justiça da Bahia

Sexta 21 Fev 2020 - 07h26




Terceira em lista tríplice, Norma Angélica é nova procuradora-geral de Justiça da Bahia

A promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti foi escolhida pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dois anos. Segunda mulher eleita para ocupar o cargo, ela substituirá a atual procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que comandou o MP nos últimos quatro anos.

Norma Angélica ficou em terceiro lugar na lista tríplice eleita no último dia 7 de fevereiro (veja aqui). O primeiro lugar na lista era do promotor de Justiça Pedro Maia, com 300 votos. Norma teve 240 votos, enquanto o segundo, o promotor Alexandre Cruz, teve 262 votos.

Natural de Inhambupe, a nova procuradora-geral de Justiça tem 62 anos e ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia em 1992. Foi promotora de Justiça em Ibirataia, Araci, Cícero Dantas e Alagoinhas, sendo promovida para Salvador em 1999. Coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim). Foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

 

Fonte - Bahia Notícias

LIVRAMENTO: 4.861 TÍTULOS DE ELEITORES SERÃO CANCELADOS PELA FALTA DE BIOMETRIA

Quinta 20 Fev 2020 - 10h00




LIVRAMENTO: 4.861 TÍTULOS DE ELEITORES SERÃO CANCELADOS PELA FALTA DE BIOMETRIA

O Município de Livramento de Nossa Senhora possui 34.579 eleitores, destes, 29.718 (85,94%) eleitores fizeram o recadastramento biométrico, sendo que 4.861 (14,06%) terão o título cancelado pela Justiça Eleitoral pela falta de biometria, causando vários prejuízos como não poder retirar passaporte, votar nas próximas eleições, fazer matrícula em universidades públicas, tomar posse em concurso público, ter acesso a benefício sociais do governo federal, como o Bolsa Família, entre outros. Contudo, ainda há tempo para regularizar seu título junto à Justiça Eleitoral e estar apto a votar nas Eleições Municipais de 04 de outubro, basta comparecer aos cartórios eleitorais de 27/02 a 06/05, mediante prévio agendamento eletrônico pelo site do TRE-BA ou pelo telefone 0800 071 6505.

Mega-Sena, concurso 2.235: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 190 milhões

Quinta 20 Fev 2020 - 08h37




Mega-Sena, concurso 2.235: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 190 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.235 da Mega-Sena, nesta quarta-feira (19), em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 14 -18 - 30 - 35 - 55 - 57.

A quina teve 133 acertadores; cada um receberá R$ 69.161,57. A quadra teve 11.895 ganhadores; cada um levará R$ 1.104,72.

O próximo concurso será no sábado (22). O prêmio é estimado em R$ 190 milhões.

 

Fonte - G1

Recuperação de 745 quilômetros de rodovias baianas será iniciada em março

Quinta 20 Fev 2020 - 08h25




Recuperação de 745 quilômetros de rodovias baianas será iniciada em março

A recuperação de 745 quilômetros de rodovias baianas nas regiões da Chapada Diamantina e do Velho Chico serão iniciadas no mês de março. O processo licitatório da obra, realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), foi concluído na última terça-feira (18) com a assinatura do contrato com as empresas vencedoras da licitação. Agora, estão em fase de mobilização dos equipamentos para começar os serviços.
 
As rodovias que irão passar por obra na Chapada Diamantina são a BA-046, entre Itaberaba e Iaçu; a BA-245, que liga Iaçu ao entroncamento da BA-142, passando por Itaetê; a BA-142, do entroncamento da BR-242 até o distrito de Sussuarana, que passa por Andaraí, Mucugê e Barra da Estiva; e a BA-148, do entroncamento da BR-242 até Rio de Contas, passando por Abaíra. No Velho Chico, os serviços serão feitos na BA-160, entre Ibotirama, Paratinga e Bom Jesus da Lapa.
 
“O investimento na recuperação desses 745 quilômetros de rodovias estaduais é de mais de R$ 190 milhões. Essa extensão será adicionada aos mais de 5,5 mil quilômetros de vias já recuperadas pelo Governo da Bahia nos últimos cinco anos”, destaca o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

 

Fonte - GovBa
 

Lourival Trindade, presidente do TJ-BA, se posiciona contra fechamento de comarcas do interior

Quinta 20 Fev 2020 - 07h50




Lourival Trindade, presidente do TJ-BA, se posiciona contra fechamento de comarcas do interior

Em entrevista ao programa “Isso é Bahia”, na Rádio A Tarde FM, desembargador Lourival Trindade, novo presidente do TJ-BA, se posicionou contra ao fechamento de  comarcas no interior da Bahia. Em 2019, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou o fechamento de 18 comarcas localizadas no interior. No entanto, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da medida. De acordo com informações do jornal A Tarde, durante a entrevista, Trindade citou que o assessor especial da Presidência, juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, esteve em Brasília nesta segunda-feira, 17, no CNJ, onde manifestou a posição da nova gestão em favor da manutenção das comarcas. "Estamos nos colocando inteiramente contrários à desativação de comarcas. Não podemos transformar o poder Judiciário dentro de uma visão do economicismo precário. Um bem essencial à vida não tem preço. Sou radicalmente contra essa ideia de fechamento de comarcas no interior", disse o presidente do TJ-BA, ressaltando ainda que o primeiro grau da Justiça baiana precisará de um olhar especial.  "Chega a ser uma realidade desalentadora. Nós vivemos um quadro de caos e estrangulamento da Justiça lá no primeiro grau. Temos que enfrentar estes desafios. Citando o poeta Fernando Pessoa, não tenho medo dos desafios, aprendi a desafiar o desafio". O magistrado disse ainda que terá um trabalho, durante o biênio 2020/2022, pautado pela transparência. "O principal desafio nosso é convocar a sociedade como um todo para que o nosso Judiciário tenha essa visão da transparência do que se ocorre lá dentro. Nada se fará às ocultas. Terá que ser feito às vistas de todos. O Judiciário não pode fugir a essa regra de transparência que todo poder constituído precisa ter. A opinião pública é a nossa fiscal", disse.

 

Fonte - Agora Sudoeste

ELEIÇÕES 2020: ELEITOR PODERÁ REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL ATÉ 06 DE MAIO

Quarta 19 Fev 2020 - 09h55




ELEIÇÕES 2020: ELEITOR PODERÁ REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL ATÉ 06 DE MAIO

O eleitor que tiver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral, inclusive aquele que teve o título cancelado, por exemplo, em razão de não ter feito a biometria, poderá regularizar sua situação até o dia 06 de maio. O Cartório Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora volta atender ao público dia 27/02 (quinta-feira), mediante agendamento eletrônico, sendo que a agenda já está disponível a partir de hoje (19). Até a data limite, 06/05, o eleitor pode regularizar a biometria, fazer transferência de domicílio, alistamento, retirar segunda via, quitar multas e demais pendências, evitando o cancelamento do título, além de poder votar nas eleições de 04 de outubro.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 170 milhões

Quarta 19 Fev 2020 - 07h55




Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 170 milhões

Acumulada há 14 concursos, a Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) prêmio estimado em R$ 170 milhões.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.235 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também pelo Facebook e canal Caixa no Youtube.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 440 mil por mês.

“O concurso 2.235 tem premiação maior por ter final 5. Concursos da Mega-Sena com final 0 e 5 têm premiações mais atrativas, porque parte da arrecadação de outros concursos é reservada a eles”.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

 

Fonte - Agência Brasil

JOÃO NETO FOI CONVOCADO PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA SUB-17

Terça 18 Fev 2020 - 16h43




JOÃO NETO FOI CONVOCADO PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA SUB-17

O livramentense João Neto, atacante do Fluminense do Rio de Janeiro, foi convocado na tarde desta terça-feira(18) para a Seleção Brasileira Sub-17. O atleta se apresentará ao técnico Dudu Patetuci, para semana de treinamentos na Granja Comary, de 1º a 7 de março, com o objetivo de preparar o grupo para o próximo Sul-americano da categoria, em 2021. Rui Sports, empresário do atleta, recebeu a notícia com muita felicidade, mas sem surpresas, pois sempre confiou no potencial de João Neto, incluive, já havia dito para o Portal Livramento que o livramentense chegaria a Seleção Brasileira e ao futebol europeu. João Neto, está ótima fase tendo conquistado vários títulos e premiações individuais em 2019, no âmbito nacional e internacional.

TRE-BA aponta ainda 242 cidades baianas que não concluíram revisão biométrica

Terça 18 Fev 2020 - 09h45




TRE-BA aponta ainda 242 cidades baianas que não concluíram revisão biométrica

Eleitores baianos de 242 municípios precisam fazer o recadastramento biométrico até esta terça-feira (18) para que possam ter direito ao voto nas eleições deste ano. Entre os municípios da lista estão Acajutiba, Aratuípe, Amargosa, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Cansanção, Castro Alves, Iraquara, Mansidão, Rafael Jambeiro, Santa Rita de Cássia, entre outros.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), dos 417 municípios do estado, 175 já concluíram a biometria, o que representa 66% do total. O Tribunal informou ainda que quem não fizer a revisão biométrica terá o título de eleitor cancelado, além de ficar impedido de votar este ano. Veja a lista de municípios que ainda não concluíram a biometria.

 

Fonte - Bahia Notícias

Presidente do TJ-BA quer nomear 50 juízes aprovados em concurso entre maio e junho

Terça 18 Fev 2020 - 08h03




Presidente do TJ-BA quer nomear 50 juízes aprovados em concurso entre maio e junho

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade afirmou que pretende nomear os 50 juízes aprovados no concurso público entre maio e junho deste ano. A informação foi dada durante um encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (14).

Na ocasião, os 36 presidentes de subseção da Ordem e o presidente da OAB-BA Fabrício Castro, foram recebidos pelo novo presidente do TJ. O evento marcou o início do Colégio de Presidentes da OAB-BA.  Esta é a segunda vez após a posse da nova diretoria do Tribunal que o desembargador recebe a advocacia baiana.

Além de um relatório com os problemas pontuais de cada subseção, entregue em mãos ao desembargador Lourival, os representantes da Ordem apresentaram ao presidente do TJ-BA os principais problemas estruturais do Judiciário baiano. A falta de juiz foi um dos principais problemas apresentados. Em Barreiras, segundo Alessandro Brandão, a falta de juízes tem provocado vários problemas, como a elevada taxa de congestionamento de processos. Outro problema apresentado foi a agregação de comarcas. O presidente da OAB de Irecê, Jaques Garaffa, pediu a revisão dos atos administrativos que agregaram 19 comarcas no ano passado, por inviabilizar o acesso à Justiça. “Após oito meses da agregação, os processos sequer tinha sido digitalizados. Existem processos que, desde 2017, não foram nem redistribuídos às suas competências”, pontuou Garaffa.

O plantão judiciário também foi questionado pelos representantes da Ordem. Para o presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, a medida tem causado problemas no interior. “Quando se tira o plantão e o concentra em Salvador, a gente não sabe mais quem é o magistrado, muito menos o servidor. É uma dificuldade tremenda para nós, que estamos a quase 600 km da capital e não conseguimos fazer contato nem diligenciar nesse sentido”, disse.

Em resposta aos questionamentos, os representantes do tribunal apresentaram as medidas que estão sendo tomadas em cada área. A assessora da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) juíza Fabiana Pelegrino, disse que, além das 50 nomeações de juízes que se anunciam com o fim do concurso, diversas estratégias são pensadas pelo tribunal. “No 1º grau, estamos germinando uma forma de chegar às unidades, dando-lhes um oxigênio e um movimento maior. Já no que se refere aos Juizados, vamos pensar macro, desenvolvendo ferramentas de automação para dar celeridade aos processos e respostas à sociedade”, afirmou. A assessora especial da Presidência do TJ-BA, juíza Eduarda Vidal, informou que um mapeamento de distância das comarcas já está sendo feito para permitir a nomeação dos magistrados aprovados no concurso para as localidades mais necessitadas.

Sobre a questão dos precatórios, o assessor do Núcleo de Conciliação de Precatórios do TJ-BA, juiz Cláudio Pereira, disse que o tribunal está agilizando as etapas para adiantamento da liberação dos recursos. “Nossa primeira providência é estabelecer regras para o cadastramento do advogado. Também vamos estabelecer o processo eletrônico para precatórios e finalizar com o Banco do Brasil o pagamento via alvará eletrônico”, explicou o juiz.

O assessor do TJ-BA, Franco Bahia, falou sobre a necessidade de medidas para suplementação da folha do tribunal, diante do déficit orçamentário que historicamente acompanha a instituição. “Precisamos aumentar a arrecadação judicial. Não estou falando em aumentar custos judiciais, mas implementar medidas para combater esse déficit. Hoje, infelizmente, se criou uma cultura da justiça gratuita. E aí há um papel importante da OAB para apoiar o tribunal”, ressaltou Franco.

“A OAB quer construir uma Justiça melhor. A presença do desembargador Lourival pode não resolver todos os problemas, mas não tenho dúvidas de que melhorará muito o Judiciário baiano”, avaliou o presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro. O presidente do TJ disse que as “portas da administração estarão sempre abertas” para a advocacia. “Esse diálogo não pode parar. Fiquem certos de que faremos tudo para o soerguimento deste tribunal e do Poder Judiciário na Bahia”, concluiu.

 

Fonte - Bahia Notícias

Operação Posto Legal chega a 196 estabelecimentos fiscalizados na Bahia

Terça 18 Fev 2020 - 07h54




Operação Posto Legal chega a 196 estabelecimentos fiscalizados na Bahia

Vinte e sete autos de infração emitidos, com 18 bicos de combustíveis interditados, e mais 27 notificações expedidas em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor foram os principais problemas identificados na oitava etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em 24 postos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
 
Com esta etapa, já são 196 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação, em agosto de 2019. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já fiscalizados.
 
Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal tem o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor.
 
Outros resultados
 
Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, a ANP emitiu sete notificações para apresentação de documentos e recolheu 25 amostras de combustíveis para análise posterior em laboratório. Já o Procon emitiu cinco autos de infração relacionados a direitos do consumidor, incluindo produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
 
O Ibametro, que afere se a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, verificou 147 bicos, com 102 aprovados e 45 reprovados. Destes, 18 foram interditados e 27 alvos de notificação. Foram emitidos também cinco autos de infração. Os principais problemas identificados foram mangueiras danificadas, bombas em mau estado de conservação, erros de vazão e erros de medição em prejuízo ao consumidor.
 
A Secretaria da Fazenda, por sua vez, lavrou dois autos de infração pela utilização de máquina de cartão de crédito e débito vinculada a um endereço diferente da localização do estabelecimento fiscalizado, o que gerou multas de R$ 13,5 mil em cada caso, e multou 15 estabelecimentos pelo não recolhimento total ou parcial da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol). A Sefaz-BA também realizou levantamento de estoque dos combustíveis em todos os postos visitados e verificou a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
 
Resultados de 2019
 
Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%; outro em Anguera, que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro; e um terceiro em Conceição do Jacuípe, com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada, foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.
 
Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da ANP e do DPT, para a adulteração do combustível, e do Ibametro, para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.
 
O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo começou a ser exportado. Em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.
 
Fonte: Ascom/Sefaz-BA